CSS: Saúde no nome, retrocesso no ato
Publicado por Conrado Navarro em 09.6.2008 na seção Economia Geral
A mídia tradicional já deu excelente cobertura ao possível retorno do "imposto do cheque", desta vez ainda mais carregado de "boas" intenções e argumentos "inteligentes". Na semana passada rascunhei algumas palavras sobre o caso, mas não consegui dar desfecho ao texto. No entanto, não quero perder o bonde, a chance de contribuir com o debate.
A Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%, surge no debate como tentativa de incluir a saúde na agenda econômica do governo. As intenções, sempre fantásticas e de enorme apelo social, são as mesmas usadas na criação dos extintos(?) IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A prática? O governo usa o dinheiro arrecadado com a movimentação financeira dos brasileiros para fazer superávit primário, sem se dar ao luxo de cortar gastos da máquina pública - que crescem em ritmo ainda mais acelerado em 2008. Usam a saúde como justificativa para arrecadar mais, sem dar garantias palpáveis de que o dinheiro será mesmo usado para melhorar os serviços públicos de saúde.
A história está assim: mesmo com a extinção da CPMF, 2008 se apresenta como ano de arrecadação recorde para o governo. Ele, no entanto, insiste em gastar mal os recursos arrecadados e incita a criação de um novo tributo, a CSS. Mais dinheiro em caixa, estrutura pública inchada e má gestão sugerem que a arrecadação adicional é, no mínimo, desnecessária.
Há quem diga que o governo - leia-se Lula - está fingindo distância do assunto. Não é verdade. Lula desafia o Congresso a mostrar de onde virão os recursos para a Emenda 29 - que aumenta os recursos para a saúde -, criando um clima de "precisamos da CSS". Precisamos? Povo ou governo?
Ah, sim, o responsável pela negociação é o ministro da saúde José Gomes Temporão, que fracassou na tentativa de priorizar e dirigir maior parte do orçamento para saúde. Restou a batalha pela CSS, por recursos extra máquina. Ministro de Lula, ele sabe que recursos assim (para emendas) só são liberados com anuência do presidente.
O artigo é uma crítica, não uma arma política. Critico, como critiquei no passado, o mal uso do nosso dinheiro e a criação desnecessária de tributos que emperram a livre movimentação de capital entre empresas e pessoas, fator motor de independência financeira e comercial. Não é nenhuma novidade que governos passados erraram de forma semelhante.
A CSS não tem razão para existir. É usar a saúde - agora até no nome do "imposto" - para conseguir dinheiro cujo uso será duvidoso, desviado e, mais uma vez, mal aproveitado. Meu, seu, nosso dinheiro. Mais tributos? Chega de criar isso ou aquilo, é hora de cortar, cancelar. Cortar gastos, cancelar acordos econômicos capengas. Pronto, falei, finalmente encontrei o desfecho ideal. Ufa.
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Crédito da foto para stock.xchng
Conrado Navarro
Educador financeiro, tem MBA em Finanças e é mestrando em Produção (Economia e Finanças) pela UNIFEI. Sócio-fundador do Dinheirama, autor dos livros “Vamos falar de dinheiro?” (Novatec) e "Dinheirama" (Blogbooks), Navarro atingiu sua independência financeira antes dos 30 anos e adora motivar seus amigos e leitores a encarar o mesmo desafio. Ministra cursos de educação financeira e atua como consultor independente. No Twitter: twitter.com/Navarro
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Se o dinheiro com a CSS fosse realmente utilizado para a saúde, como a CPMF deveria ter sido, eu até sou a favor. Mas minhas esperanças de que isso seja feito realmente, são sinceramente, muito poucas.
Me sinto sendo enganado, porque já ouvi esta história antes...e o desfecho vocês conhecem, corrupção, desvios, orçamentos mal explicados, e por ai vai...
É... se o dinheiro da CPMF tivesse realmente financiado a saúde, será que precisaríamos da CSS?
Abraços,
Paulinha
Navarro,
Muito oportuno seu artigo.
