Cliente terá mais garantias nas compras onlineHoje trago uma boa notícia para quem está acostumado a fazer compras online. Os consumidores que optam por essa comodidade terão mais garantias a partir do dia 15 de maio, quando começa a valer a nova regulamentação para esse tipo de atividade comercial.

O Código de Defesa do Consumidor já prevê esses direitos, mas o decreto feito pelo governo no dia 15 de março terá regras mais claras. A Proteste Associação de Consumidores avalia positivamente as determinações relativas aos contratos e ao tratamento dos dados dos consumidores.

Dessa maneira, ainda segundo a associação, o consumidor terá um arsenal de informações maior para evitar os constantes golpes que ocorrem em vendas pela internet atualmente.

Através do Decreto Federal Nº. 7.962, as empresas serão obrigadas a colocar, em local de destaque nos sites, dados comerciais, endereço físico e eletrônico e demais informações para a sua localização e contato. Ainda há a exigência de que haja serviços de atendimento ao consumidor em meio eletrônico.

As novas obrigações de serviços de atendimento ao consumidor são para melhorar o relacionamento entre empresa e cliente. Afinal, com a nova exigência, os empresários terão que oferecer um meio eletrônico que possibilite a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensões ou cancelamento de contratos.

O Decreto Federal também fortalece cuidados pessoais com os consumidores. A partir da segunda quinzena de maio, as lojas terão de relatar características essenciais dos produtos e serviços, inclusive os riscos à saúde e à segurança dos compradores. Sobretudo, é reforçado o direito de arrependimento, que possibilita a desistência da compra sem perdas financeiras – previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Os sites de compras coletivas e similares também deverão fazer mudanças. A partir do momento que o Decreto entrar em vigor, eles terão que expor, ostensivamente, as restrições à oferta, como número mínimo de consumidores necessário para ativar a promoção e a validade do serviço.

Como fica o consumidor?

Certamente, as novas exigências impostas pelo Decreto Federal Nº. 7.962 trarão uma experiência melhor para os consumidores que optam fazer compras online. Porém, é importante lembrar que tais mudanças não acabarão com todos os golpes praticados sobre consumidores pela internet.

A forma como os golpistas digitais operam já torna tudo mais complicado. Mesmo com os novos direitos dos consumidores, cabe também ao comprador tomar algumas precauções antes de efetuar o pagamento da compra.

  • A loja tem boa reputação?
  • Há muitas reclamações na internet?
  • Quais são os métodos de pagamento disponíveis?
  • Os pedidos são entregues dentro do prazo?

É essencial, também, que o consumidor tome conhecimento de seus direitos e denuncie falcatruas eletrônicas. Só assim a internet poderá trilhar um caminho melhor quanto ao comércio eletrônico.

Com que frequência você faz compras online? Já sofreu algum tipo de golpe? Deixe suas observações nos comentários. Até a próxima.

Fonte: R7. Foto de freedigitalphotos.net.

Willian Binder
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Comentários

  • Eduardo

    Uma questão que é muito importante estarmos atentos, são as cláusulas abusivas. Por muitas vezes, ao comprarmos ingressos ou outros serviços pela internet, aceitamos algumas cláusulas abusivas, que podem se tornar nulas de acordo com o código de defesa do consumidor – como por exemplo, quando a loja alega que não efetuará o estorno do valor pago em caso de cancelamento (claro, antes de receber o produto ou serviço).