Mais uma vez, nós do Dinheirama trazemos para você, uma entrevista de qualidade, dessa vez o entrevistado é Ricardo Assaf.

Microcrédito: é sempre hora de falar sobre ele. Afinal, as micro e pequenas empresas brasileiras, que representam juntas 98% do universo de empresas nacionais e mais das metade das vagas de emprego, estão sempre em dificuldade quando se trata de conseguir crédito.

E por mais que haja avanços, pensar em microcrédito como uma alavanca para o crescimento da economia e do país é algo necessário. Um estudo recente do Banco Central revelou que as microempresas tomadoras de crédito passaram de 1,1 milhão, no início de 2012, para mais de 2,8 milhões em agosto de 2017, ao passo que as empresas de todos os portes perderam participação no crédito em benefício das grandes empresas que passaram a concentrar mais de 57,3% do total.

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As EPPs, empresas de pequeno porte, passaram de 13,5%, em 2012, para menos de 10% em agosto desse ano. Já as ME recuaram de 5,2% para 4,3%. Para falar sobre o assunto, o Dinheirama convidou Ricardo Assaf, presidente da ABSCM (Associação Brasileira das Sociedades de Crédito).

Você pode explicar o conceito de microcrédito e desde quando existe?

Ricardo Assaf: A atividade de microcrédito passou a ser difundida no Brasil nos anos 70. No final dos 90, surgiram as primeiras iniciativas por meio de políticas públicas e, em 2005, foi criado o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado) com o propósito de facilitar e ampliar o acesso financeiro às pessoas físicas e pequenos empreendedores.

Pela lei, o microcrédito produtivo precisa ser orientado para que o microempreendedor possa fazer uso consciente do recurso e não de forma aleatória. Por intermédio de um agente de crédito, é feito o levantamento de dados socioeconômicos do microempreendedor, com o objetivo de avaliar o potencial do negócio, a necessidade do financiamento, a gestão para o desenvolvimento do empreendimento, bem como a capacidade de pagamento do tomador.

Sabemos que pequenos empreendedores acabam encontrando muita dificuldade de conseguir crédito no Brasil especialmente quando se trata de dar um pontapé inicial no negócio. Poderia falar um pouco sobre este panorama? Conseguiria traçar um comparativo do que acontece no exterior?

R.A.: Uma das razões para esta dificuldade é a falta de garantias para comprovar a evolução e o faturamento desses pequenos negócios, e isso, infelizmente, tem levado muitos empreendedores à informalidade e à exclusão financeira, já que, para os bancos, é um risco grande liberar crédito.

Talvez isso explique o dado divulgado pela Techfoliance, comunidade internacional de especialistas que estudam a performance da tecnologia em vários lugares do mundo, que mostra que mais de 55 milhões de pessoas ainda não possuem uma conta bancária no Brasil e cerca de 40% da população permanece excluída do sistema bancário tradicional.

Na Índia, por exemplo, existe um pequeno movimento para incentivar o empreendedorismo. É oferecido microcrédito às famílias em situação precária e de baixa vulnerabilidade social para que possam abrir o próprio negócio. O dinheiro é usado para a compra de equipamentos como máquina de costura, carrinho de pipoca etc, com prazos longos para pagar. Entre os países dos Brics, a Índia assume a 7º posição na lista de classificação do PIB, à frente do Brasil que está 9º.

Já a China adota a política de microcrédito como uma forma de ajudar principalmente as micro empresas e grupos de baixa renda. No primeiro semestre deste ano, as empresas de microfinanciamento chinesas concederam cerca de 31,3 bilhões de iuanes (US$ 4,6 bilhões), de acordo com dados do Banco Popular da China, o Banco Central do País.

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Quais as possibilidades de se conseguir crédito para um negócio quando se é pequeno demais?

R.A.: Nesse caso, as SCMEEPPs (Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte), que são regulamentadas desde 2001 pelo Banco Central do Brasil, podem ceder microcrédito produtivo para empreendedores  formais e informais, MEIs, PF ou PJ, de micro à pequena empresa, com faturamento bruto anual de até R$ 200 mil.

O microcrédito tem a finalidade de financiar as atividades produtivas, conforme metodologia específica estabelecida em lei, sobretudo beneficiando pessoas de baixa renda.  Quando o microempreendedor precisa de capital de giro, comprar insumos, matéria-prima, pagar aluguel ou investir no negócio, é indicado esse tipo de financiamento, assim como a compra de máquinas para trabalhar, geladeira para fazer sorvetes, carrinho de pipoca, utensílios para o salão de beleza, e assim por diante.

