12 mar Imposto de Renda Tutoriais

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2011-2012

Aprenda a preencher, detalhar e enviar a sua Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2012, ano base 2011. Regras, quem deve declarar, dedução e muito mais.

por Conrado Navarro
há 2 anos

Como fazer a Declaração de Imposto de Renda (IRPF) 2011-2012Chegou o momento de “acertar as contas” com a Receita Federal. Ou com o Leão, se você assim preferir chamá-la. Como já é comum por aqui, daremos especial atenção aos requisitos básicos para o correto preenchimento da Declaração de Imposto de Renda referente ao ano base de 2011, mas também traremos artigos específicos com as principais dúvidas dos leitores.

Leia: Guia especial declaração de Imposto de Renda – IRPF 2012/2013.

Novidades em relação ao ano passado
Este ano serão aceitas, para abatimento na declaração, doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido. Além disso, a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para apresentar a declaração.

Quem precisa declarar?
Está obrigado a preencher e enviar a Declaração de Imposto de Renda em 2012 a pessoa física que mora no Brasil e:

  • Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$ 23.499,15;
  • Recebeu rendimentos isentos (juros de poupança, FGTS), não tributáveis (seguro de veículo roubado/furtado, indenização etc.) ou tributos apenas na fonte (décimo terceiro salário, ganhos com aplicação financeira etc.) acima de R$ 40 mil;
  • Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores;
  • Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.), em 31/12/2011, inclusive terrenos sem construções, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou pretenda compensar, em 2011 ou depois, prejuízos dos anos anteriores;
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011;
  • Usou o dinheiro obtido na venda de imóveis residenciais para compra de outro imóvel em até 180 dias, optando pela isenção de imposto sobre a renda incidente sobre o ganho obtido na venda.

Quem não precisa declarar?
Não precisa enviar a Declaração de Imposto de Renda quem tiver obtido, em 31 de dezembro de 2011, a posse de bens ou direitos, que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil, mas que tenham sido declarados pelo outro cônjuge e quem se enquadrar nas regras que exigem a declaração, mas for dependente na declaração apresentada por outra pessoa física, onde deverão ser informados seus rendimentos, bens e direitos.

Tipos de declaração
Modelo simplificado, onde o contribuinte abre mão das deduções previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 13.916,36); e modelo completo, onde o contribuinte pode lançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas.

Qual o prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda?
A declaração deve ser enviada pela Internet entre 1º de março e 30 de abril de 2012. Disquetes devem ser entregues nas unidades do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, onde serão usados para o envio da declaração e devolvidos na mesma hora ao contribuinte.

Existe multa para quem não cumpre o prazo?
Sim, a multa mínima para quem enviar a declaração depois do prazo é de R$ 165,74 e a máxima equivale a 20% do imposto devido. A multa é aplicada inclusive no caso de não haver imposto devido, portanto preste atenção e cumpra o prazo.

Que documentos são necessários para fazer a Declaração de Imposto de Renda?
Você deve separar e utilizar na declaração deste ano:

  • Cópia da declaração do IR de 2011;
  • Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (para assalariados);
  • Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviços autônomos);
  • Recibos e notas fiscais de serviços médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros da área da saúde;
  • Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada;
  • Informes de rendimentos financeiros fornecidos pelos bancos;
  • Comprovantes de pagamento de instituições de ensino regular;
  • Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada (é preciso nome e CNPJ);
  • Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2011;
  • Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde (médicos, dentistas etc.);
  • Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (planos de saúde, exames etc.);
  • Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças;
  • Nome e CPF dos dependentes maiores de 18 anos;
  • Nome e CPF dos alimentados (para comprovar o pagamento de pensão alimentícia);
  • Escrituras ou compromissos de compra/venda de imóveis/terrenos vendidos em 2011;
  • Documento de compra/venda de veículos em 2011 (marca, modelo, placa e nome do CPF/CNPJ do comprador/vendedor).

