O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares, Julio Lopes (PP-RJ), publicou, nas redes sociais neste sábado, 9, uma nota de repúdio à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de adiar, por mais três meses, as audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio e fosfato nas minas de Santa Quitéria, no Ceará.
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“A alegação de que o período de férias escolares e festas de fim de ano justificariam tal adiamento demonstra um desrespeito inaceitável com a população brasileira e com a urgência de desenvolvimento no nosso País”, disse o deputado.
A mina de Santa Quitéria foi descoberta em 1976. Em 2009, o governo brasileiro decidiu fazer uma parceria público-privada com o Grupo Galvani para explorar a mina, que além de urânio possui fosfato agregado, mineral usado na fabricação de fertilizantes. A composição da jazida impossibilita a extração do urânio sem que se promova, simultaneamente, a lavra e o beneficiamento do minério de fosfato.
De acordo com Lopes, a mina tem potencial de produzir cerca de 2,4 mil toneladas de urânio por ano e gerar uma receita anual de R$ 550 milhões para a Indústria Nuclear Brasileira (INB). Em fosfatados, a estimativa gira em torno de 180 mil toneladas anuais. O Brasil importa quase todo fertilizante que necessita.
“Como deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares, exijo que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, revejam imediatamente essa decisão e agendem as audiências públicas com a devida celeridade”, afirmou na nota.
Segundo a INB, só quatro países possuem reservas de urânio e tecnologia de enriquecimento. São eles: Estados Unidos, Rússia, China e Brasil.
Avaliação para o licenciamento
Segundo informou o órgão no final de outubro, durante os trabalhos de campo, a equipe observou as condições ambientais da região, visitando comunidades, corpos hídricos, cavernas e avaliando a fauna e a flora locais. Essas informações serão fundamentais para a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documento essencial para decidir se a Licença Prévia (LP) será emitida. A licença avalia a viabilidade ambiental do projeto, a aprovação da localização e concepção, e define os requisitos condicionantes para as fases seguintes do empreendimento.
A vistoria também foi acompanhada pelos responsáveis pelo Projeto Santa Quitéria, o consórcio formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Fosnor Fosfatados do Nordeste S.A., detentora da marca Galvani. Estiveram também presentes consultorias que elaboraram os estudos ambientais e os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que gerencia o licenciamento e as autorizações relacionadas a atividades nucleares.
Veja o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) do projeto
(Com Estadão Conteúdo)
