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Americanas limita decisões da diretoria a R$ 100 milhões; entenda

A decisão vale para contratos de qualquer natureza que representem responsabilidades ou renúncia de direitos

por Gustavo Kahil
3 min leitura
Lojas Americanas

A Americanas (AMER3) aprovou, em uma reunião do seu Conselho de Administração, um limite alçada para a diretoria no valor de até R$ 100 milhões, revela uma ata publicada na noite desta quinta-feira (22).

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Conforme o texto, a decisão vale para contratos de qualquer natureza que representem responsabilidades ou renúncia de direitos, sem limite de valor para contratação de garantia, incluindo, mas não se limitando, fiança ou seguro garantia, considerando a urgência em assegurar processos administrativos e judicias.

O que é um limite alçada?

O limite de alçada para a diretoria é uma definição formal dos poderes e responsabilidades que ela possui em termos de tomada de decisões e aprovações financeiras. Esse limite estabelece um valor máximo até o qual a diretoria pode aprovar despesas, investimentos, contratos, ou outras operações sem necessidade de aprovação adicional de instâncias superiores, como o Conselho de Administração ou os acionistas.

Em termos práticos, o limite de alçada ajuda a organizar a governança corporativa, garantindo que decisões significativas, especialmente as que envolvem grandes somas de dinheiro ou riscos elevados, sejam escaladas para revisão e aprovação por instâncias mais altas, enquanto decisões rotineiras e de menor impacto podem ser geridas diretamente pela diretoria.

Essa prática ajuda a evitar a centralização excessiva de poder, a reduzir riscos e a aumentar a transparência e a responsabilidade nas operações da organização.

Relatório de investigação

A Americanas também informou, em uma ata do conselho fiscal, que irá apresentar ao mercado o relatório sobre as investigações da fraude de aproximadamente R$ 25 bilhões relatadas em 11 de janeiro de 2023.

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Os membros do Conselho Fiscal afirmaram que tiveram acesso ao relatório final de investigação emitido pelo Comitê Independente, constituído para apurar as circunstâncias da fraude.

“Assim, com base nos exames efetuados e nos esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes, e à luz do parecer sem ressalva emitido por esses e dos procedimentos adotados para tanto, os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, opinam que os referidos documentos estão em condições de serem apreciados pela assembleia-geral dos acionistas”, mostra o documento.

A empresa já havia divulgado em 16 de julho algumas informações sobre as descobertas do comitê independente, porém sem muitos detalhes.

Patrimônio líquido

Outra revelação da ata do conselho fiscal diz respeito ao patrimônio líquido.

A diretoria da Americanas informou na reunião iniciada em 13 de agosto e concluída no dia seguinte que os efeitos contábeis da redução do passivo por conta das providências ocorridas no âmbito do plano de recuperação aprovado devem ocorrer no terceiro trimestre, resultando na divulgação de patrimônio líquido positivo, da ordem de R$ 10,5 bilhões.

Segundo o resultado apresentado no último dia 15, no fim de 2023, a companhia apresentou um patrimônio líquido negativo de R$ 28,9 bilhões, uma deterioração de R$ 2,1 bilhões em relação ao fim de 2022, principalmente devido ao resultado do ano.

No primeiro semestre de 2024, o impacto foi similar, com o patrimônio líquido negativo registando R$ 30,4 bilhões, uma piora
adicional de R$ 1,5 bilhão em comparação com o período anterior.

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