São Paulo vai devolver ICMS.
Publicado por Conrado Navarro em 29.08.2007 na seção Economia Geral
Segundo notÃcia veiculada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quem fizer compras em estabelecimentos paulistas, a partir de outubro, poderá receber de volta parte do ICMS que pagou. O governador José Serra, do PSDB, sancionou ontem a lei que implementa a Nota Fiscal Paulista, que determina a devolução de 30% do ICMS pago pelos contribuintes. A idéia, muito boa por sinal, é diminuir a sonegação de impostos, fazendo com que consumidores peçam a nota fiscal no ato da compra.
A expectativa é que mais de 750 mil estabelecimentos estejam dentro do esquema até o final de 2008. Os primeiros a aderir serão os restaurantes, já em outubro, seguidos pelos bares, lanchonetes e padarias em novembro. O comércio em geral e demais tipos de lojas terão participação garantida a partir de janeiro de 2008. Segundo a lei, estes estabelecimentos deverão enviar, pela internet, os arquivos das notas e cupons fiscais emitidos no mês anterior para efeitos de apuração e recolhimento dos impostos.
Por que é bom?
Porque você poderá usar o crédito devolvido (30%) para abater parte do IPVA, além de poder recebê-lo diretamente em sua conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito.
Como funciona?
Para que você esteja apto a receber a restituição, é preciso que:
- você peça a nota (ou cupom) fiscal no ato da compra e informe à loja seu CPF ou CNPJ;
- a empresa vendedora recolha o ICMS e transmita à Fazenda um arquivo das notas fiscais emitidas;
- você se cadastre no site da Fazenda e indique como quer usar o crédito.
Quando os créditos ficam disponÃveis? Como os acompanho?
Para as compras realizadas entre janeiro e junho, o crédito estará disponÃvel a partir de outubro do mesmo ano. Para compras realizadas entre julho e dezembro, o crédito estará disponÃvel a partir de abril do ano seguinte. Os créditos não são vitalÃcios e têm validade de cinco anos, desaparecendo depois deste perÃodo.
Para acompanhar seus créditos basta preencher um cadastro e informar seu CPF no hotsite da Nota Fiscal Paulista. Toda a verificação é feita online, de forma rápida e fácil.
Quais as exceções?
Segundo a Secretaria da Fazenda, o crédito não será gerado:
- para consumidores que sejam contribuinte não enquadrado no SIMPLES Nacional;
- para consumidores que sejam órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados e MunicÃpios,
- exceto instituições financeiras;
- em operações não tributadas pelo ICMS;
- em operações de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviços de comunicação;
- em operação em que o documento emitido pelo estabelecimento não for hábil, não indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simulação;
- em operações em que houve emissão do documento fiscal no momento da venda sem o respectivo registro no portal da Nota Fiscal Paulista pelo estabelecimento comercial.
O governador, José Serra, completa:
“É uma ação pioneira. É a primeira vez que se reduz a carga tributária individual. Vamos reduzir a carga tributária do consumidor que faz suas compras no Estado de São Paulo. Nota Fiscal Paulista é a nota fiscal que gera créditos para os cidadãos”
Acredito que a iniciativa é inteligente e nós, consumidores, temos que passar a exigir a nota fiscal e usufruir destes benefÃcios. Por enquanto é só em São Paulo, mas pode ser que algum outro estado decida “copiar” essa prática. Para mais detalhes, consulte o guia de perguntas e respostas criado pelo Estado de São Paulo. E você, o que achou da iniciativa?
Crédito da foto para Marcio Eugenio
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27 comentários
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Não querendo ser descrente mais já ouvimos algo parecido no passado, não???? O tal do compulsório da gasolina!!!! Quem é mais velhinho sabe que foi isso… Mas vamos lá, devem ser positivos, isso vai dar certo… Vou me inscrever…
Abraços,
Tomara que isso realmente funcione e seja copiado pelos outros estados.
Abraços.
Paulinha
Eu tenho quase certeza de que os estabelecimentos comerciais terão uma dificuldade tremenda para implementar isso.