Quem se lembra do clima de chantagem quando a CPMF foi extinta? O governo dizia que o fim da contribuição criaria um buraco no orçamento, que a saúde ia quebrar (ainda mais) parecia que o mundo ia acabar.
O que se sucedeu foi justamente o aumento na arrecadação dos impostos, via aumento na CSLL. Para se der uma idéia, é como se só agora em junho deixassêmos de trabalhar para pagar impostos ao governo, são praticamente 5 meses pagando impostos, assim fica fácil aumentar o superávit primário para 4,5%, o governo não está economizando e sim aumentando a arrecadação.
Isso precisa ter um fim.
Realmente isso é um escândalo. Eu acredito que isso só irá acabar quando todo o povo acordar e disser chega. Temos que pressionar o governo (municipal, estadual e federal) para acabar com essa palhaçada.
A solução, como citado acima, todos conhecem, só nos falta organização para cobrar os governantes.
Meu filho.
Mais uma vez parabéns pela clareza e pela forma leve como você se aprofunda nos mais diversos assuntos de nosso interesse cotidiano.
Para compensar a perda da CPMF o governo, (leia-se Lula), tratou de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras, (IOF), em 0,38%, o mesmo percentual cobrado na CPMF, sobre todas as operações de crédito, câmbio para exportar produtos e para serviços e operações de seguro, além de dobrar a alíquota paga por dia e sem falar do custo por operação, que se manteve inalterado, não é?
A segunda medida foi o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, como os bancos de 9% para 15%, o que seria, segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega apenas um ajuste para garantir o equilíbrio fiscal do Brasil depois da perda da CPMF, já que essas duas medidas seriam uma "recomposição modesta de algo como 10 bilhões”, como comentou.
Além disso foram anunciados cortes no orçamento concentrados em investimentos, foi cortado qualquer aumento de salário para o funcionalismo e mantidos somente os concursos públicos destinados a substituir contratos considerados irregulares pelo Ministério Público do Trabalho.
Para completar o Lula declarou na cerimônia de abertura do 20º Fórum Nacional do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), no Rio, que acha engraçado não ter visto nenhum produto reduzir preço depois que acabou CPMF e que lhe parece que não foi passado para custo do produto os 0,38% [da alíquota da antiga CPMF].
Essas medidas não têm volta pois já se tornaram indispensáveis ao crescimento do país (?) e agora, por fim, vamos enfrentar as disputas por demostrações de poder que serão travadas para decidir se vamos voltar a ser obrigados a financiar sejam lá quais forem os interesses da hora, tudo em nome da combalida saúde de nosso povo.
Nada disso tem graça nenhuma a não ser nossas caras de palhaços que tanto divertem o governo, desta vez leiam-se todos os nomes que nós mesmos, despreocupada e irresponsavelmente colocamos no poder.
Que Deus o abençoe e nos ilumine a todos nas próximas eleições.
Estamos nos tempos de Robbin Hood ao avesso..tira se dos pobres e se dá para os ricos. É certo que alguns empresários ricos trabalham, e muito...Então vamos dizer o povo e os politicos. Todo mundo sabe dos gastos exorbitantes, a imprensa sabe, e num pais de quase 200 milhôes de habitantes, alguns milhares de politicos e seus parentes fazem o que querem, reinam absolutos. É o paraíso da corrupção, da impunidade, do mau exemplo. E chamam isso de democracia. A diferença para a tirania ao meu ver é que no primeiro, a caça é dividida pela matilha. No segundo, só uma cobre engole tudo.
Estamos tão acostumados com essa vergonha nacional que nem ligamos. É como ver algum soldado morrer na guerra. Já nem faz diferença. E terminar em pizza já é desfecho manjado por aqui.
Quando um trabalhador honesto não tem dinheiro em casa, ele não cria fontes de renda absurdas do nada. Concordo com o autor. Ele tem que cortar supérfluos, e até mesmo itens essenciais.
Creio que somos milhões de palhaços, mal vistos no cenário mundial. Somos famosos pelo futebol, samba, amazônia. E achamos isso legal.
Boa Navarro!!
