O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) divulgou, na noite desta quarta-feira (26), nota assinada pelo presidente Aloizio Mercadante celebrando a aprovação do Projeto de Lei 6.235/2023 no Senado.
A medida autoriza a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa.
A votação ocorreu de forma simbólica nesta quarta-feira (26), sem necessidade de registrar a posição de cada senador.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação havia ocorrido com 339 votos favoráveis e 91 contrários.
A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados a funcionar pelo Banco Central.
Estão incluídos nesse critério o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O limite para cada instituição é de R$ 10 bilhões por ano.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, com o objetivo de gerar recursos para que os bancos de desenvolvimento possam conceder crédito para fortalecer, sobretudo, a indústria nacional.
Falta agora apenas a sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
De acordo com o BNDES, o novo título irá viabilizar a concessão de crédito barato para projetos de infraestrutura, de indústria e de inovação, fomentando o desenvolvimento e gerando empregos.
Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores.
Os seus rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.
“Importante destacar que a utilização desse instrumento de captação será acompanhada de avaliações de impacto, que terão o compromisso de mensurar, de maneira transparente, o quanto a transferência de recursos da sociedade, sob a forma de isenção tributária, geraria em termos de benefícios sociais”, registra a nota assinada por Mercadante.
No mês passado, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, já havia manifestado expectativa de que o projeto fosse aprovado.
Em sua avaliação, a LCD será uma nova fonte de captação de recursos que permitirá ao BDMG, ao Bandes e ao BRDE ficarem menos dependentes dos tesouros estaduais.
