28 fev Imposto de Renda

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2010-2011

Declaração de Imposto de Renda 2010-2011 (IRPF): como preencher, detalhes sobre a restituição, base de cálculo, prazo de entrega e como prestar contas à Receita Federal.

por Conrado Navarro
há 3 anos

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2010-2011Chegou aquela hora do ano em que precisamos acertar as contas com o Leão! Para alguns, preencher e enviar a Declaração de Imposto de Renda é sinônimo de enfrentar o Leão. Para outros, um simples (mas custoso) choque de realidade. É hora de fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano base 2010. A Receita Federal começará a receber o envio das declarações no dia 01 de março, prazo que vai até a meia noite de 30 de abril. Fique atento ao endereço oficial da Receita: www.receita.fazenda.gov.br

Mudanças em relação ao ano passado
O limite de ganhos tributáveis passou a ser de R$ 22.487,25 (e não os R$ 17.989,80 da tabela de cálculo). Até esse valor o contribuinte é considerado isento. Mas atenção: quem recebeu até este limite de R$ 22.487,25 em 2010 e teve imposto retido na fonte terá de fazer a declaração (mesmo não sendo obrigado) para receber a restituição.

As deduções indevidas com despesas médicas serão comparadas às declarações feitas pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de saúde, que usarão um novo programa para enviar estes dados para a Receita – o Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Se os valores não forem compatíveis, a declaração poderá ir para a malha fina.

Outra novidade é que casais homoafetivos em união estável poderão incluir o(a) parceiro(a) como dependente na declaração.

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Você deve utilizar-se de dois programas (aplicativos) – todos disponíveis em www.receita.fazenda.gov.br – para enviar sua declaração ou de apenas um deles para entrega em disquete:

  • IRPF 2011. Sistema onde você deve preencher as informações relativas ao ano base 2010 e optar por salvá-las no próprio computador (para envio on-line) ou com cópia em disquete;
  • Receitanet. Aplicativo usado para enviar para a base de dados on-line da Receita Federal a Declaração feita no IRPF 2011;
  • Se optar pelo disquete, você deve levá-la no prazo em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Quem está obrigado a enviar a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Está obrigado a declarar Imposto de Renda, quem em 2010:

  • Recebeu rendimentos tributáveis (ex.: salário, aposentadoria) acima de R$ 22.487,25;
  • Recebeu rendimentos isentos (ex.: juros de poupança, FGTS), não tributáveis (seguro de veículo, indenização) ou tributados apenas na fonte (13o. salário, ganhos com aplicação financeira, prêmios de loteria) acima de R$ 40 mil;
  • Teve a posse ou propriedade, em 31/12/2010, de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.) acima de R$ 300 mil;
  • Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeito ao Imposto de Renda;
  • Realizou operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 112.436,25;
  • Deseja compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural;
  • Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais ao usar o dinheiro integralmente na compra de imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda;
  • Passou, em qualquer mês, à condição de residente no país e estava nessa situação em 31/12/2010.

Qual a tabela vigente e e as bases de cálculo para o Imposto de Renda?

  • Até R$ 17.989,80 – Isento;
  • De R$ 17.989,81 até R$ 26.961,00 – Alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 1.349,24;
  • De R$ 26.961,01 até R$ 35.948,40 – Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 3.371,31;
  • De R$ 35.948,41 até R$ 44.918,28 – Alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 6.067,44;
  • Mais de R$ 44.918,28 – Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 8.313,35.

Quais despesas podem ser abatidas na Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Da renda tributável, podem ser abatidas despesas referentes à:

  • Saúde, pensão e INSS. Despesas médicas, de planos de saúde, pensão alimentícia e a contribuição previdenciária oficial podem ser abatidas integralmente da renda bruta;
  • Educação. Estas despesas estão limitadas a R$ 2.830,84 por contribuinte ou dependentes;
  • Dependentes. Abatimento limitado a R$ 1.808,28 por pessoa;
  • Previdência Privada. Despesas com previdência privada e Fapi estão limitadas a 12% da renda tributável;
  • Aposentados. Aqueles com mais de 65 anos poderão, a partir do mês em que completaram esta idade, considerar como rendimentos isentos os primeiros R$ 1.499,15 por mês;
  • Livro-caixa. Profissionais autônomos podem deduzir as despesas necessárias para o exercício da profissão, desde que escrituradas em livro-caixa.