A idéia é boa… mas tem um “porém”… uma das situacoes que nao gera crédito é “em operações em que houve emissão do documento fiscal no momento da venda sem o respectivo registro no portal da Nota Fiscal Paulista pelo estabelecimento comercial”…
Acho que isso vai reduzir muito as possibilidades de ressarcimento do ICMS porque como é que o consumidor vai saber se o estabelecimento fez ou nao o registro no portal da Secretaria da Fazenda de Sao Paulo?? O máximo que o consumidor pode fazer é exigir a Nota Fiscal… Se o estabelecimento nao registra a Nota, nao é de nossa responsabilidade.
Ok, para o consumidor é interessante.
Mas vale lembrar que uma das maiores cargas tributárias dos paÃses emergentes, que é a brasileira, também afeta e muito as empresas. Acho que a medida deveria também pensar nas pessoas juridicas.
Outro detalhe, não entendi direito esse aspecto: “para consumidores que sejam contribuinte não enquadrado no SIMPLES Nacional; ”
O modelo do SIMPLES Nacional não é exclusivo para pessoas juridicas ?
E por fim, fico pensando, como deve ter um monte de “espertos”pensando em uma forma de levar vantagem.
Mas o simples fato, de alguém propor uma idéia original, já deve deve ser exaltado.
Grande Abraço
CHRistian
http://www.chrinvestor.com
Não sei se vai dar certo ou não. Apesar de não morar em SP viajo freqüentemente para o estado, tanto na capital quanto no interior. Já recebi em hotéis a “nota fiscal eletrônica”. Não gosto muito, mas se vai reduzir a sonegação então concordo. Não entendi muito bem como vai funcionar a devolução do ICMS, mas, novamente, se é para reduzir a sonegação, ótimo.
Sempre pago meus impostos em dia. O leão come meu rendimento na fonte e depois de um teeeeempão me devolve. Corrigido, é verdade, mas meu dinheiro sempre vai para as mãos da Receita.
Tendo isso em vista, SEMPRE, e quando eu digo sempre eu realmente quero dizer sempre, peço a nota fiscal. Desde um restaurante até uma compra de um eletro-eletrônico.
Marcelo, entendo sua preocupação e confesso que o objetivo do artigo é justamente questionar a credibilidade de nossos governantes. Apóio a idéia e quero que ela funcione. Mas tudo pode acontecer, certo?
Ana Paula, estou na mesma torcida.
Bender, com certeza não vai ser fácil, mas a questão que fica é: será que os estabelecimentos vão querer colaborar?
Bruno, certamente sua preocupação é válida, mas entendo que a pressão dos consumidores tende a agir em prol de maior transparência dos lojistas e estabelecimentos comerciais. A questão é difÃcil, concordo.
CHRistian, quanto à questão do contribuinte não se enquadrar no simples, lembre-se de que o comprador pode ser pessoa jurÃdica e no ato da compra poderá passar seu CNPJ e receber o crédito. Por isso essa cláusula. Os espertos sempre existem, mas acredito que qualquer tentativa de civilizar o imposto é fundamental e deve ser apoiada. O bolso do contribuinte agradece, certo?
Arthur, sou como você. Ando super em dia com minhas contas, sejam elas privadas, públicas ou relacionadas ao Leão. A iniciativa é importante, tomara que dê resultados. A discussão ao redor do tema está ótima, estou adorando todo esse movimento por aqui.
Grande abraço a todos. Sejam sempre bem-vindos.
[...] Quantos de nós realmente exige a nota fiscal ao efetuar uma compra? Mas na hora de prestar contas ao Leão não temos a quem recorrer. Espero que funcione de fato, não ocorra atrasos nos repasses e o beneficio conseguido com o aumento da arrecadação (que certamente virá) seja todo ele revertido para a população em geral. Como educação, saúde, segurança pública… Leiam o artigo completo aqui [...]
Será que estamos nos mudando para o primeiro mundo?
Esse é o Brasil que merecemos e temos o direito de entregar para as novas gerações e, por isso, vamos dar um voto de confiança para todos nós e fazer a nossa parte para dar certo.
Isso me faz lembrar que devemos parar com essa idéia de voto de protesto e escolher nossos dirigentes com cautela e responsabilidade.
Esse negócio de polÃtico se vangloriar de não ter nada, nem instrução, (o que dizer de cultura?) e a gente achar bonito TEM que acabar!
