A Eletrobras (ELET3) afirmou nesta sexta-feira que não foi intimada sobre uma cobrança de 3,59 bilhões de reais por parte do Estado do Piauí em ação relacionada à ex-distribuidora estatal Cepisa, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, movido contra Eletrobras, União e BNDES, o Piauí busca indenização relacionada à Cepisa, distribuidora de energia elétrica que era do Estado e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras ainda estatal, para depois ser privatizada em 2018.]
Segundo a Eletrobras, o processo foi julgado com condenação solidária da Eletrobras e da União, e exclusão do BNDES, mas ainda não transitou em julgado, estando pendentes de julgamento embargos declaratórios apresentados pela companhia.
“A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos”, diz o comunicado.
A companhia elétrica acrescentou ainda que, caso seja coagida a pagar qualquer quantia, terá direito de regresso da parcela devida pela União, condenada solidariamente nos autos.
