As recentes mudanças na regulamentação tributária estão transformando o cenário dos fundos de investimento no Brasil. Entre elas está a Lei 14.754/23, que entrou em vigor em 12 de dezembro de 2023.
A lei alterou como os fundos fechados são tributados, introduzindo a cobrança semestral do “come-cotas”.
Desde então, mais de 2 mil fundos fechados optaram por se tornar fundos abertos.
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Esse movimento significativo foi destacado em um estudo realizado pela Quantum Finance, divulgado com exclusividade pelo E-Investidor.
O que mudou com a nova tributação dos fundos fechados?
Fundos fechados, ou de condomínio fechado, têm características únicas em relação aos fundos abertos mais tradicionais.
Nos fundos fechados, as cotas dos investidores só podem ser resgatadas ao término do prazo de duração do fundo.
Esses fundos geralmente são exclusivos ou restritos, atendendo a um número limitado de investidores e oferecendo uma composição personalizada de ativos, que pode incluir uma mistura de diferentes ativos e até cotas de outros fundos de investimento.
Antes da nova lei, os fundos de condomínio fechado só eram tributados no momento do resgate, com uma alíquota fixa de 15%.
A Lei 14.754/23 introduziu a cobrança semestral do “come-cotas”, que se refere ao recolhimento antecipado do Imposto de Renda sobre os rendimentos de determinados fundos.
Mais de 2 mil fundos fechados abriram condomínio
Com a nova regra, muitos gestores decidiram mudar a classificação dos seus fundos de fechados para abertos.
Conforme a pesquisa da Quantum, entre 12 de dezembro de 2023 e 30 de junho de 2024, 2.422 fundos fechados se tornaram de condomínio aberto.
O número é disparou em relação ao ritmo de alteração que se via anteriormente à mudança da regra.
| Alterações de Forma de Condomínio | |||
|---|---|---|---|
| Período | Era | Tornou-se | Contagem |
| 2022,1 | Aberto | Fechado | 129 |
| 2022,1 | Fechado | Aberto | 216 |
| 2022,2 | Aberto | Fechado | 157 |
| 2022,2 | Fechado | Aberto | 194 |
| 2023,1 | Aberto | Fechado | 83 |
| 2023,1 | Fechado | Aberto | 164 |
| 2023.2 (até 11 de dezembro) | Aberto | Fechado | 157 |
| 2023.2 (até 11 de dezembro) | Fechado | Aberto | 127 |
| 2024.1 (a partir de 12 dezembro de 2023) | Aberto | Fechado | 164 |
| 2024.1 (a partir de 12 dezembro de 2023) | Fechado | Aberto | 2.422 |
O impacto também pode ser sentido na proporção de fundos fechados e abertos na indústria.
Ao fim de junho de 2024, o levantamento contabilizou que 81,48% dos fundos líquidos e ativos possuíam condomínio aberto. Um ano antes, eles representavam apenas 72,57% dos fundos.
| Data | Condomínio | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|---|
| 28/06/2024 | Aberto | 20.781 | 81,48% |
| 28/06/2024 | Fechado | 4.724 | 18,52% |
| 31/05/2024 | Aberto | 20.411 | 79,91% |
| 31/05/2024 | Fechado | 5.133 | 20,09% |
| 30/04/2024 | Aberto | 19.911 | 77,96% |
| 30/04/2024 | Fechado | 5.628 | 22,04% |
| 28/03/2024 | Aberto | 19.324 | 75,72% |
| 28/03/2024 | Fechado | 6.196 | 24,28% |
| 29/02/2024 | Aberto | 18.897 | 74,01% |
| 29/02/2024 | Fechado | 6.635 | 25,99% |
| 31/01/2024 | Aberto | 18.550 | 72,64% |
| 31/01/2024 | Fechado | 6.988 | 27,36% |
| 12/12/2023 | Aberto | 18.288 | 72,13% |
| 12/12/2023 | Fechado | 7.065 | 27,87% |
| 29/06/2023 | Aberto | 17.872 | 72,57% |
| 29/06/2023 | Fechado | 6.756 | 27,43% |
| 30/12/2022 | Aberto | 17.704 | 72,90% |
| 30/12/2022 | Fechado | 6.580 | 27,10% |
Mudança de categoria dos fundos
Ainda, dos 2.422 fundos que passaram a ser de condomínio aberto desde o início da tributação, 132 mudaram também sua classificação.
A maioria deixou de ser fundo Multimercado e passou a ser fundo de Ações.
Veja:
| Era | Tornou-se | Contagem |
|---|---|---|
| Multimercado | Ações | 121 |
| Ações | Multimercado | 3 |
| Renda Fixa | Multimercado | 1 |
| Multimercado | Renda Fixa | 7 |