Do imposto devido, podem ser abatidas:

  • Contribuição à previdência oficial paga pelo empregador doméstico, limitada a R$ 810,60;
  • Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual (limite de 6% do imposto calculado).

Qual o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
O prazo final para preenchimento e entrega do IRPF é o dia 29 de abril de 2011. A janela começa no dia 01 de março de 2011 e vai até 23h59min59s do dia 29 de abril de 2011.

O que acontece se eu perder o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Tome muito cuidado com o prazo e evite deixar para a última hora, pois os servidores ficam congestionados e você pode não conseguir enviar com sucesso (além da restituição demorar mais para chegar). A multa mínima é de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido. A multa por atraso será aplicada mesmo que não haja imposto devido.

Como posso pagar o Imposto de Renda devido?
O parcelamento do Imposto de Renda a pagar pode ser feito em até 8 vezes (cota mínima de R$ 50,00). Imposto devido de até R$ 99,99 tem ser pago de uma só vez. A primeira cota (ou única) vence em 29 de abril; as demais, nos últimos dias úteis de maio a novembro. O pagamento deverá ser feito em agência bancária por meio de Darf (guia de recolhimento).

Como é feita a restituição? Como faço para recebê-la?
Ao mencionar os dados bancários, você concorda que a Receita Federal faça a restituição através de crédito em conta corrente. Neste caso, a restituição será creditada automaticamente. Se não mencionar dados bancários, você deverá ir a uma agência do Banco do Brasil (com CPF e RG) para sacar, depois de consultar se o montante já foi liberado (telefone para 0800-729-0001).

Onde posso baixar os programas para fazer a Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Acesse o site oficial da Receita Federal em www.receita.fazenda.gov.br e acompanhe os links indicativos da seção Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (IRPF 2011).

Preciso guardar os comprovantes usados na Declaração de Imposto de Renda 2010-2011?
Sim, é importante que você guarde cada comprovante usado por cinco anos, ou seja, até 31/12/2016.

Em breve traremos exemplos, dúvidas frequentes e mais detalhes sobre o IRPF 2011. Fique atento! Até a próxima.

Conrado Navarro

Educador financeiro, tem MBA em Finanças pela UNIFEI. Sócio-fundador do Dinheirama, autor dos livros "Dinheiro é um Santo Remédio" (Ed. Gente), “Vamos falar de dinheiro?” (Novatec) e "Dinheirama" (Blogbooks), autor do blog "Você Mais Rico" do Portal EXAME e colunista da Revista InfoMoney. No Twitter: @Navarro.

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  • Ingrid

    Começei a pagar a contribuição previdenciária como autonoma esse ano. Sendo que o ano passado eu ainda nao havia contribuido. Trabalho e recebo valores do exterior ref a publicidade em sites. Posso criar um livro caixa ref a 2010 quando eu ainda nao contribuia ou só apartir deste ano?

    Não estou entendendo muito essa informaçào de livro caixa. Posso fazer tipo uma planilha ou tenho que comprar em papelaria? E referente ao carnê leão? como faço esses lançamentos?

    Hj muitas pessoas que trabalham nesse ramo de atividade tem essas dúvidas. Teria algum artigo a ser lido para recomendar?

    Abraços e parabéns por tirar essas dúvidas de muitos.

  • Conceição

    É aconselhável verificar a taxa bancária de empréstimo, no caso de pagar o IR, e fazer o pagamento por inteiro. A taxa de empréstimo pode ser menor do que a cobrada pelo parcelamento da Receita Federal.

  • manoel sanches junior

    A declaraçao dos anosanteriores eu vinha declarando o minimo.
    Mas este ano pretendo declarar uma renda melhor,mas nao tenho como coprovar
    Porque tudo que vai se fazer exigem ultima declaraçao como paramitro
    voce concorda comigo ou nao?

  • Charles

    Para quem opera com ações na Bolsa de Valores, um ótimo site para lhe auxiliar no cálculo de IR é o http://www.bolsacontrole.com.br ,além de fazer o controle de suas operações.

