Por Victor Sarfatis Metta, que é sócio de Rosenthal e Sarfatis Metta Advogados, mestre em direito tributário pela PUC-SP e articulista da Plataforma Brasil Editorial.
“Terra Arrasada” é o nome que se dá a uma estratégia militar bastante eficaz. Consiste em destruir, em seu próprio país, tudo que puder ser útil a um exército invasor. Ou seja, o exército de um país atacado pode se defender destruindo o próprio país em vez de atacar o exército invasor.
Assim, à medida que o defensor recua, ele não deixa ao invasor nada de útil. Não cidades, apenas ruínas. Não cidadãos, apenas refugiados sem lugar para morar. Não campos, apenas queimadas. Poços de água sujos ou tapados, campos de petróleo em chamas e etc.
O invasor não se beneficia dos recursos do país invadido e é obrigado a alimentar seus soldados a partir de seus próprios recursos, que precisam vir de cada vez mais de longe.
A essência dessa estratégia é o desejo de vencer a qualquer custo, mesmo que prejudicando o próprio povo. Em regra, prejudicando até mais do que o invasor o faria. Só que funciona muito bem. É por isso que vem sendo utilizada com muito sucesso por toda história, desde a antiguidade, as invasões da Rússia por Napoleão e Hitler até as guerras atualmente em curso.
Ah, a prática da “Terra Arrasada” também está sendo praticada por aqui, na política em curso de nossa arrecadação tributária. Explico.
Existe um conceito no direito chamado “sucessão”, que é a transferência de uma dívida para um terceiro. Basicamente, quando a lei tributária transfere uma dívida de um contribuinte para outro, ou grava essa dívida nos bens do devedor, ela está impactando inúmeras relações negociais – destruindo geração de riqueza – em troca de uma melhor chance do ente público receber o crédito que considera devido.
Com isso, o governo pratica verdadeiro terrorismo contra os contribuintes, forçando-os a priorizar a quitação dos tributos antes de qualquer outro pagamento e fazendo com que fiscalizem-se uns aos outros, aumentando o custo das transações.
O que era para ser uma decisão negocial passa a envolver um advogado, um contador, um lobista e um futurólogo. Meu ponto é que, essencialmente, o Fisco pratica a política do proverbial marido-ciumento-que-mata-a-esposa: “Se não será minha não será de ninguém”.
Leitura recomendada: Brasileiros e a sina de carregar uma mochila pesada chamada governo
Vou tentar deixar as coisas mais claras. Não serei técnico, como gostam os advogados, mas tudo o que direi abaixo é real e tem previsão legal.
Imaginemos uma empresa em dificuldades financeiras. A certa altura do campeonato o empresário provavelmente já deixou de pagar impostos, pois no Brasil paga-se antes de vender e independentemente de lucrar.
O essencial é manter o negócio vivo, priorizando-se empregados e fornecedores. Acontece que, graças a essa dinâmica, esse negócio agora virou “maldito” e altamente “contagioso”! Isso porque quem o adquirir leva consigo suas dívidas de brinde. Aliás, quem ocupar o mesmo ponto comercial, se for do mesmo ramo, também leva!
Em determinadas circunstâncias, quem contratar com essa empresa também sai devendo. Outros, como precaução, não irão trabalhar com ela se ela não puder demonstrar estar em dia com o governo, efetivamente selando o destino do devedor, num ciclo vicioso. É a tributação peste-negra-com-ebola-zumbi.
Isso se ela conseguir clientes, claro, pois após alguns poucos meses, essa empresa será inscrita no Serasa e ainda impedida de emitir Nota Fiscal.
Se ela conseguir vender, poderá ter suas mercadorias apreendidas na estrada ou no porto, e se ainda sim conseguir finalizar o negócio e receber do cliente, poderá ter providenciado bem a tempo os recursos para o governo abocanhar por meio de “penhora online” em sua conta bancária.
Nesse país, o devedor tributário não vende imóvel, não vende carro, é proibido de participar de licitações. Vou parar por aqui, pois cansei, mas ainda há muitas outras restrições.
O contribuinte, pressionado, faz o que? Se protege como pode. Nesse país, o empresário honesto também sabe que precisa “blindar” seu patrimônio. Usa contas de terceiros, não declara bens, registra outros em nome de laranjas, não vende o que deveria estar no mercado e por aí vai.
Note quantos bens ficam fora do comércio; quantas empresas tornam-se inviáveis; quanta riqueza é simplesmente torrada para que o governo garanta seu quinhão de algo que só trabalhou para inviabilizar.
Enquanto as margens de lucro ficam em cerca de 5 a 8%, o governo leva 50%, tendo custado outros 10% para a empresa só para atrapalhar menos. E ainda se fala na erradicação do trabalho escravo…
A solução? Uma tributação simples, baixa e justa. Simples, que não gere insegurança e burocracia. Baixa, que não incentive ninguém a pensar muito em como evitá-la, se é mais barato pagá-la logo. E justa, que não interfira nas escolhas dos participantes de mercado, que não puna o mais bem-sucedido ou um setor em benefício de outro, que seja igual para todos. Simples assim. Que tal?
Leitura recomendada: Custo Brasil: a culpa também é sua!
Foto “Burocracy”, Shutterstock.
