Uma das medidas avaliadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir a meta fiscal do governo Lula é o confisco do dinheiro “esquecido” pelos brasileiros nos bancos. A ideia faz parte de uma lista entregue por lideranças do Senado para compensar os R$ 17 bilhões que o governo federal deixará de arrecadar entre 2024 e 2027 com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos.
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, a recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro chegaria a R$ 8,4 bilhões. Essa seria a segunda alternativa que mais arrecada, mas pode ter apenas a metade do valor previsto, segundo uma “hipótese mais parcimoniosa”.
Entre as outras medidas selecionadas, estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara; um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras; a atualização de ativos; e a repatriação de recursos do exterior, além do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
Compensação
A reoneração da contribuição patronal previdenciária é discutida no âmbito do Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). O texto estipula uma transição para a retomar totalmente a cobrança do tributo a 17 setores da economia em 2027.
Mas os valores que seriam arrecadados pelo governo, caso a reoneração já estivesse em vigor, deverão ser compensados por outros meios. A negociação acontece entre governo e Legislativo, após envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na questão.
A nota da IFI publicada nesta quarta-feira (7) prevê indicativos sobre o potencial arrecadatório das principais propostas discutidas pelos parlamentares. Segundo a instituição, nem a combinação das demais propostas, sem a CSLL, dará ao Executivo o total de R$ 69,7 bilhões até 2027, desconsiderada a inflação.
O montante é a soma das renúncias de receita anual com a contribuição sobre a folha de pagamento que pode ocorrer com a transição, se o projeto for aprovado:
- R$ 26,2 bi em 2024;
- R$ 20,8 bi em 2025;
- R$ 14,7 bi em 2026; e
- R$ 7,8 bi em 2027.
CSLL
A IFI considerou, nos quatro cenários analisados, aumento da alíquota de CSLL, que atualmente é de 21% para bancos, 16% para instituições financeiras em geral e 9% para demais setores. Caso o reajuste não seja acompanhado de outras medidas, em 2024 não haverá nenhuma arrecadação dos R$ 26,2 bilhões esperados. Isso porque o princípio da anualidade tributária não permite a cobrança de um imposto no mesmo ano de sua instituição. A medida ainda não é prevista em nenhum projeto de lei, mas pode ser incluída pelo relator do PL 1.847/2024, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Nos anos seguintes, a alíquota pode ser alterada anualmente para assegurar que a arrecadação seja o suficiente para compensar a desoneração após 2024. Nesse caso, a maior majoração seria de 1,13 ponto percentual na alíquota em 2025, caso não sejam adotadas outras medidas, com gradual redução.
O único cenário em que a soma dos valores arrecadados entre 2024 e 2027 seria suficiente para compensar totalmente o governo federal é com o aumento da CSLL em um ponto percentual a partir de 2025 somado a outras cinco medidas discutidas pelos parlamentares:
- recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro (R$ 8,4 bilhões);
- renegociação de dívidas com as agências reguladoras (R$ 6,3 bilhões);
- atualização de bens no Imposto de Renda (R$ 1,8 bilhão);
- repatriação de recursos internacionais (R$ 1,7 bilhão);
- e Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 1,4 bilhão).
Relatório do IFI
(Com Agência Senado)