  • Djalma Ribeiro

    A regra “Mas atenção: quem recebeu até este limite de R$ 22.487,25 em 2010 e teve imposto retido na fonte terá de fazer a declaração (mesmo não sendo obrigado) para receber a restituição.” deveria estar na lista de “quem precisa declarar”, não acha?

  • Maria

    Dr.Navarro,gostaria de saber se sou obrigada a declarar um valor entre 30 e 40 mi reais que veio do exterior pelo banco do Brasil, sendo 16mil diretamente pelo banco e outra parte pelosistema Western Union. E quanto provavelment pagaria de imposto, caso tenho de declará-lo? Deltalhe esse dinheiro já foi tributado no exterior…Mas só tenho prova verbal. Obrigada.

  • Vanessa

    Boa noite,
    Gostaria de saber se tenho que fazer a declaração do IR, pois sou isenta, porém tinha uma aplicação que fiz depois que recebi um valor do INSS atrasado em 2009, e resgatei o mesmo para financiar um apartamento em outubro de 2010, quando fiz o resgate fui informada no banco que deveria fazer a declaração, mas minha renda mensal é de 800reai/mês e o valor resgatado foi de 23000mil o qual foi dado de entrada na construtora.
    No Aguardo.
    Grata.
    Vanessa

  • Dyane

    Olá , nunca declarei imposto de renda, começarei esse ano .. ainda não sei como começar , o que faze , como deve proseguir .. teria um passo a passo para efetivar a declaração ?!

  • Vandecleia Batista dos Santos

    Boa noite pessoal ! Gostária de saber como eu devo preencher a declaração eu nunca declarei imposto de renda.Qual seria o 1º passo a fazer?

  • Fabiane

    Boa tarde, gostaria de saber se a conta que vou informar da declaração para receber a restituição pode ser conta salário ou tenho que abrir uma conta poupança ?

  • adauto batista da silveira

    gostei muito do esclarecimento, e gostaria de saber aonde lanço ganho em loteria federal.

  • Cidnei

    Ola! Gostaria de saber se valores recebidos por meio de justiça ( ação judicial ) devem ser inclusos na declaração, pois nem o meu contabilista soube me esplicar.
    Grato desde já.

  • Pingback: Vida. Você sabe como fazer a Declaração de Imposto de Renda? @ Blog UniSEB Interativo

  • Aldo Oliveira

    Tive uma renda bruta de 83.600 reais em 2011 e todos os ganhos já tiveram imposto retido na fonte, porém, ao fim do preenchimento da declaração ainda aparece imposto de 1499 reais para pagar. O que explica esse imposto a ser pago, se o imposto já tinha sido retido na fonte??? É só sobre o décimo terceiro (3400)? Poupança não tributa, certo? Nunca precisei declarar, é meu primeiro ano, estou em pânico, me ajudem…

  • Luiz Fabiano

    Li em outro site que devo declarar meu automovel financiado colocando o total pago até 31/12/2009 e o total pago até 31/12/2010. A dúvida é se devo considerar simplesmente o valor total pago (somando a entrada ao valor integral das parcelas pagas) ou apenas o capital (subtraindo o valor referente aos juros)?

  • hildon cicero alecrim de lima

    boa noite gostaria de saber como faso para declarar imposto de renda? nunca declarei, e gotaria de aprende………

  • alexandre

    boa tarde,hoje fiz o meu parcelamento de imposto devido e deu 7 parcelas de 1000 reais e não vou conseguir pagar , o que acontece.

  • http://fagner_doug@hotmail.com fagner façanha

    nao fiz meu imposto de renda de 2010 o q tenho q fazer agora posso fazer ainda?

  • robert

    não declaro imposto de renda desde de 2006, existe algum meio de regularizar como posso fazer:

  • http://hisleilm@msn.com Hislei

    Em minha declaração sou “obrigado” a declarar os rendimentos sobre o aluguel que recebo de um imóvel que possuo (+/- R$800,00 mês) – Pois a corretora declara também, os rendimentos obtidos deste mesmo aluguel (tx administrativas etc, etc).
    Enfim… todos os anos tenho pagar uma taxa, mediante a declaração, em torno de R$1000,00.
    Pergunta: existe uma forma deste valor ser reduzido ou até mesmo regastar parte deste total?

