Você não solicitou o cartão? É multa!
Publicado por Conrado Navarro em 18.06.2007 na seção Economia Geral, Finanças Pessoais
Sílvio comenta: “Navarro, parabéns pelo blog. Sua disposição e boa vontade ao responder nossas mensagens devia ser copiada por muitas pessoas de nossa sociedade. Olha, eu fiquei sabendo de uma multa aplicada a um grande banco porque foi enviado um cartão de crédito sem solicitação do cliente. Fiquei impressionado e gostaria que você esclarecesse o caso e falasse um pouco mais sobre estes ‘abusos’. Obrigado”.
Sílvio, obrigado pela visita e pelas palavras de apoio. Tenha certeza de que, se minha atitude é positiva, isso basta para que eu continue colaborando. Conte comigo. Você tocou num ponto muito importante e tenho certeza de que situações semelhantes já aconteceram com muitos leitores. O caso do cartão de crédito enviado sem solicitação abre precedentes importantes e sinto-me obrigado a publicar mais sobre seu desfecho e sobre casos semelhantes.
No início de junho, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) multou o Unibanco em R$ 709.400,00, por enviar a um de seus clientes um cartão de crédito e um certificado de seguro, sem que houvesse registro de solicitação. Este mesmo banco já havia sido multado anteriormente em R$ 532.050,00, por motivo semelhante. Agora foi a vez do HSBC, com multa de R$ 532 mil. Multas altas sim, eu sei. Mas de que outra forma bancos com lucros cada vez maiores se preocupariam em entrar em contato conosco?
Atualização de 03/08/2007: Credicard e Fininvest foram multadas em R$ 532.000,00 pelo mesmo motivo. Se houver reincidência, a multa passa a ser de R$ 700.000,00. Para ler mais, clique aqui.
O banco já enviou ou cobrou algo sem que você fosse informado antes? Há uma enorme chance de que situações como essa tenham acontecido com alguém que você conhece. Segundo o SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), foram encontrados 57 registros de atendimentos a consumidores sobre o assunto “envio de produto ou serviço sem prévia solicitação”. Mas o que fazer? Procure o Procon de sua cidade, forneca todos os detalhes solicitados e registre a queixa.
Receber um cartão de crédito sem prévia solicitação é uma ocorrência grave. E, nesta situação, passar a usá-lo pode ser ainda mais grave. Além de compactuar com uma atitude duvidosa, você corre o risco de criar e alimentar mais um “ralo” em seu orçamento doméstico. Como você já deve imaginar, é isso que os bancos querem (juros altos, lembra?). Ou será que eles já conseguem adivinhar seu desejo de possuir o dinheiro de plástico e “adiantam” o serviço? Blah…
Ah, ainda navegando pelo site do DPDC, deparei-me com uma notícia que também vai despertar sua atenção (e sua ira). A cobrança por emissão de boleto bancário é ilegal e fere o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). E a multa para as empresas que fizerem tais cobranças podem variar de R$ 200,00 à R$ 3 milhões. Informação importante, que mostra que ainda não estamos totalmente por dentro de nossos direitos. Que tal ler e estudar melhor o CDC e o Código Civil? Estes são meus centavinhos para um dia-a-dia mais justo e mais barato para seu bolso.
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17 comentários
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Muitíssimo interessante, Navarro.
Eu sabia que o envio de cartões que não foram solicitados pelo cliente dá multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Mas o melhor mesmo foi saber que aqueles irritantes R$ 3,50 do boleto bancário devem ser de responsabilidade do credor!
Ótimo saber isso.
Abraço, e parabéns pelo conteúdo, cada vez melhor!
Fala navarro,
Realmente os bancos fazem o que querem. Semana passada meu pai foi no unibanco reclamar que estavão debitando numa conta dele mensalidades de um seguro de vida e da conta corrente. Meu pai nunca pediu um seguro de vida e tinha fechado a conta no Unibanco a quase 1 ano.. teve que ir la ver toda essa situação e perdeu um dia inteiro para resolve esse problema.
E no começo do ano ele acertou um empréstimo.. semana passada um oficial de justiça veio em casa sobre esse empréstimo e o ITAU estava cobrando o dobro do que tinha sido pago.. meu pai teve que ir no advogado e encontrar o recibo de que tinha sido pago e estuda maneiras de entrar na justiça contra o ITAU ainda..
.. parece que minha familia está meio azarada..
Você poderia explicar um pouco sobre o cheque especial? Pelo que sei é um “crédito” que o banco te dá quando estoura a conta, correto? .. Porém eu nunca estourei a conta e na semana passada tambêm o Bradesco me cobrou R$ 22,00 de TAXA DE CHQ ESPECIAL .. o que seria essa taxa?! Estou para ir no banco me informar porém não tive tempo ainda.
Até mais.. keep the good work!
Ótimo texto! Parabéns!
Informações muito úteis! Indicarei para meus amigos.
Abraços.
Conrado,
Uma coisa que poucos sabem a respeito dessa prática dos bancos e dessa possibilidade de serem multados é que alguns bancos que eu conheço chegam ao cúmulo de “contar com esse risco” nas suas provisões!!! É, companheiro, a coisa é feia! É claro que eles nem pensam em assumir que adotam essa prática (evidentemente) mas…
Grande abraço!
