O Ministério da Fazenda está analisando a possibilidade de aumentar tributos que não precisam passar pelo Congresso Nacional para compensar uma eventual necessidade de arrecadação extra e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. A estratégia foi discutida internamente e envolve a elevação de impostos que podem ser ajustados via decreto presidencial, segundo fontes da pasta ouvidas pela Reuters.
Entre os tributos que podem ser revisados estão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto de Importação e o Imposto de Exportação. Esses impostos podem ser elevados sem a necessidade de anuência do Legislativo, o que permitiria uma aplicação imediata, caso o governo constate a necessidade de aumentar a arrecadação para fechar as contas de 2023.
A decisão final deverá ser tomada após a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, prevista para este mês. Esse relatório indicará se o governo precisará recorrer a medidas adicionais para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Uma fonte ligada à Fazenda explicou que a estratégia é adotar medidas com impacto direto e rápido, sem que haja necessidade de noventena ou aprovação parlamentar.
A “noventena” refere-se ao período de 90 dias que deve ser respeitado entre a publicação de uma nova lei ou medida que aumente ou crie tributos e o momento em que ela passa a ter efeito. Ou seja, após a aprovação de um aumento de impostos, o governo precisa aguardar 90 dias antes de começar a cobrar esses novos valores dos contribuintes.
Além dos impostos
O Ministério da Fazenda já havia sinalizado que está preparado para adotar novas medidas de arrecadação, caso as receitas previstas fiquem aquém do esperado, como ocorreu com a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em julho, o governo já havia congelado R$ 15 bilhões de verbas ministeriais para tentar manter o cumprimento das regras fiscais.
Além dos ajustes fiscais discutidos, a equipe econômica aguarda a aprovação de um projeto de lei que estabelece medidas compensatórias para a desoneração da folha salarial, como a captação de recursos de depósitos judiciais e a repatriação de ativos no exterior. No entanto, essas medidas exigem tempo para serem implementadas, o que poderia postergar seus impactos positivos na arrecadação.
Enquanto isso, analistas de mercado continuam céticos quanto à capacidade do governo de atingir a meta fiscal zero. Segundo o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, a projeção atual é de um déficit de 0,6% do PIB para este ano. Mesmo assim, a equipe econômica mantém o discurso de que fará todos os esforços para cumprir a meta estabelecida.
Embora o cenário seja desafiador, fontes do governo afirmam que a meta fiscal será perseguida a todo custo. “Para fechar o fiscal este ano vamos fazer um esforço grande, não abrimos mão”, afirmou uma das autoridades envolvidas nas discussões.
