Após uma operação de busca e apreensão do Ministério Público e da Receita Federal em sedes da Petrobras Biocombustível (PBio) no Rio de Janeiro e Minas Gerais esta semana, a Petrobras aprovou a substituição de três diretores da subsidiária, mas nega que a movimentação dos executivos tenha a ver com a diligência.
Conforme a Petrobras (PETR3; PETR4), a mudança de dirigentes já estava em andamento e “não há relação entre as trocas de diretores e a operação ocorrida terça-feira (24)”. A estatal, porém, não soube informar o nome do novo presidente e diretores.
“Os diretores da PBio serão substituídos por três empregados de carreira da Petrobras”, informou a Petrobras ao Broadcast neste sábado, 28.
A investigação descobriu indícios do envolvimento de funcionários da Pbio em um esquema de sonegação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da geração de créditos tributários fictícios.
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A fraude teria sido constatada nas operações de venda de sebo animal de uma empresa de gerenciamento ambiental, que fica na cidade de Caeté. Conforme apurou o Dinheirama, o balanço do segundo trimestre da Pbio já esclarecia sobre um auto de infração lavrado pela Secretária de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz), em um valor de R$ 544 milhões.
Os detalhes da fraude foram revelados em um relatório da Sefaz de 13 de setembro de 2024.
Operação Sebo Ecologógico
Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público do estado, descobriu uma fraude envolvendo a Petrobras Biocombustível (PBIO) e um esquema de sonegação de ICMS na comercialização de sebo bovino. A fraude, identificada durante a operação Tallow Eco (Sebo Ecológico), consistia no uso de notas fiscais ideologicamente falsas emitidas por empresas do grupo econômico conhecido como “Grupo GT Bios”. Essas notas fiscais foram utilizadas para gerar créditos de ICMS indevidos, o que resultou em um prejuízo significativo para os cofres públicos.
“Essas fraudes eram realizadas com o conhecimento e a participação da autuada Pbio (situada em Montes Claros/MG) que, mesmo ciente do tratamento tributário vigente para o sebo bovino de origem interna (diferimento) e da abundância de tal produto no mercado interno de Minas Gerais (terceiro maior rebanho bovino do país), paradoxalmente, fechava contratos com a GT Bios Caeté exigindo contratualmente que 100% dessas operações fossem tributadas. Esse mesmo procedimento não era adotado em relação aos demais fornecedores internos, de onde as mercadorias vinham com o diferimento do ICMS”, mostra o documento.
Segundo o relatório, as empresas do Grupo GT Bios, registradas em diferentes estados como Bahia, Espírito Santo, Goiás e Tocantins, eram utilizadas apenas para simular operações de venda para a Pbio. As investigações revelaram que essas empresas não possuíam estabelecimentos físicos e eram controladas por Wagner Luiz Augusto Júnior, que utilizava nomes de parentes e funcionários para ocultar sua participação direta no esquema. As mercadorias, principalmente sebo bovino, eram negociadas utilizando essas notas fiscais fraudulentas, o que permitia à Pbio apropriar-se indevidamente de créditos de ICMS.
O esquema envolvia a simulação de operações interestaduais para aproveitar benefícios fiscais, como o diferimento do ICMS, o que não era aplicável nas operações reais realizadas. Essas transações resultaram em um estorno de todos os créditos apropriados pela PBIO, uma vez que as operações não correspondiam à realidade, caracterizando a falsidade ideológica das notas fiscais.
Além de Wagner Luiz Augusto Júnior, outras empresas e indivíduos ligados ao Grupo GT Bios também foram implicados na fraude, sendo coobrigados no processo. A investigação mostrou que o grupo utilizava-se de empresas de fachada para realizar operações fictícias, gerando créditos fiscais que eram posteriormente transferidos para a PBIO.
A autuação resultou na exigência de ICMS estornado, além de multas de revalidação e multas isoladas aplicadas com base na legislação estadual. O valor total das penalidades foi limitado a duas vezes o valor do imposto incidente, conforme o artigo 55 da Lei nº 6.763/75, que regula as infrações tributárias em Minas Gerais.
A PBIO, em sua defesa, tentou argumentar contra as penalidades impostas, mas o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais rejeitou os recursos apresentados, mantendo a decisão de estorno dos créditos e a aplicação das multas. O caso ressalta a importância da fiscalização tributária e o rigor na aplicação das penalidades para coibir práticas de sonegação fiscal.
Trocas na diretoria da PBio
Foram afastados o presidente da PBio, Danilo Siqueira Campos; o diretor de Biodiesel, Denilson Ferreira; e o diretor administrativo e financeiro, Alexandre Dutra Gomes. A investigação, segundo a Petrobras, é de uma suposta fraude tributária praticada por empresa comercializadora de sebo bovino, que teve operação comercial com a PBio em 2019.
“A Petrobras e a PBio, sua subsidiária integral, estão colaborando com as autoridades. A companhia reitera seu compromisso com o cumprimento das melhores práticas de ética e conformidade”, afirmou a estatal.
A PBio foi criada em 2008 para ser o braço da Petrobras no segmento de biocombustíveis. Foi colocada na lista de privatizações do governo Bolsonaro, de onde saiu no ano passado. Em 2023, a PBio aumentou em 35% as vendas de biodiesel ao reativar a usina de Candeias, na Bahia.
No segundo trimestre de 2024, a PBio conseguiu um lucro líquido de R$ 243 milhões.
A PBio tem duas usinas de biodiesel em operação. Além de Candeias, que tem capacidade para até 304,3 mil metros cúbicos de biodiesel por ano, opera outra unidade em Montes Claros, Minas Gerais, com 196,3 mil metros cúbicos instalados. A terceira planta da empresa, em Quixadá, no Ceará, com capacidade para 109 mil metros cúbicos, está em hibernação.
Enxofre
Além disso, a empresa também trabalha na venda de produtos da Petrobras, como enxofre. Em fevereiro de 2024, Pbio começou a comercialização do enxofre produzido nas refinarias.
Com a mudança, a companhia passou a deter o resultado da venda de 100% do enxofre produzido pelas refinarias da Petrobras, que corresponde a 9% do que é consumido anualmente no país, cujo total é em sua maioria composto por produtos importados.
Nota da Petrobras
“O Ministério Público e Receita Estadual de Minas Gerais realizaram busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (24/9), no escritório da PBIO no RJ, e na unidade da empresa em Montes Claros (MG). A investigação é de suposta fraude tributária praticada por empresa comercializadora de sebo bovino que teve operação comercial com a PBIO em 2019”.
(Com Estadão Conteúdo)
