Quem pode comprar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha VidaO programa Minha Casa, Minha Vida ajuda famílias que ganham até R$ 5.000 mensais (somando o ganho de todos) a comprarem a casa própria. Criado pelo governo federal em 2009, o programa tem como objetivo subsidiar uma parcela do valor do imóvel para usuários de baixa renda.

Podem se candidatar a comprar uma casa por meio do Minha Casa, Minha Vida famílias de três faixas de renda: até R$ 1.600; de R$ 1.601 a R$ 3.275; e de R$ 3.276 a R$ 5.000.

A primeira faixa é a mais necessitada e, por isso, é a que recebe o maior subsídio do governo – que pode chegar até 95% do valor de imóveis. Segundo o governo, essa parte da população não teria acesso à casa própria se não houvesse este tipo de incentivo governamental. Chamada habitação de interesse social, o preço máximo da casa tem que ser até R$ 76 mil.

As famílias que estão na primeira faixa não precisam entregar documentos para comprovação de renda. A própria Caixa faz pesquisas nos cadastrados do FGTS, relação anual de informações sociais (Rais) e cadastro único de programas sociais (Cadunico) para validar a renda declarada e o enquadramento do programa.

Para as faixas 2 e 3, o financiamento de imóvel pode chegar até o valor de R$ 190 mil em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Como a renda é maior, o subsídio diminui, sendo que o valor do imóvel pode variar de acordo com a região do país.

Quem se enquadra nestas duas faixas pode procurar imóveis disponíveis no mercado que sejam empreendimentos, conjunto de casas ou de apartamentos, vendidos na planta ou novos. A simulação do financiamento pode ser feita na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Além da limitação por renda familiar, a Caixa informa que não podem se inscrever no programa aqueles que já têm imóvel ou já receberam ajuda habitacional do governo federal; tem financiamento imobiliário; quem está cadastrado no Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); tem ou já teve contrato de arrendamento de imóvel no Programa de Arrendamento Residencial (PAR); e a inscrição também é vetada a empregados da Caixa.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, a meta é construir 2,5 milhões de moradias. Deste montante já estão prontas ou foram entregues 1,2 milhão de unidades (casas ou apartamentos).

Os documentos exigidos do comprador

  1. Proposta de financiamento preenchida. O documento pode ser encontrado no site do Banco do Brasil;
  2. Comprovante de estado civil para casados: certidão de casamento e escritura do pacto antenupcial registrada;
  3. Comprovante de estado civil para viúvo(a): certidão de casamento, com averbação da viuvez ou certidão de óbito;
  4. Comprovante de estado civil: para solteiros não há necessidade. Em caso de união estável: declaração de união estável registrada ou não no cartório de notas;
  5. Comprovante de estado civil para separado(a): certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio;
  6. Declaração para enquadramento ao PMCMV – o modelo é fornecido pelo Banco do Brasil;
  7. Comprovante de renda – tem de ser do mês atual ou no máximo do segundo mês anterior ao cálculo da solicitação da análise de crédito. Para autônomo, o Banco do Brasil aceita: declaração de renda redigida de próprio punho, informando os rendimentos mensais do proponente e seu ramo de atividade; declaração comprobatória de percepção de rendimentos (Decore), documento emitido por um contador; comprovante de recolhimento do INSS, acompanhado da declaração de rendimentos do cliente e declaração de Imposto de Renda, com respectivo recibo de entrega. Já a Caixa aceita:contrato de aluguel/arrendamento;contrato de prestação de serviços; contribuição INSS; Decore com DARF; extrato de aplicação financeira; notas fiscais de vendas (atividade rural); recibo pagamento autônomo (RPA); recolhimento de ISS; sentença judicial (pensão alimentícia/judicial);
  8. Declaração completa de Imposto de Renda ou declaração de isento – do último exercício, com recibo de entrega. No caso de isento, o cliente deve preencher o formulário disponível no portal do Banco do Brasil;
  9. Comprovante de residência com até 60 dias de emissão: recibo de condomínio, de aluguel ou de escola; contrato de locação registrado; contas de água, luz, telefone ou gás;
  10. Comprovante de ocupação/trabalho com até 60 dias de emissão: extrato de conta bancária ou declaração de instituição financeira; fatura de cartão de crédito; contracheque ou comprovante de rendimentos mensal; carteira de trabalho – folhas da identificação civil e do contrato de trabalho; declaração do empregador – com endereço e telefone da empresa.

Fontes: UOL | Banco do Brasil e Caixa. Foto de freedigitalphotos.net.

Willian Binder
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Comentários

  • 533154306

    Ótimo blog!

    O consórcio tendo como investimento apenas para resgatá-lo não é tão interessante, quando realmente usá-lo de fato como investimento.

    Exemplo

    Você pode comprar uma cota de 200 mil reais de consórcio e esperar até o final do plano para resgatar os 589 mil reais que ele irá gerar, isso em um prazo de 180 meses.

    Porém digamos que você não queira esperar esse tempo todo, o que poderá fazer então para lucrar ainda mais com seu consórcio e realmente usar como investimento?

    Simples, trabalhe com a venda de cartas contempladas, exemplo: Digamos que você adquira a mesma cota de 200 mil reais, e entre em um grupo já em andamento, os chamados “FURO” e contemple sua cota na média normal de 12 meses, você terá investido 16 mil reais, pois a parcela é de 1.680, aí você resolve vender sua cota contemplada, em média, você tem 40% de margem sobre o valor do crédito total, ou seja, 80 mil reais, mas… você já pagou 16 mil, então diminuimos os 16 mil dos 80 mil e temos um lucro de 64 mil reais em 12 meses!!!

    Essa é a melhor forma e mais rápida de investimento, além do que o BANCO CENTRAL garante 100% do seu crédito caso venha acontecer algo com a administradora ou o grupo, ou seja, TOTALMENTE SEM RISCO.

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    ou envie-nos um email:
    [email protected]

  • Jairo Junior

    COMO FUNCIONA A declaração de renda redigida de próprio punho, TIPO MINHA RENDA E DE 1300,00 NO HOLERITE, E TENHO UMA RENDA DE 300 REAIS +OU- QUE TIRO FORMATANDO COMPUTADORES EM CASA. TEM COMO FAZER ESSA DECLARAÇÃO NO MEU CASO?