Quem pode ser declarado como dependente?
Segundo o informe oficial da Receita Federal, podem ser dependentes:

  • O cônjuge;
  • O companheiro(a), desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou por período menor, se o casal teve filho;
  • O filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;
  • O menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
  • O irmão, o neto ou o bisneto, sem amparo dos pais, do qual judicial, até 21 anos; ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver na universidade ou em escola técnica de segundo grau;
  • Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal (R$ 1.566,61 desde o ano-calendário de 2011);
  • O absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quais despesas poderão ser abatidas?
Para a renda tributável, podem ser abatidas despesas com saúde, pensão e INSS (integralmente da renda bruta); educação (limitadas a R$ 2.958,23); dependentes (limitado a R$ 1.889,64); previdência privada (12% da renda tributável); e livro-caixa (deduzindo despesas necessárias ao exercício da profissão).

Do imposto devido poderão ser deduzidas contribuições à previdência oficial paga pelo empregador (limitada a R$ 866,60) e aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Atividade Audiovisual (limite de 6% do IR apurado).

Como deve ser enviada a Declaração de Imposto de Renda?
É preciso baixar o IRPF 2012, programa da declaração, e o Receitanet, o arquivo responsável pelo envio do documento para a Receita Federal.

Onde encontro os sistemas para realizar e enviar a Declaração de Imposto de Renda?
Ambos estão disponíveis em www.receita.fazenda.gov.br. Também é possível entregar o documento preenchido nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal durante o horário de funcionamento.

Como posso pagar o Imposto de Renda devido?
O parcelamento do Imposto de Renda a pagar pode ser feito em até 8 vezes (cota mínima de R$ 50,00). Imposto devido de até R$ 99,99 tem ser pago de uma só vez. A primeira cota (ou única) vence em 30 de abril; as demais, nos últimos dias úteis de maio a novembro. O pagamento deverá ser feito em agência bancária por meio de Darf (guia de recolhimento).

Como é feita a restituição? Como faço para recebê-la?
Ao mencionar os dados bancários, você concorda que a Receita Federal faça a restituição através de crédito em conta corrente. Neste caso, a restituição será creditada automaticamente. Se não mencionar dados bancários, você deverá ir a uma agência do Banco do Brasil (com CPF e RG) para sacar, depois de consultar se o montante já foi liberado (telefone para 0800-729-0001).

Preciso guardar os comprovantes usados na Declaração de Imposto de Renda 2011-2012?
Sim, é importante que você guarde cada comprovante usado por cinco anos, ou seja, até 31/12/2017.

Em breve traremos exemplos, dúvidas frequentes e mais detalhes sobre o IRPF 2012. Pelo menos mais três artigos sobre o tema serão publicados no Dinheirama, portanto fique atento! Até mais.

Conrado Navarro

Educador financeiro, tem MBA em Finanças pela UNIFEI. Sócio-fundador do Dinheirama, autor dos livros "Dinheiro é um Santo Remédio" (Ed. Gente), “Vamos falar de dinheiro?” (Novatec) e "Dinheirama" (Blogbooks), autor do blog "Você Mais Rico" do Portal EXAME e colunista da Revista InfoMoney. No Twitter: @Navarro.

Leia todos os artigos de Conrado Navarro
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  • Xsummers2

    Conrado Navarro gostoso.Meu cu é seu uouooooooo!!!

  • Julianem Sa

    Vi que tem um limite para aquisição de bens, mas só me confirme, por favor. Entrei em uma sociedade com R$ 12.000,00 em cotas, e não retirei pró-labore. Também sou assalariada, e minha renda do ano de 2011 foi de R$ 20.395,28, abaixo do teto. Tenho obrigação de declarar, devido a entrada na sociedade? Juliane

  • carmina

    Como devo declarar no caso de eu ser uma tutora de meus filhos, e receber do INSS , uma pensao, acima do 23.500. e a titular do INSS ter so 16 anos

    • Tania

      Oi carminha eu estou com a mesma duvida de você e n]ão dei como fazer? se alguem souber pode me avisar

  • http://twitter.com/rejanersilva RejaneSilva

    Como declaro a poupança do meu filho, que é meu dependente? Qual é o campo pra preencher?

  • Helenafernandes

    quem trabalhou registrado até junho de 2011 precisa declarar imposto de renda

  • Marilda

    como declarar um veiculo valor: 35000,00?

