O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto que visa incentivar o financiamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de obras e serviços de empresas brasileiras no exterior, informou a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto nesta segunda-feira em seu site oficial.
Encaminhada ao Legislativo na última sexta-feira, a proposta foi editada na intenção de reforçar a competitividade de empresas brasileiras no cenário internacional.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento será efetuado em reais, o que poderá resultar em empregos e renda para o Brasil.
A participação do banco de fomento em financiamentos no exterior já provocou críticas, no passado, principalmente por parte da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos argumentos diz respeito ao risco inerente às operações de crédito. Opositores também insinuam que o governo brasileiro estaria ajudando países “quebrados” caso da Argentina e de um possível financiamento do gasoduto de Vaca Muerta.
Nesse contexto, o projeto prevê que o BNDES deverá manter as informações sobre a carteira de financiamentos à exportação públicas e atualizadas.
Também precisará prestar contas anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na forma de um relatório com informações da carteira, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e os aspectos socioambientais.
O texto também prevê uma “garantia a mais para os investimentos”, proibindo a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES a exportadores brasileiros com países que estejam inadimplentes com o Brasil, a não ser que tenha ocorrido alguma renegociação formal dessa dívida.
Enviado ao Congresso, o projeto deve começar sua tramitação pela Câmara dos Deputados e, depois, também precisará ser votado pelo Senado para, se aprovado, seguir à sanção presidencial e tornar-se lei.
