Foi divulgado na semana passada (03/07/13) um esboço de proposta que um grupo de trabalho ligado à BMF&Bovespa elaborou para apresentação ao ministério da Fazenda sobre estímulos para capitalização de pequenas e médias empresas, contemplando isenção fiscal. O projeto será apresentado também para o BNDES e CVM.
Do projeto constam medidas direcionadas para as empresas, investidores e gestores de recursos e ainda deve sofrer reparos até sua eventual vigência. A proposta contempla isenção de imposto de renda (IR) sobre ganhos de capital para investidores diretos em ações e em cotas de fundos com tais objetivos.
Segundo o projeto, a isenção deverá ser válida por 20 anos e os investidores poderão se beneficiar do IR por cinco anos. Para que tal ocorra, será preciso o cumprimento de algumas regras. As empresas elegíveis serão aquelas que fizerem IPOs (oferta pública inicial) em ofertas majoritariamente primárias, e obedecer regras de boa governança, garantidas por contrato firmado pelo acionista controlador.
No nosso entender esse item é absolutamente fundamental, não só pelo passado de insucessos, como pelo importante referencial de liquidez das ações. Acrescentaríamos que deveria ser objeto ainda um programa de market maker. Essas regras seriam válidas também para empresas eventualmente já abertas que se enquadrassem nos termos.
As empresas elegíveis para essa faixa seriam aquelas cujo valor de mercado fosse inferior a R$ 700 milhões e receita liquida também inferior a R$ 500 milhões. Não foi citado na notícia, mas também seria importante constar alguns compromissos em termos de free floating a ser atingindo em determinado prazo pela companhia. Segundo levantamento, das empresas listadas na Bovespa existiriam 147 com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões.
Há que se buscar também seduzir corretoras e bancos para atuarem no segmento, já que a remuneração em tais operações não seriam expressivas, e muitos não teriam interesse, principalmente em épocas de pico de atividade. Periga ter as empresas e não ter os agentes estruturadores. Ainda nesse âmbito é importante reduzir as informações e demonstrações legais, visto isso ser componente importante nos custos de abertura e manutenção.
A Bovespa que luta muito para manter o Bovespa + também deve reformular o segmento, e isso é fácil já que são pouquíssimas empresas negociadas no segmento. Há que se dimensionar melhor os aspectos relacionados aos pregões não contínuos, encurtando leilões sempre que as ações forem adquirindo melhor dimensão a ampliando liquidez.
Também devem ser criados fundos de investimento em ações dessas empresas direcionados para investidores qualificados (patrimônio de mais de R$ 300 mil) e não qualificados. Para que isso ocorra, será necessária alterações na instrução CVM 409. Os fundos também poderia investir algo como 1/3 em empresas de capital fechado, com prazo mínimo de oito anos e podendo cobrar taxa de desempenho sobre retornos produzidos.
Já que estamos falando de estímulos convém lembrar a tributação de ganhos de capital na Bovespa de 15%, sem qualquer regressão pelo prazo de aplicação. No meu entender isso deveria acontecer em moldes semelhantes à regressão na renda fixa. Afinal, quem investe em ações no Brasil no longo prazo não deveria ser tributado, mas sim ganhar estátua em praça pública.
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Até a próxima. Foto de freedigitalphotos.net.