  • Luizcarlos_soldador

    trabalho em uma empresa em que meu sàlario é de 2100,00 mensais mais pago plano de saude e dentario para esposa e uma filha descontado em folha possuo um carro ano 2005 em que estou pagando eu tenho que fazer a declaraçao

  • Eliane

    não sei como declarar essa porcaria de imposto de renda ,queria fazer pela internet mas não sei como fazer isso ninguém explica nada nunca declarei essa vai ser a primeira vez mas já estou quase desistindo

  • Renatinha288

    Tenho um carro que foi comprado, mais não foi financiado em banco, pago direto para a pessoa que eme vendeu mais esta em meu nome, como devo declarar isso no Imposto de Renda

  • Ricardo Cardoso

    Em 2011 na minha declaração foi gerado imposto devido (DARF cod. 0211), pois declarei uns alugueis que recebi em 2010 e não paguei o carnê leão. Então agora na declaração de 2012 como faço para declarar esses DARF’s que paguei no ano passado referente ao imposto devido?

  • Jacomesser

    Vendi imóvel (154 mil) e houve aplicação deste dinheiro o que acarretou retenção de I R na fonte.
    Fazendo a declaração completa pagarei mais do que na simplificada (mesmo deixando de descontar o que foi retido com a venda do imóvel).
    Por ter vendido o imóvel serei obrigado a fazer a completa ou posso fazer a simplificada?
    .

  • Claumfc

    Faço uma consulta: o valor do imposto a pagar mensal é muito alto. Como faço para pagar o imposto da declaração de 2012 em mais de 8 vezes?

  • Jqueiroz58

    Recebi um automóvel de minha mãe de presente e o carro está em meu nome, como faço para declarar?

  • Faturamento8

    Eu entrei em uma sociedade com 12.000,00 ja a um ano,porem não retirei nenhum centavo disso pra mim,sou assalariada,tenho que declarar imposto tabem?

  • Maria

    Sai de uma sociedade que eu tinha 50% da cotas (50.000,00).Vendi as cotas e em troca recebi um carro no valor de R$ 30.000,00 + 10.000,00 em dinheiro. Como devo declarar isto?

  • Antonio Squarcio

    O valor pago para a compra de imóvel deve ser declarado nos “pagamentos e doações efetuados?

  • Jf_silva0405

    sou autônomo com renda mensal baseada em $800, a $1200 como fazer declaração disso
    e se tiver que fazer qual o procedimento pois não possuo comprovantes de serviços
    prestados
    minha anual ficou mais ou menos em torno de $13,600
    como declarar isso
    Deus queira estou em busca de melhoras…

  • Cristiano Jose

    começei a trabalhar com carteira assinada em agosto de 2011 mesmo assim preciso fazer declaração de imposto de renda???

  • Thais

    Eu tenho uma conta poupança e possuo um carro de 20.000 eu preciso declarar renda

  • Kezia_paulo

    No final do ano de 2011 tive uma renda de mais de 12.000, preciso declarar imposto de renda?? (com o valor abaixo do exigido)

  • Zenaide Alcântara

    como fazer quando uma pessoa ganha alguns valores como profissional autônomo tem vários valores de varias pessoas, como lançar isso no imposto

  • Daviddc

    comprei um carro financiado a uma semana no valor de nota fiscal de 65700,00 , preciso declarar, quanto em média irei pagar por isso.

  • mariucha DOS SANTOS

    gostaria de saber se oconsorcio de carro pode entrar no emposto de renda

  • Marcos Menezes

    não declarei ano 2009, a empresa nega a fazer a segunda via dos ganhos de 2009, como devo proceder nesse caso? tenho pendencia de 2009 e 2010 para fazer!

  • Cleonice

    Fiquei sabendo a pouco tempo que deveria declara emposto de renda estou sem saber o meu salario 2530 não tenho nenhum movél mesmo assim devo fazer a declaraçao

  • Everaldo

    Sou pastor em uma igreja evangélica, minha renda fixa é de 2000,00, sendo que o comprovante é apenas um recibo, já que a igreja é pequena e não tem contador, mas este valor é lançado no livro caixa da igreja. Como faço para declarar o imposto de renda neste caso?

  • 100003470871125

    o baguio é loco

  • 100004858050797

    Conhecimento nunca e demais, por isso acessei. Basicamente procuro conhecer, entender e utilizar da maneira correta o apredizado.

  • 100000661342345

    Muito boomm

  • 100001003343134

    Cara, não entendi muito bom, sou leigo, mais valeu.

  • 100003319063438

    ok.