A Eletrobras (ELET3; ELET6) informou nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou no momento qualquer medida coercitiva contra a companhia relacionada à cobrança, pelo Estado do Piauí, de uma indenização pela ex-distribuidora estatal Cepisa.
Segundo a Eletrobras, o ministro Luiz Fux, relator desse processo no STF, acolheu na véspera o pleito da companhia e atribuiu efeito suspensivo de embargos declaratórios, determinando o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado do processo.
O Piauí busca no STF uma indenização de 3,59 bilhões de reais relacionada à Cepisa, distribuidora de energia elétrica que era do Estado e foi federalizada, passando para o portfólio da Eletrobras ainda estatal, para depois ser privatizada em 2018.
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