O Ministério da Fazenda está discutindo a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias, visando garantir uma tributação mais efetiva sobre a renda dos mais ricos no Brasil. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a proposta está sendo desenvolvida pela equipe do ministro Fernando Haddad e poderia servir como contrapartida ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos. A ideia de elevar esse valor para R$ 5.000 é uma demanda antiga e sua implementação pode ter um impacto significativo nas contas públicas. O custo de corrigir a tabela de isenção pode chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com estimativas da equipe econômica. Para reduzir esse impacto, o governo está avaliando formas de limitar a isenção apenas a quem realmente recebe até R$ 5.000 mensais, diminuindo o custo para cerca de R$ 35 bilhões.
A Folha informou que o imposto mínimo para milionários está sendo pensado como uma alíquota entre 12% e 15% sobre a renda dessas pessoas. O valor seria comparado ao que o contribuinte já paga pelo sistema atual. Caso o imposto pago seja inferior ao mínimo estabelecido, a diferença seria ajustada no cálculo do Imposto de Renda. Segundo a reportagem, o Ministério da Fazenda não se manifestou oficialmente sobre o tema, mas a ideia vem sendo debatida com mais intensidade nas últimas semanas.
Uma das propostas é que o imposto mínimo incida sobre pessoas físicas que recebem mais de R$ 1 milhão por ano, grupo que atualmente inclui cerca de 250 mil contribuintes no Brasil. Esse movimento visa enfrentar a chamada regressividade do sistema tributário brasileiro, onde, proporcionalmente, as pessoas com rendas mais altas pagam menos impostos do que aquelas com rendas menores. A intenção do governo é tornar o sistema mais progressivo, ou seja, aumentar a contribuição dos mais ricos.
Imposto sobre dividendos
No entanto, há preocupações dentro do governo sobre a possibilidade de que o imposto mínimo para milionários interfira na reforma tributária mais ampla, que inclui a volta da tributação sobre lucros e dividendos. O debate ainda envolve a redução do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), em uma tentativa de equilibrar a carga tributária. A equipe econômica está avaliando o momento certo para enviar essa proposta ao Congresso.
A Folha de S.Paulo também destacou que o novo imposto se alinha com a proposta internacional de taxação global de super-ricos, defendida pelo economista francês Gabriel Zucman. Essa proposta foi levada pelo Brasil ao G-20 e prevê uma taxação de 2% sobre o patrimônio de bilionários, que poderia gerar uma receita de US$ 250 bilhões, impactando cerca de 3.000 pessoas ao redor do mundo.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, já havia antecipado à Folha que a reforma tributária sobre a renda deve ser implementada em etapas, começando pela pessoa física. Em setembro, o próprio Haddad apresentou cenários dessa reforma ao presidente Lula, que será o responsável por definir o momento ideal para o envio ao Congresso Nacional.
