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Contribuintes que desejam fazer sua Declaração de Imposto de Renda 2008/2009 já podem baixar o programa IRPF 2009 no site da Receita Federal. O programa está disponível desde 8h de hoje. Se você é daqueles que prefere deixar mais para o final do prazo, até para que a restituição sofra maiores reajustes de juros (Selic), fique atento: o prazo final de entrega é meia noite do dia 30 de abril e não haverá prorrogação. A multa mínima para os que não cumprirem o prazo é de R$ 165,74, ou 1% ao mês sobre o IR devido - o programa na internet emitirá o Darf com o valor a ser pago em banco.

Importante: Este artigo não é um apanhado de dúvidas de leitores - tal material ainda está sendo preparado. Trata-se, portanto, de um resumo das características da declaração e dos principais aspectos que a envolvem. É um guia rápido para aqueles que ainda não sabem como e por onde começar. A primeira coisa a saber são as alíquotas, de acordo com as bases de cálculo anuais:

• Até R$ 16.473,72 - Isento;
• De 16.473,73 até 32.919,00 - Alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 2.471,06;
• Mais de 32.919,00 - Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 6.585,93.

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Hoje, 30 de abril, é um dia movimentado no calendário brasileiro. Hoje é o último dia para entrega da Declaração anual do Imposto de Renda 2007/2008. O contribuinte que não entregar a declaração até as 20 horas de hoje pagará multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Você já fez e enviou sua declaração?

É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 em 2007. Você pode tirar suas dúvidas sobre Imposto de Renda lendo três artigos recentemente publicados por aqui:

• Declaração de Imposto de Renda 2007/2008
• Dúvidas sobre o Imposto de Renda – IRPF 2008
• Guia rápido para Imposto de Renda e Ações

Segundo o último balanço divulgado, o Fisco recebeu, até as 16h30 de ontem, pouco mais de 20 milhões de declarações. O volume corresponde a 81,6% do total previsto, já que a expectativa é que cerca de 24,5 milhões contribuintes entreguem o documento.

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Cleber comenta: “Navarro, estou confuso quanto ao que fazer na declaração de Imposto de Renda quando possuímos ações e(ou) quando as negociamos no ano passado. Será que você pode nos brindar com um pequeno resumo do tema, de repente indicando alguns sites ou exemplos para que possamos enfim entender o que fazer ao declarar o IR de ações? Desde já, muito obrigado!”

Época de declaração de Imposto de Renda é uma loucura. Ainda bem que existe a Internet e que são ótimas as fontes de consulta para sanar nossas dúvidas. A declaração de IR que envolve ações e Bolsa de Valores não é tão complicada, embora mereça bastante atenção e cuidado por parte do contribuinte. No entanto, algumas coisas importantes devem ter sido feitas antes de preocupar-se com ela:

• Você conhece as regras de isenção de IR para ações?
• Fez a apuração mensal e pagou os impostos corretamente no ano passado?
• Quanto você costuma vender de ações, mês a mês?

A grande dificuldade no trato do IR para ações surge da facilidade existente em outros tipos de aplicação (fundos por exemplo), onde o IR é cobrado diretamente na fonte, deixando todo o trabalho para os bancos. É comum encontrar contribuintes que investiram em ações, mas sequer se lembraram do imposto a pagar.

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O artigo sobre Imposto de Renda, publicado recentemente, tem recebido inúmeras visitas e comentários, o que mostra que a Internet vem sendo usada como importante fonte de informações e dicas aos contribuintes brasileiros. Lendo as dúvidas e as opiniões mais frequentes dos leitores, decidimos criar um novo texto, desta vez no formato perguntas e respostas, com as dez questões mais comuns que temos recebido.

O objetivo do artigo não é substituir a necessidade da boa e calma leitura dos documentos e sites de ajuda do governo, mas facilitar todo o seu trabalho de preenchimento da declaração. Além da completíssima página de perguntas e respostas publicada pela Receita Federal, o site especial sobre Imposto de Renda criado pelo Infomoney também merece destaque. Fique atento, pois novos artigos como este serão publicados ao longo do mês. Agora veja aqui como declarar o Imposto de Renda 2007:

1. Não consigo encontrar o número de recibo da minha declaração passada. Como conseguir o número de recibo? Posso fazer isso pela Internet?
Sim. Você pode acessar a página de Consulta de Recibo e Declaração, preencher um rápido cadastro e obter seu número de recibo do ano passado, tudo pela Internet. Se desejar, pode visitar e obter o número do recibo através de um dos postos de atendimento da Receita.

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Roberto comenta: “Navarro, a partir de hoje já é possível preencher e entregar a declaração de Imposto de Renda pela Internet, estou certo? Gostaria de saber quais são as novidades deste ano, quem está obrigado a declarar e qual o prazo de entrega máximo para enviar tudo para a Receita. Que tal criar um artigo-resumo para os leitores, com os detalhes mais importantes do IR 2007/2008? Muito obrigado!”

Olá Roberto, obrigado pela visita. Sim, você está certo, já está disponível o Receitanet - programa para realizar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007. Se você prefere os formulários, terá que aguardar mais um pouco. Eles estarão disponíveis a partir de 15 de março nos Correios. Segundo informações do próprio site da Receita Federal, são esperadas 24,5 milhões de declarações este ano, número pouco maior que o do ano passado: 23,27 milhões. A idéia de um artigo resumindo todo o universo do Imposto de Renda é ótima.

Você já deve ter recebido as informações necessárias para fazer sua declaração. O prazo para que empresas e bancos enviassem os informes de renda e dados de aplicações financeiras terminou na sexta-feira passada, dia 29/02. Também é importante separar os comprovantes de pagamento de planos de saúde, exames médicos, previdência privada, mensalidades escolares, compra e venda de veículos, imóveis e terrenos.

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