CPMF, IOF, CSLL – O império contra-ataca (I)

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Renato comenta: “Ricardo, gostaria de entender melhor essas mudanças que o governo propôs com o fim da CPMF. Em especial, gostaria de sua opinião e de alguns exemplos sobre o impacto do aumento do IOF e CSLL em nossas vidas, nosso dia-a-dia. O que fica mais caro? O que não sofreu com a mudança? Como devemos encarar esse fato econômico? Obrigado.”

Renato, obrigado pela visita. Quem imaginou que a governo iria apenas observar o fim da CPMF e dos seus tão comentados 40 bilhões de reais se surpreendeu com o anúncio feito nos últimos dias. Falo do Decreto 6.339/2008, que eleva, em muitos casos, as operações de crédito para a pessoa física. A proposta deste texto é discutir melhor as principais mudanças e inovações desse pacote. O artigo está separado em duas partes, pois seu conteúdo ficou bastante extenso. Nesta primeira parte iremos estudar as mudanças do IOF e amanhã analisarmos o que mudou na CSLL, Previdência e quais as oportunidades de se ganhar dinheiro com o fim da CPMF.

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e mais as novas regras de contribuição para com a previdência (quem recebia até três salários mínimos não é mais isento), o governo deve arrecadar, em impostos, R$ 1,029 trilhão neste ano.

O brasileiro tem razão de sobra para se preocupar, afinal com esses novos dados a carga tributária alcançará ainda impressionantes 35,52% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). É bem verdade que o número representa uma queda de 0,5% se comparado ao percentual de 2007, mas vale lembrar que sem os novos reajustes o percentual de queda poderia estar em 0,9%. Enfim, para o bem ou para o mal, o que realmente mudou?

IOF
Ficou definido que o IOF terá sua alíquota reajustada de 0,0041% por dia para 0,0082%. Multiplicando esse novo índice por 365 (número de dias por ano), teremos 3% ao ano. Além desse percentual, soma-se 0,38% sobre o valor da operação. Essas alterações acima atuam de maneira devastadora nas principais formas existentes de crédito, e mais utilizadas, como cheque especial e cartão de crédito. Portanto, não é nenhum pecado lembrar, evite essas formas de financiamento.

Um exemplo: um cliente usou R$ 500,00 em um dia e depois o saldo devedor subiu para R$ 1 mil no segundo dia. O IOF será de 0,0082% de R$ 500,00 (R$ 0,041) do primeiro dia mais 0,0082% de R$ 1 mil (R$ 0,082) do segundo dia. A alíquota única é cobrada sobre o maior valor devido no mês. Nesse caso, R$ 1 mil (R$ 3,40). O IOF devido será a soma dos três valores (R$ 3,523).

Vale ressaltar que os cartões de crédito obedecem ao mesmo critério, ou seja, 0,0082% por dia mais 0,38% sobre o valor da dívida. Os cartões internacionais, que tinham alíquota de 2% agora passam a cobrar 2,38%. Fique atento, isso significa, dentre outras coisas, que o crédito rotativo do dinheiro de plástico ficará mais caro! Quem paga as contas do cartão em dia não precisa se preocupar. Vale lembrar também que as compras feitas em dezembro, cujas faturas possuem vencimento em janeiro, não sofrerão esse acréscimo. Mais sobre o IOF:

• IOF e o câmbio - Operações de importação e exportação de bens e serviços, operações entre bancos no mercado à vista e as demais operações de câmbio, como por exemplo o Investimento Estrangeiro Direto (IED), voltado para o setor produtivo, não sofrem alterações com a chegada do novo pacote
• IOF e o investimento estrangeiro – Operações de investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais continuam com alíquota zero de IOF.
• IOF e os seguros - Seguros de bens terão IOF de 7,38% (antes a alíquota era de 7%). Seguros pessoais, como de vida e o seguro obrigatório de danos causados por veículos (DPVAT), antes com alíquota zero, serão taxados em 0,38%. Seguro-saúde terá alíquota de 2,38%, ante 2% até agora.

O financiamento da casa própria continua isento, já que não entrou em nenhum item do pacote. Enfim uma boa notícia para o seu bolso não é mesmo? Vejamos uma tabela comparativa que detalha exemplos de financiamento com as novas modalidades apresentadas pelo governo:

Espero que os esclarecimentos contidos nesta primeira parte possam ajudá-los a compreender o universo de mudanças proposto pelo governo. Amanhã teremos a segunda parte, onde serão abordadas mudanças na CSLL, na Previdência e principalmente as oportunidades que surgem, no universo das aplicações e investimentos, depois desses aumentos de alíquotas e queda da CPMF.

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Ricardo Pereira é Analista Financeiro Sênior da ABET Corretora de Seguros, trabalhou no Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston e edita a seção de Economia do Dinheirama.

Crédito da foto para Marcio Eugenio.