Receber um pedido para trabalhar além do horário previsto na jornada pode acontecer em muitos momentos.
Nesse caso, funcionários contratados em regime CLT que trabalharem além do horário previsto recebem pagamento de hora extra.
Saiba nesse artigo qual o valor da hora extra do salário mínimo e como esse cálculo é feito.
O que é hora extra
Em regra, a jornada de trabalho é de no máximo oito horas por dia ou 44 horas por semana, exceto em casos previstos em lei ou acordo coletivo.
Acima dessas horas normais, já se considera que o trabalhador passa a cumprir horas extras, que são limitadas a duas horas por dia.
Apesar de existir a possibilidade de acordo entre empregado e empregador para trocar as horas extras por folgas compensatórias, como no sistema de banco de horas, quando elas são remuneradas há uma série de cálculos para chegar ao valor da hora extra.
A Constituição Federal, no artigo 7º, XVI, assegura o direito do trabalhador de receber no mínimo 50% acima do valor da hora normal.
Esse número poderá ser maior, por exemplo, em caso de acordo da categoria de que o trabalhador faz parte.
Como calcular o valor da hora extra do salário mínimo
A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo brasileiro foi reajustado para R$1.412.
É com base nesse valor que será calculado quanto deve ser pago de hora extra ao trabalhador que ganha um salário mínimo atualmente.
A hora extra tem como base o pagamento da hora normal mais no mínimo 50% desse valor. O cálculo é feito apenas a partir do salário-base, excluindo benefícios como vale-transporte, por exemplo.
Nessa conta, é preciso estar atento ao número de horas trabalhadas normalmente.
Esse número costuma variar entre 40 horas semanais, para quem trabalha cinco dias por semana, ou 44 horas semanais, em jornadas de seis dias de trabalho para um dia de descanso, a chamada escala 6 x 1.
Exemplo de quem trabalha 44 horas semanais
Primeiro é preciso conferir o valor da hora normal de trabalho. Para isso, basta dividir o valor do salário pelo número de horas trabalhadas ao mês.
Se a jornada é de 44 horas semanais, são 220 horas ao mês.
No caso do salário mínimo e de uma jornada de 220 horas de trabalho por mês, a conta será:
R$ 1.412 : 220 horas = R$6,42 por hora normal.
Sabendo o valor da hora normal, agora é preciso acrescentar 50% desse valor. Para isso, some o valor da hora normal com 50% desse valor.
No caso do trabalhador que recebe um salário mínimo e trabalha 220 horas, a conta será:
-R$6,42 por hora normal + R$3,21 = R$9,63 por hora extra.
Nesse exemplo, em 2024 a hora extra de quem que recebe um salário mínimo mensal e trabalha 44 horas semanais precisa ser de no mínimo R$9,63.
