O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que a meta do governo de zerar o déficit primário neste ano depende do desempenho da economia, e que, nesse sentido, as autoridades estão “otimistas” quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.
“(Atingir a meta) depende muito da evolução da economia, do crescimento. Sobre isso, estamos otimistas”, disse Haddad durante coletiva de imprensa em São Paulo.
Haddad mencionou uma série de fatores, como o ciclo de cortes da taxa básica de juros Selic pelo Banco Central, uma melhora no cenário externo e a desaceleração da inflação no Brasil, para justificar o otimismo da equipe econômica em relação ao crescimento do PIB neste ano.
Ele ainda pontuou que, apesar de a Fazenda ter mantido na quinta-feira sua projeção de crescimento de 2,2% para a economia brasileira, já há participantes do mercado com estimativas melhores, com “economistas muito sérios já falando em 2,5%”.
No entanto, o ministro ponderou que a evolução da economia, e o consequente cumprimento da meta, também depende da aprovação de medidas do Executivo encaminhadas ao Congresso, pedindo a continuação da harmonia entre os Poderes.
“A harmonia entre os Poderes é o segredo do sucesso econômico do Brasil… A meta é do país, mas o resultado não depende só do Executivo”, afirmou.
Haddad também argumentou que a perspectiva de crescimento econômico forte este ano ajuda na arrecadação, classificando a trajetória fiscal para 2024 como “boa”, mas indicando que é preciso continuar atento aos resultados.
“Penso que estamos em uma boa trajetória, mas (é preciso)tomar cuidado e continuar observando o comportamento das variáveis.”
Haddad falou depois que os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Os mercados financeiros, em geral, têm visão bem mais pessimista para o resultado fiscal deste ano.
Ciclo de cortes do BC
Na coletiva, Haddad afirmou que não vê razão para que o ciclo de corte de juros do Banco Central não continue, comentário que veio na esteira de alteração na orientação futura da autarquia para uma linguagem mais cautelosa.
“Não vejo razão para esse ciclo não continuar. Mas é óbvio que todo mundo trabalha com cenários, não é só um desejo”, afirmou.
O BC decidiu na quarta-feira fazer uma nova redução de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, a 10,75% ao ano, e encurtou sua indicação sobre cortes futuros ao citar uma ampliação de incertezas, afirmando que sua diretoria antevê corte na mesma intensidade apenas na próxima reunião, em maio.
Na visão do ministro, a nova orientação não significa que a autoridade monetária não pode fazer um outro corte de 0,5 ponto após sua reunião de maio, mas indica apenas uma postura de observar o que ocorrerá no cenário externo até o encontro seguinte, em junho.
Nessa questão, ele disse estar otimista, exibindo confiança na possibilidade do início de ciclos de afrouxamento monetário nos Estados Unidos e na zona do euro até o meio do ano.
Decisão do STF sobre transição previdenciária
Haddad ainda comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira que declarou a constitucionalidade da regra de transição previdenciária de 1999 e determinou que sua aplicação é obrigatória, o que representa a derrubada da tese da “revisão da vida toda”.
O ministro chamou a decisão do STF de “importantíssima” e disse que contribuiu para reduzir o quadro de riscos judiciais para o Executivo herdados pelo governo anterior, indicando que esses riscos já caíram pela metade.
“A AGU (Advocagia-Geral da União) teve uma vitória importantíssima”, disse Haddad.”Nós já reduzimos pela metade os riscos judiciais herdados pelo governo anterior.”
Ele também exaltou o STF por estar tendo uma postura mais “consequencialista” em seus julgamentos ao refletir os impactos de suas decisões para a sociedade.
Os ministros do STF analisavam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre trechos de legislação que trata de benefícios previdenciários. A pauta também incluía um recurso extraordinário que tratava justamente da aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 26 de novembro de 1999, mas esse item não chegou a ser debatido.
