O governo federal identificou mais R$ 1 bilhão em recursos que podem ser usados como incremento ao socorro financeiro que será concedido às companhias aéreas. Agora, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estima que o fundo garantidor para acesso a crédito será de R$ 6 bilhões.
O uso do fundo pelas aéreas foi aprovado por lei pelo Congresso, tendo sido sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. Após a sanção, as regras para acessar os recursos estão em definição junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que precisa estabelecer a taxa de juros diferenciada, as finalidades específicas e prazos de pagamento, comissões e demais condições.
O ministro do MPor, Silvio Costa Filho, ressaltou que a nova lei é um passo importante para incluir mais passageiros no setor e ampliar as cidades atendidas por meio da aviação comercial.
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“Em 2022, nós tivemos 98 milhões de passageiros voando pelo Brasil. No ano passado, já saltamos para mais de 112 milhões. Isso significa que no primeiro ano do governo, nós tivemos um crescimento de quase 15%. Nossa meta é ampliar ainda mais esse percentual”, declarou.
A expectativa do governo é de que a viabilização da tomada de financiamento pelas aéreas encerre uma etapa que, segundo defendem os representantes do setor, era a demanda mais urgente para contornar a crise das companhias de operação doméstica.
Com o fundo garantidor, elas poderão acessar linhas de crédito com taxas de juros baixas e com maior prazo de pagamento. Os recursos poderão ser utilizados, dentre outras possibilidades, para quitar dívidas, compra de novas aeronaves ou reforma da frota atual.
Durante seu discurso, o presidente Lula destacou que a nova lei vai beneficiar, além dos passageiros, toda a cadeia de turismo.
“Cabe ao Estado garantir condições de transporte, e nós sabemos das dificuldades dos voos regionais no Brasil. Temos que garantir estradas confortáveis, preços competitivos que permitam às pessoas viajarem. Com essa lei, queremos construir uma coisa boa para o empresário, que investe no turismo, e para o consumidor, que fará a indústria crescer”, finalizou.
Mais sobre o fundo das aéreas
O Fnac, fundo vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil. Os recursos do fundo não se limitam apenas ao financiamento de empréstimos, mas também no apoio às políticas públicas voltadas ao setor aéreo. Atualmente, a principal fonte de recursos do Fnac são as outorgas pagas pelas concessionárias de aeroportos. Dados deste mês mostram que fundo possui um saldo de R$ 8.1 bilhões.
De acordo com o projeto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do Fnac para a ampliação do setor e turismo brasileiro. Outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do Fnac, desde que assumam os riscos das operações e sejam habilitados pelo BNDES para esse propósito.