  • RICARDO GOMES

    SOUM.E.I,CMO FAÇO P/ SABER SE MINHA DECLARAÇÃO DEU CERTO?OBRIGADO.

  • Fabíola Torres Paiva

    não declaro imposto de renda
    mas meu marido mas o meu marido comprou 2 carros batidos de leilão para arrumar e vender para 2 irmãos dele
    e colocou no meu nome e ja tinha uma meriva que eu pago prestaçoes
    como fica a minha situação?

  • Leonardo

    Nunca declarei imposto de renda. Qual o procedimento que devo adotar, para acertar minha situação?

  • http://hotmail Vera Lucia

    Tenho uma relação estável a mais de dois anos com uma pessoa de 64 anos, sou dependente no imposto de renda no ano de 2010/ 2011 e agora ele me deixou e estou passando por uma grande humilhação dentro da faília e com amigos, lhe pergunto, posso usar o imposto de renda como prova em um processo judicial?

  • Marcilene

    Gostaria de saber o que faço pois eu tinha uma empresa com meu ex marido em 2003 e desde que me separei fechamos a empresa e nunca mais declarei imposto de renda e hoje trabalho como autonoma e não tenho condições de pagar multas o que faço?

  • MARY

    TENHO UM SALARIO DE 2000,00 POR MES PAGO 140,00 DE PENSAO PARA MEU FILHO E 700,00 DE ALUGUEL ,É UMA CASA PARTICULAR, E A PENSAO NAO É DESCONTADA DE MEU SALARIO COMO FAÇO PARA COMPROVAR ??? A PENSAO E O ALUGUEL SAO FEITOS ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA.

  • gisele

    gostaria de saber se perdi o prazo de entrega do imposto para obter restituiçao o que acontece nao poderei rever esse valor pagando a multa?

  • Fatima_hajes

    Sou pensionista desde 1996 ate o momento fiz isenção diretamente no banco, gostaria de saber se com minha renda de Dois e 700 reais posso declarar a partir deste ano e se pago alguma multa pelos anos anteriores.

  • Elaine aparecida da silva

    Sou aposentado por invalides recebi uns atrasado no valor de 12.500 eu queria saber se eu tenho que declarar imposto de renda

  • Elaine aparecida da silva

    Edson da silva recebeu uns atrasado no v alor de 12500 e que ria saber se ele tem que declarar o imposto de renda e por favor responda obrigado

  • Marinês

    BOM DIA EU COMECEI A PAGAR O IMPOSTO DE RENDA DESDE O MÊS DE AGOSTO EU QUERO SABER COMO FAÇO A RESTITUIÇÃO PRECISO DE INFORMAÇÕES. OBRIGADA AGUARDO RESPOSTAS

  • Adriana

    Olá!!!Meu marido tem 2 empregos em carteira mas,os dois tem 7 meses de registro,juntando as duas rendas dá aproximadamente um ganho de 2.200 ao mês.Ele seria declarante ou não?Sempre foi insento mas agora não sabemos o q fazer,vc poderia nos ajudar?Aguardo sua resposta o mais breve possível…Obrigada

  • Saletesimon

    oi fiz uma vez declaracao por ter rendimentos dentro do valor a declarar agora todo ano tenho que fazer a delcarcao mesmo nao tendo o valor ?

  • http://www.facebook.com/people/Ana-Mota/1302713586 Ana Mota

    Lembrando que, pela lei, é obrigatório que a restituição seja recebida em uma conta corrente ou poupança. Se você não colocar seu dados na restituição, terá que ir ao Banco do Brasil e informar os dados da sua conta para receber o DOC ou a TED, serviço gratuito, e deve ser o 1º ou o 2º titular da conta em questão.

  • John

    Bom dia! O Imposto de Renda é a primeira vez que vou declarar, minha renda bruta é R$ 2,100,00, quais os documentos e o que pode se incluidos minha esposa é estagiaria, não tem renda, eu que pago a faculdade dela e a minha. O senhor pode orientar quanto essas coisas.