Eu estava esperando uma matéria sobre este polêmico assunto.
É um absurdo ouvir o Governo dizer que "precisa" desta arrecadação que, no começo era para ser exclusiva para a saúde, mas que agora deram sinal que não seria só para ela.
Estamos caminhando para mais um ano de arrecadações records e no lugar de cortar, o governo cria mais um imposto sem necessidade. Por que não pensa em diminuir os salaários dos políticos? Por que não diminuir a incidência de impostos sobre os principais produtos, assim, teríamos a economia mais ativa e, vendendo mais, o governo arrecadaria mais impostos. Por que não pensa em outra alternativa, exceto a de criar mais um imposto para empurrar guela abaixo do nosso sofrido dinheiro?
Estou cada vez mais decepcionado com o Governo. Primeiro, fizeram um muído por causa do corte da CPMF. Cortaram, mas aumentaram outros tributos, inclusive o IOF para "compensar a perda". Agora, sem mais nem menos, vão simplesmente criar um outro para, no lugar de aumentar só o IOF, vai arrecadar sobre qualquer movimentação nossa.
Como Boris Casoy diz: "Isto é uma vergonha!"
O que a mídia sempre esquece (de forma porposital) de falar, é que além a CSS ter uma alíquota menor que a da CPMF, ela (se aprovada) só entrará em vigor em 2009 e que pessoas que ganhem menos de R$ 3038,00 estarão livres do imposto, fora que a IOF voltaria a ter sua tributação normal.
Ah bom!...
Pk, nada justifica a criação de um novo imposto. O governo deve aprender a cortar gastos, algo que todos nós fazemos quando nossa renda diminui. Aceitar a criação de um novo imposto é incentivar a continuidade da postura do governo.
Acho que as povo tem que parar de ver futebol todo final de semana (política do pão e circo com mais circo do que pão)
e começar a racionar... quando o governo tira um imposto, ele aumenta outros. O imposto sobre movimentação financeira é uma beleza ( pra quem pode não ter conta em banco ) pra evitá-lo é só guardar o dinheiro na gaveta. O que costuma até mesmo ser mais econômico, pois desta forma você vê o dinheiro indo embora. De acordo com que o PK Ninguém comentou, este imposto é o mais correto. Ele tira das pessoas que ganham mais e entrega para saúde (ao menos deveria) e ainda faz o IOF diminuir um pouco (sempre foi alto).
Oi Flavio Pontes,
Como é que ninguem se manifestou sobre o comentário do PK Ninguem?
Nós comentamos, você não leu? Nós dissemos "Ah bom!", ou será que você não entendeu?
Nós dissemos "Ah bom!" porque com a explicação brilhante dele deu para entender que a apropriação indébita de dinheiro pelo governo só atingirá os ricos, (ufa), será menor, (ufa!), e só ocorrerá a partir de 2009, (ufa).
Quer dizer, enquanto a alíquota era mais alta todo mundo pagava, agora, que vai diminuir, pagam só os ricos porque, afinal, eles precisam continuar cada vez mais ricos, não é?
Será que podemos dormir tranquilos porque a partir de 2009 todos teremos atendimento e tratamento médico adequado? Sim, porque até agora estamos assistindo passivamente o desperdício do nosso dinheiro entrando pelo ralo dos hospitais inacabados enquanto morremos sem assistência do lado de fora e, muitas vezes, do lado de dentro também.
De qualquer maneira a solução que você apresentou é brilhante e devemos por em prática a partir de 2009 guardando todo o nosso dinheiro na gaveta ou embaixo do colchão, afinal, já que é para vermos nosso dinheiro ir embora mesmo, tanto faz que seja levado por qualquer assaltante...
[...] espaço para que, em nome desses projetos, o governo aumente a arrecadação com novos impostos e contribuições financeiras sem cabimento. Falou-se de inflação, mas faltou entender, sob a ótica do presidente do Banco Central, o que [...]
[...] indicar um blog que gosto muito de ler, dias atrás, o Conrado Navarro, do Dinheirama, postou uma opinião sobre este assunto que vale a pena [...]