O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na tarde desta terça-feira decisão de devolver ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva trechos da Medida Provisória do PIS–Cofins que restringiram a compensação de créditos do tributo, em mudanças que sofreram fortes críticas do setor produtivo.
A decisão de Pacheco impõe uma dura derrota ao governo que buscava, com a MP editada há uma semana, cobrir a perda de arrecadação com a manutenção da desoneração da folha de pagamento, gerando um aumento de 29 bilhões na arrecadação deste ano.
Em pronunciamento no plenário do Senado, Pacheco argumentou que a MP não cumpriu o princípio da noventena, que estabelece que alterações de regras tributárias só podem entrar em vigor 90 dias após serem editadas.
“O que se observa em parte dessa medida provisória, e na parte substancial dela, é que há uma inovação, com alteração de regras tributárias que geram enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja a observância dessa regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS/Cofins”, disse Pacheco, acrescentando que isso o obrigava a impugnar a matéria e devolver trechos da MP, no que foi aplaudido por senadores.
Ao anunciar a MP, na semana passada, secretários do Ministério da Fazenda afirmaram que a noventena não era necessária pelo fato de a nova legislação não prever aumento de alíquotas de impostos.
Pacheco afirmou que, com a devolução, não haverá qualquer tipo de efeito da MP na parte que trata das compensações do PIS/Cofins desde a data da sua edição, em 4 de junho.
Ele destacou que outra parte da MP, que cria regras para ampliar a transparência para fruição de benefícios fiscais, segue em vigor.
O senador, que chegou a conversar com Lula e também com dirigentes de setores afetados pela MP sobre o assunto, reiterou “absoluto respeito” ao Poder Executivo, acrescentando que a decisão foi tomada de acordo com a Constituição. Pacheco anunciou sua decisão no início da sessão do plenário, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sentado ao seu lado.
Fontes do governo afirmaram à Reuters que, ainda que o governo não vá insistir com mudanças nas regras do PIS/Cofins, ainda não tem nova proposta para compensar as perdas arrecadatórias decorrentes da desoneração da folha.