  • Ma-helena02

    estou com uma duvida enorme,meu flho faleceu e acabo de receber uma correspodencia enformando sobre o emposto de renda,este ,me enforma uma quantia ,e eu nao sei se e para receber?

  • Michele

    Oi, já e 3ano que recebo o papel do imposto de renda e nunca declarei, gostaria de saber se eu pago alguma muta ou recebo algum rendimento?????

  • Ogx Sousa3

    muito bom, mesmo !………..

  • Ju_clayton

    pq na minha declaração aparece imposto a pagar e não a restituir

  • ANA PAULA

    Nunca fia declaração,quer dizer que se a minha renda total for menor que 17.989,80 eu não preciso faze-la??????????????????????????/

  • ANA SANTANA

    E a 1ª vez que tenho que declarar imposto de renda estou perdida, onde posso encontrar ajuda para preenchimento

  • Francine Coelho

    Me casei em 2008 e neste ano passado meu marido ficou desempregado e o incluí no meu plano de saúde, como devo informar esta despesa na minha declaração este ano? Ele será informado como meu dependente? Tenho como declarar a despesa sem colocá-lo como dependente uma vez que ele fará sua própria declaração como isento? Obrigada!

  • Antonio Paulo A França

    Sou aposentado e completei 65 anos de idade em dezembro de 2011. Eu não entendi como eu posso deduzir como está exposto na explicação dada. Supõe-se que posso deduzir $ 1449,15 em dezembro?

  • Makosky

    Respondendo Algumas das pessoas:

    Requesito básico: Está obrigado a declarar quem obteve rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria) superior a R$ 23.499,15 anual.

    Dependente: Esposa ou assemelhado que conviva a mais de 5 anos, filhos e enteados ate 21 anos de idade ou 24 anos se tiver estudando.

    Se o contribuinte tiver imposto de renda retido na fonte está obrigado a declarar para poder restitui o valor.

  • Flavio

    e infração não declarar os bens como “casa, carro etc”, financiado ou não, independente do valor, por quê……

  • Flavio_m_santos

    Ao declarar o ir é obrigatório informar bens tipo “carro, imóveis etc.” financiado ou não, independente do valor, por quê?.

  • José Luis

    Perdi meu pai que era meu dependente em março de 2011, como devo deduzir esses 3 meses? Proporcionalmente ou …..?

  • Carlinhosulino2

    oi moro no exterior quero fazer a declaraçao do imposto de renda como faço
    porque e a primeira vez nunca fiz

  • Jessica_terra_bittencurt

    Baixei o programa,mas não consigo instala-lo , IRPF2011,não sei quais os procedimentos que tomar.Obrigada

  • Oraci Camila

    como faso minha declaraçao do imposto pela net

  • Marildes

    Boa tarde, minha renda é de 1.700,00, tenho que fazer a declação de imposto? Sendo que o ano passado para eu conseguir fazer um financiamento de uma casa tive que fazer a declaração.

  • Rouse

    ola bom dia minha sogra tem65 ela é aposenta é tambem viuva depois que o esposo faleceu teve que fazer declaracao e pois seu esposo deixou alguns bens agora que tem 65 anos pode ter algum beneficio.

  • Racson

    preciso rever minha declaraçao de imposto deste ano, pois acho que teve erro.
    é possível corrigir ainda caso esteja errado. Como faço para descobrir.
    não foi lançado alguns dados como esposa, plano de saude da minha filha e outros.

  • 100003627411174

    eu nao declarei em 2010, porque eu, sofri acidente e nao deu pra mim declarar oque eu, posso fazer

  • 100003627411174

    eu nao declarei em 2010, porque eu, sofri acidente e nao deu pra mim declarar oque eu, posso fazer

  • 100003627411174

    eu nao declarei em 2010, porque eu, sofri acidente e nao deu pra mim declarar oque eu, posso fazer

  • 100003764183919

    eu nunca declarei é a primeira vez como fica no meu caso se o contador errar como fica a minha situaçao ja enviei a declaraçao de 2012 e 2013 tem praso de tolerançia para se houver erro sim ou nao