O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 30. Por ordem do magistrado, a Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar mais de 20 mil provedoras de internet para interrupção das atividades da plataforma.
Há um precedente já estabelecido pelo próprio Moraes, que, em março de 2022, determinou o bloqueio do Telegram no Brasil. O argumento que embasa o ofício de suspensão da rede é o de que, sem representantes no País, há o risco de a empresa deixar de cumprir determinações da Justiça brasileira.
Dá para usar o X sem o VPN para escapar da multa de Moraes?
Uma eventual decisão do STF, ainda que monocrática, deve obter um aval posterior dos demais ministros da Corte. O pedido de bloqueio é intermediado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por informar os provedores de internet sobre a decisão judicial. Com a ordem, o cumprimento do bloqueio por parte dos provedores é obrigatório, e passível de sanção na Justiça.
Moraes determinou que o X seja suspenso por todos os provedores de internet em até 24 horas – que dá no fim da tarde deste sábado, 31. As empresas que não cumprirem o determinado até o prazo estarão sujeitas a multa por descumprimento de ordem judicial.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, acredita que os provedores de internet de menor porte levarão até o término do final de semana para interromper o acesso à plataforma.
“Nosso entendimento é que as principais empresas de telecomunicações, as grandes, conseguem, sim, estabelecer no prazo estabelecido na decisão judicial. Como a gente está falando de uma diversidade muito grande de empresas, cada uma vai ter o seu tempo de implementação. Mas certamente as maiores vão conseguir fazer isso de forma mais rápida e assertiva e aos poucos todas as 20 mil vão ter que cumprir a decisão judicial. A gente espera que provavelmente ao longo do fim de semana todas as empresas consigam implementar o bloqueio”, disse Baigorri em entrevista à GloboNews.
O X vai acabar?
A plataforma X não vai acabar, mas o acesso ao site no território brasileiro vai ser bloqueado a qualquer momento a mando de Alexandre de Moraes. O ministro do STF se envolve desde abril em um embate público com Elon Musk, proprietário da plataforma.
Assim que Moraes ordenou a suspensão da rede social, a Anatel já começou a notificar os provedores de internet. O órgão funciona como um intermediário entre o Poder Judiciário e as empresas.
Por que ele será bloqueado?
Alexandre de Moraes e Elon Musk estão em embate público desde abril. Neste mês, contudo, a situação chegou ao limite. Em 17 de agosto, Musk anunciou a retirada dos escritórios do X no País. Nesta quarta-feira, 28, Moraes intimou a empresa a indicar, num prazo estabelecido, um representante legal no Brasil.
Nesta quinta-feira, 29, o X confirmou que não fez a indicação do representante no tempo estipulado. Com o descumprimento da determinação, o bloqueio do serviço foi solicitado por Moraes, com base no precedente estabelecido pelo próprio ministro.
Por que o X vai sair do Brasil?
A ausência de representantes do X no Brasil fez com que, sob a ameaça do descumprimento de sanções judiciais, fosse solicitado o bloqueio da rede no País.
O precedente para o bloqueio do X foi estabelecido por Alexandre de Moraes em março de 2022, ao determinar o bloqueio do aplicativo Telegram em território nacional. Nesta ocasião, o ministro revogou a decisão após um recuo da empresa, que indicou seus representantes legais no Brasil.
O que é Starlink e como funciona?
Starlink é empresa de internet via satélite de Elon Musk. O fornecimento de internet via satélite permite que o serviço alcance áreas em que os cabos de fibra óptica não estão presentes.
Elon Musk é o proprietário da SpaceX, empresa do setor aeroespacial e utiliza satélites no espaço para o provimento da Starlink. Por enquanto, o serviço está presente em todos os Estados brasileiros, possuindo 215 mil clientes no País, incluindo escolas públicas e Forças Armadas.
O que a Starlink tem a ver com o X?
Tanto a Starlink quanto o X pertencem ao mesmo dono, Elon Musk. Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink por considerar a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X (antigo Twitter).
Vou ter minha internet Starlink desativada?
Por ora, houve o bloqueio das contas bancárias associadas ao serviço de internet Starlink. A Starlink, em nota aos clientes, afirmou que recorrerá da decisão de Moraes que mandou bloquear todos os recursos financeiros do grupo econômico de Elon Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça contra o X.
De imediato, a medida não prejudica os serviços, segundo intermediários da tecnologia de Elon Musk consultados pelo Estadão. Entretanto, ela colocou o mercado em alerta para impactos futuros provocados pela eventual impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços prestados em terra.
(Com Estadão Conteúdo)