Afinal, quem não nada a perder só tem a ganhar.
Ou não é?
Um abraço a todos e parabéns ao governador pela inteligente iniciativa.
[...] São Paulo vai devolver ICMS. [...]
Como no recente filme, sinto cheiro de ralo, nesta história. Meu contador comentou que os comerciantes terão 10 dias (!) apenas para declararem a nota fiscal emitida, sob pena de pequena multa, legal e compensatória, de…R$ 500,00, (a conferir as informações). Ele estima, também, que vai precisar de 1 funcionário por empresa, para garantir minimamente a barra dos clientes quanto aos prazos declaratórios. Imaginem o acréscimo de custo contábil das empresas. Por penúltimo, pensemos em uma nota para cada cafezinho, refeição, refrigerante, maço de cigarros, produto de supermercado, tudo guardado, controlado, declarado… que inferno, não acham ? Sem falar, claro, na montanha de papéis que isto vai gerar para cada contribuinte zeloso de sua restituição. Todo este controle de cada cidadão para se habilitar na sua devolução de ICMS, que por certo acabará limitada em valor, lá na frente, exatamente como as despesas médicas e de escolas, de nossas declarações de renda. Até o limte que eles estipulam, não mais, mesmo que v. tenha de fato gasto o valor… Acreditam mesmo que eles fazem isto para o nosso bem ? Desconfio e condeno, de plano, sempre que a primeira frase ‘deles’ é a cÃnica “vai ser bom para vocês”… E este é o presente caso. Vão dar trabalho intenso aos “fiscais do Serra” na casa dos centavos enquanto chafurdam nas mega-corrupções dos bilhões… E tem gente esperançosa que ainda aplaude e acredita… Permitam-me o riso irônico, pelo menos… Este filme é de 85, plena redemocretinização brasileira, Sarney na cabeça…
Bruno… se o comerciante não registra a nota, voce tem como denunciar no próprio site da secretaria da FAzenda. Lá voce pode acompanhar os seus créditos e se faltar algum, voce denuncia.
Eu acho isso ótimo. E vai também se uma forma de filtrar os lugares onde compro. Se não tiver nota eletronica, eu não compro e ponto final.
Cristina… a função fiscalizatória é do governo, não dos cidadãos. Ele é pago para isto, não nós. E esta omissão governamental travestida de coisa boa para nós, pela devolução do ICMS, só vai fazê-los querer-nos “mais fiscais” do “menos governo” de plantão. O Sarney, colega de partido do Serra, de quem fomos fiscais trouxas em 85, como disse acima, fez o que fez, não lhe aconteceu nada e depois girou entre Collor, Itamar, FHC, Lula e está aÃ, ainda hoje, orientando o Renan, que era o braço direito do Collor… Como acreditar e colaborar com gente assim ?
Ironizando, a final… Serra está criando o Bolsa-ICMS… Certamente vai ter quem aprecie… Enquanto isto, na casa dos trilhões e por baixo dos panos…
Informação extraÃda do site da fazenda de SP:
” O estabelecimento comercial que deixar de emitir ou de entregar ao consumidor documento hábil ou não efetuar o registro eletrônico no prazo estabelecido ficará sujeito a uma multa de 100 UFESPs, sem prejuÃzo das demais penalidades tributárias. ” Cada UFESP vale R$ 14,23 em 2007… Então, se não erro, serão R$ 1423,00 de multa (fora juros moratórios e correção monetária, claro, além das demais penalidades tributárias…) por um cafezinho não declarado, seja por engano ou de propósito… Nada se cria, tudo se copia ou se transforma…
Luiz, suas colaborações estão muito interessantes, obrigado pela visita. Sou daqueles que acredita que uma boa idéia deve ser divulgada. Confesso que, mesmo diante de tanto caos, corrupção e filmes repetidos, continuo otimista. Caso isso tudo se mostre um grande movimento partidário ou de interesses excusos, tenha certeza de que o mesmo assunto será motivo de um novo artigo no futuro. Essa interação é muito legal, espero que tenha gostado do blog. Grande abraço.
