Esta é uma novidade da segunda fase do Desenrola Brasil: MEI e micro e pequenas empresas também estão liberadas para renegociar suas dívidas dentro da plataforma do programa, caso estejam inadimplentes e tenham ofertas.
A iniciativa, que pretende regularizar o nome dos consumidores negativados, passou a incluir microempreendedores individuais e pequenos empresários apenas no fim de setembro de 2023. Com isso, eles entram como beneficiários da iniciativa junto das pessoas físicas que também estão com dívidas.
A lógica é simples: as dívidas existentes em nome do MEI foram contratadas como pessoa física, e não como pessoa jurídica. Portanto, também se enquadram nas diretrizes do programa.
O objetivo do Desenrola Brasil é reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito para quem está com pendências financeiras. O programa é válido até 31 de dezembro de 2023.
Até a última semana de setembro de 2023, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram retirar seus nomes dos cadastros de inadimplentes com ajuda do programa, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Desenrola Brasil: MEI contemplado com programa em andamento
O MEI não fazia parte do Desenrola Brasil quando o programa deu seus primeiros passos, em junho de 2023. Naquele mês, a Medida Provisória que criou o programa (MP 1.176/2023) contemplava apenas pessoas físicas em situação de inadimplência. Mas isso durou apenas três meses.
Em setembro, o programa passou pela análise do Congresso Nacional durante o trâmite que levou o programa a migrar de MP para projeto de lei (PL 2.685/2022) e, posteriormente, à lei (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023) como forma de regulamentar oficialmente o Desenrola Brasil no país.
Foi assim que o programa expandiu também para outros beneficiários. No Desenrola Brasil, o MEI e também os micro e pequenos empresários inadimplentes passaram a ser incluídos e contemplados com a possibilidade de renegociar dívidas pelo programa, assim como acontece com as pessoas físicas.
As fases do Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil está ativo e em vigência na sua segunda fase. Essa etapa se destina a pessoas que se enquadram como de baixa renda – no caso, renda mensal de até dois salários mínimos (R$2.640) ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (o CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5.000. Essas dívidas devem estar relacionadas a crédito, empréstimo ou serviços, como conta de luz e água, por exemplo.
As condições de pagamento oferecidas serão:
- ● taxa de juros de 1,99% ao mês, no máximo;
- ● carência de 30 a 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
- ● prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento;
- ● parcela mínima de R$50;
- ● possibilidade de fazer o pagamento por débito, Pix ou boleto bancário;
- ● o sistema de amortização será o Price.
Para participar, é necessário acessar e se cadastrar no portal gov.br. Sem isso, não é possível realizar a renegociação.
Como não se endividar novamente após fazer uma renegociação
Depois de renegociar os débitos é muito importante tomar alguns cuidados para se manter longe das dívidas. Os principais são:
- ● Assumir uma parcela na renegociação de dívidas que realmente caiba no orçamento, de forma confortável.
- ● Utilizar uma planilha de finanças pessoais para ter visibilidade sobre as entradas e saídas do orçamento mensal e entender qual é o valor de parcela.
- ● Pagar as parcelas da negociação em dia, para não lidar com novos juros por conta de atrasos.
- ● Consumir com consciência, comprando só o que for necessário.
- ● Planejar as novas compras e pesquisar antes de adquirir novos produtos ou serviços.
- ● Redobrar os cuidados com o cartão de crédito nesse momento.
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