A Eletrobras (ELET6) anunciou nesta terça-feira que fechou acordo com a Petrobras (PETR4) envolvendo pagamento de 1,156 bilhão de reais para encerrar todas as discussões no processo judicial entre as empresas sobre o empréstimo compulsório.
O acordo, que põe fim a uma disputa iniciada em 2010, faz parte do plano da Eletrobras de reduzir as provisões bilionárias com o empréstimo compulsório, seu principal passivo contencioso, que soma 19 bilhões de reais.
O empréstimo compulsório foi uma contribuição criada pelo governo brasileiro na década de 1960 com o objetivo de financiar a expansão do setor elétrico. Ele foi cobrado de grandes consumidores industriais por meio das contas de luz até 1993.
O valor dessas contribuições passou a constituir crédito em favor dos consumidores e, posteriormente, eles tiveram o direito de convertê-lo em ações da Eletrobras, que na época ainda era controlada pela União.
O compulsório é até hoje alvo de processos judiciais e contestações por parte de consumidores industriais, que reivindicam por exemplo o direito de receber diferenças de correção monetária e juros.
Na última teleconferência de resultados, realizada no mês passado, os executivos da Eletrobras haviam ressaltado que acelerar acordos judiciais referentes ao compulsório era uma prioridade da gestão. No terceiro trimestre, a companhia conseguiu reduzir o estoque de contingências com o compulsório em 3 bilhões de reais.
Em comunicado sobre o tema, a Petrobras disse que o acordo com a Eletrobras, que está condicionado à homologação judicial, prevê pagamento em até 5 dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição, “o que trará um efeito positivo no resultado consolidado da companhia”.