Cristina, sou otimista também, apesar de conhecer bem as agruras tributárias, contábeis e econômicas de nosso “emaranhado” paÃs. Abraço.
eu achei ótima essa iniciativa!
na segunda-feira eu já vou cobrar o dono do restaurante que eu almoço! :p
Aos que estão apoiando essa idéia ridÃcula: sabe exatamente o que vai acontecer? Preços mais altos para o consumidor que vão ter que tirar do bolso mais 30% para compensar as perdas.
A sonegação no Brasil só ocorre porque temos uma das maiores taxas tributárias do mundo.
Eu não me importaria de pagar muito imposto (falando como empresário) se esse dinheiro retornasse para o povo e à economia em forma de benefÃcios, mas o que ocorre é que a corja de polÃticos enfia tudo no próprio bolso.
Impostos excessivos ferem e freiam a economia. Não existe empresa no Brasil que sobreviva neste paÃs sem caixa 2. E se qualquer empresa diz que paga tudo centinho está mentindo.
Não acreditem em mim. Comprove você mesmo. Você conhece um empresário? Mesmo que seja um pequeno empresário, pergunte para ele se ele paga tudo direitinho e pergunte o que aconteceria se ele o fizesse.
Aqueles que aumentarem seus preços por causa disso: fora com eles!! pesquisem bastante!! Se aumentarem preços por causa disso é porque são sonegadores. Cobram imposto do consumidor e NÃO repassam ao Governo!! Cambada!!
disllex, espere até outubro, quando a lei começa a vigorar. Exija sim seus direitos.
Marcelo, essa é realmente uma preocupação que ronda o projeto. Excelente observação que melhora ainda mais o nÃvel de nosso debate. Será que vai funcionar? Realmente temos que esperar para ver. Obrigado pela visita e colaboração. Abraço.
Cristina, exija seus direitos e faça valer seu poder de contribuinte e consumidora. Isso mesmo. Grande abraço.
No Ceará já existe algo do tipo, mas não é especificamente sobre o ICMS.
Qualquer pessoa acumula notas fiscais de quase todos os tipos (acho que só não vale pra combustÃvel) e entrega pra Secretaria da Fazenda do Estado. Depois de alguns meses, eles depositam o correspondente a 0,05% do valor das notas na conta bancária do sujeito.
Não vai deixar ninguém rico, mas dá pra ganhar uns trocados. Muito instituição de caridade se sustenta quase que exclusivamente disso, acumulando mais de 1 milhão em notas fiscais.
[...] Via Dinheirama [...]
“ESTA FALTANDO EM NOSSO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCLARECIMENTOS, OU MELHOR É IMPOSSIVEL EM QUALQUER ESTADO, PESSOAS QUE NÃO SÃO DO RAMO OCUPAREM AS CADEIRAS QUE ESTÃO SENTADAS , O GOVERNO ATÉ TEM UMA BOA INTENÇÃO MAS NA PRATICA E OUTRA, Na hora H, parece ser muito bom, olha que sou um ser Otimista, e da Fé, ai o pessoal, começa agir desta maneira, por exemplo, a comida, foi pesada, ou é Selv Serv,o arroz é de Minas ou da Bahia é isento ou diferido, e por ai vai, a comida foi efetuada no fogão de lenha ou fogão industrial, comsumido com gáz natural ou gaz GLP, no mundo espiritual é assim Vamos Crer para Ver, e tem resultado. no mundo Governamental é assim Vamos Ver para Crer. Resultados Saude, Segurança, Ensino, etc…precisa dar o resultado
Venho pedindo minha nota fiscal paulista e estou satisfeita com o resultado: um bom valor creditado na minha conta.
Eu também estou muito satisfeita. Dois meses de compras registradas no primeiro semestre de 2008 (só comecei a pedir em maio de 2008), e eu tive R$128,00 de crédito. Pedi para abater no IPVA de 2009. Eu eu fiscalizo mesmo. Todo domingo eu sento no computador e vejo nota por nota (que eu guardo numa caixinha). Pelo menos, agora, como fiscal, eu ganho alguma coisa. Diferente do que ocorria com fiscais do Sarney. “Eu amo muito tudo isso”
Cristina, eu tambem sento todo domingo no computador e verifico no sistema nota por nota que tambem guardo numa caixinha….eu tambem amo muito tudo isso….
É bom ver que funciona, mas é um saco ter que ficar dando o CPF em toda compra que você faz.