A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira que, após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o foco do governo passará para uma revisão orçamentária baseada num projeto de cinco frentes, com grande atenção ao remanejamento de gastos e “transversalidade”.
“Virando essa página da reforma tributária, está na hora de falarmos da reforma orçamentária, ou seja, de uma nova ordem para o Orçamento brasileiro”, afirmou a ministra em seminário organizado por sua pasta em Brasília.
Segundo Tebet, um dos pilares dessa revisão orçamentária deve ser um remanejamento de gastos do governo. “É preciso parar de ter medo de falar de revisão de gastos no Brasil, até porque responsabilidade fiscal não se confronta, não é antagônica ao compromisso social.”
Ela afirmou ainda que a “transversalidade” deve ser uma prioridade, com espaço para mulheres e para a igualdade racial no Orçamento.
Outros três objetivos incluídos no projeto e citados por Tebet são: preparação de Orçamento que abarque um período de quatro anos; estabelecimento de metas físicas, “conectando o Orçamento à realidade prática” e explicitando “onde se está gastando o dinheiro”; e o aperfeiçoamento da lei 4.320 de finanças orçamentárias, de março de 1964.
Tebet argumentou que a lei precede a redemocratização e os vários regimes fiscais vistos no Brasil ao longo das últimas décadas, “o que significa que passou da hora de mudar ou pelo menos aperfeiçoar” o texto vigente.
Tebet frisou que a aprovação de seu projeto de revisão orçamentária “depende do esforço de todos, depende do apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional”.
O governo tem se esforçado para que a aprovação final e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da tributação sobre o consumo ocorra antes do final deste ano.