Qual o papel da ABSCM e quais tipos de resultados tem obtido?

R.A.: A ABSCM representa 28 instituições financeiras em 12 Estados brasileiros. Atualmente, tem uma carteira ativa de crédito da ordem de R$ 250 milhões e mais de 150 mil clientes atendidos em todo o território nacional. Tem como papel e missão promover a melhoria da condição de vida da população de baixa renda, apoiando o crescimento e fortalecimento institucional das Sociedades de Microcrédito, além de fomentar o empreendedorismo no País.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 802/2017 que, dentre outros objetivos, sugere a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação e acompanhamento dos beneficiários de microcrédito, bem como reduzir custos operacionais na concessão de financiamentos do PNMPO, programa criado em 2005.

Tem como proposta facilitar e ampliar o acesso financeiro às pessoas físicas e pequenos empreendedores, além de incentivar a geração de trabalho e renda. No entanto, pela proposta atual, só podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com receita anual bruta até R$ 200 mil. Nossa proposta é que sejam includídas microempresas e empreendedores informais no PNMPO e aumentado o limite de PJs para R$ 360 mil.

Outro pleito é estender a permissão para que instituições privadas possam operar o programa, assim como as SCMs (sociedades de microcrédito) já que, atualmente é restrito apenas às instituições financeiras públicas federais. Além disso, argumentamos a importância de desobrigar que todas as operações de microcrédito tenham que ser feitas com garantias pessoais.

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O que você pensa de novas práticas de empréstimo como as trabalhadas por algumas startups, onde pessoas físicas emprestam diretamente seu dinheiro a um custo menor?

R.A.: A possibilidade de autorização das startups financeiras é um passo importante para o mercado. Ainda não sabemos o grau de risco, mas já se sabe que serão supervisionadas pelo Banco Central. Temos uma nova realidade de mercado com uma experiência renovada de canais eletrônicos ao consumidor: quem não entender isto certamente terá problemas.

Atualmente, o Brasil tem 250 fintechs em operação e, metade delas, já fatura acima de R$ 1 milhão. São ágeis e com grande liberdade e criatividade, geridas por jovens empreendedores que entenderam que a descentralização de capital é, na verdade, oportunidade de acelerar o  mercado econômico.

Cabe a nós, as SCMEPPs, entidades reguladas pelo BACEN, verificar como podemos aproveitar esse movimento, somar forças à tecnologia que aí está, atrelada à experiência que temos na oferta de crédito. Podemos gerar ganho não só aos consumidores finais, mas ao mercado financeiro como um todo, com produtos financeiros e soluções mais simples e baratas, como também desenvolver uma experiência mais agradável, direta e eficiente de relacionamento.

Quais os maiores desafios quando se fala em concessão de microcrédito no Brasil?

R.A.: Uma das dificuldades é a falta de autonomia e autorização para captar recursos diretamente do mercado, ou, ao menos, de investidores qualificados. É necessário que o governo aperfeiçoe o atual marco regulatório, respeitando o princípio da auto sustentabilidade do modelo. Sabemos que a concentração bancária e a alta taxa de juros limitam o acesso ao crédito das MPMEs e isso, definitivamente, não desenvolve a economia e nem a vida empreendedora do País. Desde de 2015, a ABSCM vem discutindo diretamente com o Banco Central.

“Estatizar e subsidiar o microcrédito” é ineficaz para o País, sobretudo nesse momento de ajustes das contas públicas em que o Governo está empenhado, pois levará a um desperdício de dinheiro, aumentará ainda mais as taxas de inadimplência e viciará o cliente em algo artificial e, normalmente, de curtíssimo prazo.

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Qual a importância da concessão de microcrédito para o avanço do país de forma geral?

R.A.: Fomento do empreendedorismo para uma economia forte, inclusão social, financeira e melhora da condição de vida da população de baixa renda. O microcrédito é algo específico e deve ser concedido por instituições financeiras especializadas, experientes em identificar as necessidades dos microempreendedores, avaliar riscos e a quem ofertar esse capital.

Essa relação próxima do cliente, além de inibir o risco de fraudes, ajuda a criar um círculo virtuoso que força a instituição a entender o “DNA do cliente”, considerando a comunidade, linguagem, necessidade e entorno. A sociedade é beneficiada integralmente. Entendemos que quando o microcrédito incorpora o seu real objetivo de ser e de existir, gera valor social.

Conrado Navarro
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