O benefício conhecido como PIS é um pagamento anual concedido pelo Governo Federal a trabalhadores de empresas privadas que integram o Programa de Integração Social (PIS).
É um direito previsto na Constituição Federal.
Apesar de ser popularmente conhecido como PIS, o nome oficial do benefício é abono salarial.
No valor máximo de um salário mínimo, o abono é concedido a quem trabalha com carteira assinada e se enquadra em alguns requisitos.
Em algumas situações o trabalhador vai se deparar com o pedido pelo número do PIS. Seja na hora de receber o abono salarial, seja para ingressar em um novo trabalho em regime CLT, esse número é solicitado.
Confira neste artigo quais as formas de consultar o PIS e como saber se tem direito ao abono salarial.
Como consultar o PIS
É possível consultar o PIS de diferentes maneiras, inclusive pelo número do CPF. O número se encontra:
na Carteira de Trabalho física;
no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
no extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
no Cartão Cidadão.
Também é possível consultar o número do PIS por telefone, falando diretamente com a Caixa Econômica Federal, ou pelo site gov.br.
É só fazer o login com seu CPF e senha.
A primeira empresa privada a assinar a carteira de trabalho do cidadão é que faz o registro dele no PIS. A partir daí, esse número passa a ser um tipo de identificação daquele trabalhador.
Essa identificação será necessária para acessar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
Quem pode receber o abono salarial?
Este é um benefício anual, calculado usando o valor máximo de um salário mínimo.
O pagamento é feito de acordo com um calendário anual criado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Para ter direito é preciso se encaixar em uma série de requisitos. São eles:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base.
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no E-Social do ano-base considerado para apuração.
Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.
Como consultar o abono salarial
- A consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a CTPS Digital. Confira o passo a passo:
- ● Abra o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- ● Acesse a plataforma com o login da conta no gov.br.
- ● No menu inferior, clique em Benefícios e selecione a opção Abono salarial.
- ● Selecione o ano-base desejado (atualmente é o de 2022) e clique nas opções para mais detalhes.
Qual o valor do abono?
Para chegar ao valor do abono salarial é preciso fazer a seguinte conta: o salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
O salário mínimo em 2024 é de R$1.412,00. Se a pessoa tiver trabalhado por dois meses, por exemplo, o cálculo será:
salário mínimo do ano vigente (em 2024 é de R$ 1.412,00) dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados;
no exemplo, será multiplicado por 2. O resultado nesse caso será de um abono de R$235,33.
Como o benefício é pago?
O Ministério do Trabalho e Emprego libera o pagamento do abono salarial de cada ano, mas com referência ao seu próprio ano-base. Em 2024, por exemplo, o ano-base é 2022. O calendário que vai definir a ordem de liberação desses recursos segue o mês de nascimento dos cidadãos.
O calendário de pagamento do benefício foi unificado para atender tanto os trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto os servidores públicos, que recebem o PASEP.
No caso do PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica. Prioritariamente, o valor é enviado por crédito em conta no banco, quando o trabalhador tiver conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
O benefício pode, ainda, ser pago em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.
Confira o calendário de pagamento do abono salarial em 2024.
A previsão do Governo Federal é de que 24.874.071 trabalhadores tenham direito ao abono salarial, com gasto aproximado de 27 bilhões de reais.
Deste total, 21.982.722 de abonos são de trabalhadores de empresas privadas, que vão receber pela Caixa Econômica Federal.
