A rede social X deve voltar a operar no Brasil nesta terça-feira (8), após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a rede social em consequência do pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões e aprovação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
No parecer, a procuradoria alegava não haver mais pendências que impeçam o retorno da plataforma.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida em até 24 horas.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, mostra a decisão de Moraes (íntegra abaixo).
O que foi pago?
O valor total das multas devidas pelo X envolveu R$ 18 milhões bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Na petição ao STF, a X afirmou que o desbloqueio inicial foi causado por uma atualização no sistema e não por desobediência deliberada às ordens judiciais.
No final de agosto (30), Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
Veja a decisão
