A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma audiência pública sobre a eventual elevação do limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões, solicitada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O debate foi sugerido pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e ainda não tem data definida. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (23).
A elevação do limite para a emissão de títulos é tema de uma mensagem do Poder Executivo (MSF 3/2024), que estava na pauta da CAE. Após a aprovação do requerimento de audiência pública, o presidente em exercício da comissão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concedeu vista coletiva à mensagem.
O relator da MSF 3/2024 é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que defende a aprovação da proposição.
“O limite se refere apenas a emissões, e não considera os resgates dos títulos no mercado. Dessa maneira, mais cedo ou mais tarde, o limite sempre será alcançado, uma vez que a necessidade desses instrumentos para a gestão da dívida é permanente. Nesse sentido, a realidade atual é que tal limite está prestes a ser atingido. Conforme dados do Ministério da Fazenda, a quantidade de emissões acumuladas desde a última mudança já ultrapassou a cifra dos setenta e quatro bilhões de dólares”, ressaltou Wagner.
Segundo o Poder Executivo, o limite atual — definido pela Resolução 20, de 2004 — impede a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Os motivos: mais ESG
No pedido do governo, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é explicado que os US$ 50 bilhões adicionais possibilitarão desenvolver um programa regular de emissões externas para o próximo decênio, “ainda que mantendo o estoque da Dívida Federal Externa em níveis semelhantes aos atuais, em dólares, posto que montante equivalente de dívida externa vence nos próximos dez anos”.
Desde 2004 até agora, o Tesouro já emitiu US$ 74,303 bilhões, o que praticamente esgota o limite autorizado pelo Senado.
Outro ponto, levanta Haddad, é a estratégia de emissões de títulos públicos no mercado internacional, agregando aos seus objetivos incentivar e obter recursos para os investimentos ambientais, principalmente na Amazônia, e sociais.
Em novembro de 2023, o país realizou sua primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis. Foram arrecadados US$ 2 bilhões em bônus no mercado internacional, com vencimento em 2031. O ministro cita um estudo recente do Tesouro Nacional que concluiu que, quanto às emissões sustentáveis, após a emissão soberana de um país, ocorre um aumento de 60% no volume captado com esse mesmo instrumento financeiro pelas empresas daquele país, dado o seu efeito catalisador.
Veja o pedido de Haddad
Senado DOC-Avulso-inicial-d… by gustavo.kahil
(Com Agência Senado)
