O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 4º bimestre, enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso na última sexta-feira (20), continua a mostrar um problema de “subestimação de despesas obrigatórias”, o que deixa os números distantes do “realismo fiscal”, aponta a consultoria LCA em um relatório enviado a clientes nesta terça-feira (24).
Segundo os economistas, no documento, o governo “deu mais um passo em direção ao realismo”, com mais uma revisão das despesas previdenciárias, que passaram de R$ 923 bilhões para R$ 935 bilhões.
No entanto, ainda há subestimação provável de cerca de R$ 5 a 8 bilhões, a menos que haja rápida efetivação (no último trimestre do ano) das medidas anunciada de pente-fino dos benefícios. “Caso contrário, será necessário realizar mais um ajuste no relatório do 5º bimestre”, opinam.
Receitas esperadas
A LCA pontua que, dessa vez, ao contrário dos últimos bimestres, houve grande variação na composição das receitas esperadas.
“Nos detalhes, o contingenciamento de despesas discricionárias de R$ 3,8 bilhões será revertido para zero, dado que foram acrescentadas receitas extraordinárias nas projeções. No entanto, o bloqueio de despesas discricionárias de R$ 11,2 bilhões será aumentado em R$ 2,1 bilhões (para R$ 13,3 bilhões), para atenuar o problema de subestimação das despesas obrigatórias”, ressalta a consultoria.
Com isso, a projeção de resultado primário, excluídas as despesas extraordinárias (principalmente relacionadas ao RS e às queimadas), passou de -R$ 28,8 bilhões (limite mínimo da meta de primário) para -R$ 28,3 bilhões.
Fracasso do CARF
O destaque da revisão se deu na composição esperada da receita.
A LCA ressalta que a expectativa de arrecadação relacionada ao CARF passou de R$ 38 bilhões no relatório do 3º bimestre para R$ 847 milhões no relatório do 4º bimestre.
“Ou seja, com as novas projeções já é possível afirmar que as receitas relacionadas ao CARF, em 2024, foram um fracasso. A incerteza na materialização dos impactos com essa medida era afirmada, por todos os analistas, desde o fim do ano passado”, pontua a consultoria.
Achando o realismo
Para compensar essa perda, o governo acrescentou os impactos esperados com as medidas extraordinárias aprovadas para compensação da desoneração da folha: apropriação de R$ 6,3 bilhões referentes valores de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal, apropriação de R$ 8 bilhões referentes a depósitos judiciais em processos encerrados e recebimento de R$ 4 bilhões referentes a refinanciamento de multas de agências reguladoras.
“Além disso, a expectativa com dividendos de estatais foi incrementada em R$ 10,1 bilhões, referente a dividendos extraordinários que devem ser recebidos do BNDES. Após os ajustes entre as rubricas, a receita total teve aumento de R$ 2 bilhões, enquanto as transferências se reduziram em R$ 2 bilhões, levando a um aumento da receita líquida de R$ 4 bilhões”, conclui a LCA.
