Contribuinte e governo ou cliente e banco?

Pelo menos R$ 3 bilhões da restituição do Imposto de Renda pago no ano de 2008 só serão depositados no ano que vem. É fato. Uma reportagem assinada por Leonardo Souza, publicada ontem no jornal Folha de S. Paulo, alertava para a diferença no volume de dinheiro devolvido aos contribuintes este ano em relação ao ano passado e para as decisões tomadas pela equipe econômica, citando documentos internos e profissionais responsáveis por levar adiante a manobra.

As liberações deste ano foram menores em praticamente todos os lotes, mas sem alarde ou qualquer comunicado oficial – de junho a outubro houve uma queda de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado. Parece que, lançando mão do tão comentado “jeitinho brasileiro”, o governo começou decidiu liberar menos dinheiro, acreditando que a ação fosse passar alheia aos olhos da população. Não passou!

A razão, como você já deve crer, está na crise econômica e seus reflexos em nossa economia durante os meses finais de 2008 e o início deste ano. O foco das explicações forçadas da Fazenda recaem sobre a arrecadação federal, que caiu 7,4% no acumulado de 2009. As engrenagens da economia giraram mais devagar e, por conseqüência, o recolhimento de impostos também caiu. Óbvio? Deveria ser.

Tudo bem, está claro que as contas não fecham. “Por quê?”, pergunta o caro leitor. Permita-me tentar abordar a questão partindo de duas visões:

• Você pode aceitar a responsabilidade (e suas conseqüências) de contribuinte ao apenas constatar que porque ganhou menos, recolheu menos. E só. Assim, parece natural que você receba menos dinheiro na restituição ou que ela se manifeste tardiamente. O raciocínio simples serve para muitos e pode até confortá-lo, mas não é totalmente verdadeiro;
• Você pode aceitar que, embora a arrecadação tenha caído - porque você ganhou e gastou menos -, os gastos públicos não seguiram perspectiva semelhante. Pelo contrário, novos gastos com o funcionalismo tomarão cerca de R$ 20 bilhões adicionais do nosso bolso só este ano. Não se discute a qualidade dos novos gastos, mas a evidência clara de ineficiência administrativa. Na prática, o governo está tomando dinheiro emprestado de quem fez o mínimo para manter-se em dia com seus semelhantes e sua nação – e com dinheiro que deve ser devolvido.

A crítica aqui dirigida não tem nenhum aspecto partidário ou de viés político, até porque eu não tenho nenhum tostão a receber de restituição. Tudo soaria indiferente, não fosse o fato do governo ter tentado agir sem explicar-se – o fez depois da reportagem da Folha – e sempre apoiando-se no contribuinte. Fica a certeza de que o contribuinte paga tudo, mas só o que é bom surge de forma espontânea, natural. O que é ruim (leia-se impopular), implementa-se “na miúda”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que “não há prejuízo”, afinal o dinheiro da restituição é corrigido pela Selic. Economista inteligente que é, deve se lembrar que um dos pedidos do governo aos brasileiros dava conta da importância de manter a economia aquecida, com o consumo em níveis elevados. Pois bem, muitos brasileiros anteciparam a restituição e/ou fizeram dívidas cujos juros são maiores que os dígitos da Selic contando com a devolução por parte da Receita.

Fizeram errado? Sem dúvida. Mas fizeram como sempre, simplesmente incorrendo em um hábito perigoso, conhecido de todos (governo e sua equipe econômica ai incluídos) e que nosso grande esforço em prol da educação financeira pretende mudar. E agora? Tomada a decisão, a realidade é que a pendura do governo pode agravar ainda mais a situação financeira de algumas famílias.

Confira abaixo o relato de um leitor pensativo e bem informado sobre o tema, que pediu para não ter seu nome divulgado:

“Eu pago em dia meus impostos, faço a declaração corretamente e a envio dentro do prazo. É natural aguardar a restituição dentro dos sete lotes disponibilizados no ano – até porque faço planos contando com este capital. Não mais. E nem sequer me dizem o que houve ou quais são os problemas. Ora, se eu atrasar parcelas de IR devido, não interessa a razão, o Leão continuará me encarando de boca aberta e com sangue nos olhos. Pior, além da Selic, haverá multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. Justíssimo, não?”

Do pouco que se leu por aqui, fica fácil entender a importância do planejamento e do perigo residente na antecipação da restituição. O lado que estoura é sempre o meu, o seu, o do contribuinte. O governo e a máquina pública seguem inchando com nossos aportes, incapazes de implementar uma conduta responsável de gestão a fim de equilibrar a vultosa quantidade de dinheiro – usemos a tão representativa palavra dinheirama – que somos obrigados a lhe submeter.

“O governo sabia que a receita de impostos cairia e que teria de gastar a fim de atenuar a crise. Mas gastou por conta e risco em despesas que poderiam, ao menos, ter sido adiadas para anos melhores” - Vinicius Torres Freire – Folha

Vejamos se entendi: se eles atrasam, devolvem aquilo mesmo, não avisam e “não há prejuízo”. Não lhe soa como um empréstimo disfarçado? Se nós, que com altos impostos já pagamos por quase tudo, atrasamos, devolvemos aquilo mais multa. Mas, engraçado, eles e nós deveríamos ser todos um país só, transparente na administração e inteligente nas decisões (pessoais e de interesse público). Parece que não. Preferimos ser o pais em que, neste momento, vê-se a contribuinte como um mero cliente e o governo como um banco.

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Conrado Navarro, educador financeiro, tem MBA em Finanças e é mestrando em Produção (Economia e Finanças) pela UNIFEI. Sócio-fundador do Dinheirama, autor do livro "Vamos falar de dinheiro?" (Novatec),  Navarro atingiu sua independência financeira antes dos 30 anos e adora motivar seus amigos e leitores a encarar o mesmo desafio. Ministra cursos de educação financeira e atua como consultor independente.

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