Wagner Fontoura
http://www.boombust.blog.br
Conrado, só me falta uma informação.
Eu tenho um carnê imenso, cada folha cobrando 4 reais a mais, com a justificativa de cobrança pelo boleto.
Como posso agir para não ter que pagar mais por isso?
Oi Wallace. Como eu disse para o caso dos cartões, procure o Procon de sua cidade e registre a queixa. Use o site do DPDC que passei como referência e então peça por detalhes do procedimento e de como anular as taxas cobradas. Eles seguramente saberão informar-lhe sobre os próximos passos e notificarão a Procuradoria e a empresa sobre o caso. Boa sorte e corra atrás dos seus direitos. Um abraço.
Navarro, parabéns pelo seu site. Você comentou que a cobrança por boletos é ilegal? Eu fiz um financiamento pelo Itaú e me cobraram 3,90 por boleto, que no final soma R$ 140,04. Eu teria como recorrer deste valor? O financiamento é de 36 parcelas, sendo que já paguei 10 delas. Agradeço sua resposta desde já.
Oi Raphael, tudo certo? Pois é, a cobrança é ilegal segundo o DPDC e a instrução é de que procure o Procon de sua cidade e informe-se sobre como recorrer. Eles ajudarão na anulação e estorno do dinheiro. Um abraço.
navarro, o contrato do meu serviço de internet estabelece uma taxa de boleto bancário, será que mesmo assim eu posso recorrer dessa taxa?
flw
por falar nisso acabou de sair na folha
Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u305459.shtml
ai a coisa vai ficar complicada…
Navarro, aqui é o Cris.. tudo bom contigo? Vamos la.. estava aqui na faculdade em um horario livre e resolvi ler esta interessante matéria. No segundo em que finalizei a leitura fiquei com um gostinho de quero mais a respeito de como obrigar o credor a arcar com a despesa do boleto e ainda mais, no caso de negacao deste direito como proceder (pelo menos o caminho inicial) para que a possamos impelir ao banco uma grande multa.
Abracos e novamente parabens pelo blog, alias parabens a cada artigo amigo, realmente muito bons.
[...] para eles? Sei que de vez em quando aparece uma cobrança indevida em sua fatura. Sei também que você já recebeu um cartão sem solicitá-lo. Infelizmente (ou será felizmente?), o melhor que você pode fazer é não precisar consultar sua [...]
Bom dia Navarro, me encontro na mesma situação que os amigos comentaristas aí…!!!
tenho um boleto com a dita cobrança do carnê, mas eu gostaria de ter mais detalhes sobre o assunto, tem CDC, tal, mas eu gostaria do art, paragrafo entende, pra mim chegar com algo mais concreto nas mãos lá no PROCON…
passa pra mim por e-mail ou msn…!!
atlan_audio_power@hotmail.com
Desde já agradeço a atenção!
ATLAN, se você recebeu um cartão sem solicitá-lo, leia as instruções dadas pelo Procon neste link:
http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=454
Se o problema for de cobrança de boleto, você pode basear-se nos artigos 39o. e 51o. do CDC, que caracterizam prática abusiva. É importante que primeiro aborde a instituição com estes argumentos.
Veja trecho retirado de uma publicação regional chamada “Jornal do Consumidor”, publicado pela prefeitura de São José dos Campos:
“Caso o fornecedor não aceite os argumentos apresentados, o consumidor deve procurar o Procon para registrar uma reclamação sobre a questão, não esquecendo de levar o boleto bancário para comprovar a cobrança. Geralmente, ela vem especificada no boleto, juntamente com outras informações.
A cobrança pela emissão do boleto bancário não é legal nem mesmo quando especificada em contrato, pois da mesma forma está enquadrada como prática abusiva. Neste caso, antes de assinar qualquer contrato, o consumidor deve observar se existe alguma cláusula neste sentido. Se houver, não deve assinar o contrato e exigir que a cláusula seja retirada.”
Navarro,
Boa Noite a todos, gostaria de agradecer ao Navarro por se dedicar e responder meu email como se me conhecesse pessoalmente.
Para variar, gostaria de saber o que fazer na ultima tática de extorção dos bancos, que é enviar cartão de credito, colocar em debito automático e fazer cobrança de taxa de inutilizição, sem a minha aprovação.
Resumindo respondeu via email o Navarro “PROCON NELES”.
Ola Navarro
Estou com um problemão, recebi um boleto bancario correspondente ao aluguel de um galpão porém, para minha surpesa no boleto está cobrando além do valor do aluguel e do IPTU uma taxa que penso ser do boleto e também , na parte de instruçao um valor de multa correspondente a 10% do valor total ja com a taxa de boleto , gostaria de saber se isso é correto?
Obrigada
Olá, gostaria de saber sobre o seguro que é cobrado na fatura do cartão de credito, isso é Legal? Será que posso pedir restituição de todos que já paguei?, tendo em vista que nunca contratei o tal seguro.
Obrigada pela atenção.
Aguardo resposta. Jeanne