O Brasil terá que recorrer a um tipo de “mágica fiscal” para conseguir controlar as suas finanças nos próximos anos, avalia a Capital Economics em um relatório enviado a clientes nesta quinta-feira (28), O governo Lula anunciou na véspera um pacote de cortes de gastos de R$ 70 bilhões, mas com medidas de isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil.
A reação dos investidores foi aguda, com o dólar (USDBRL) superando a casa dos R$ 6 e o Ibovespa (IBOV) cedendo 2,4%, aos 124.610 pontos.
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“As medidas de aperto fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda do Brasil ontem à noite não corresponderam às expectativas e reforçaram a ideia de que falta comprometimento político para estabilizar as finanças públicas”, destaca Jason Tuvey, economista de mercados emergentes da Capital Economics.
Segundo ele, uma consequência é que o ciclo de aperto do banco central pode ser mais agressivo. O JPMorgan já previu que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevará a taxa básica de juros em 1 ponto percentual na sua reunião de 10 e 11 de dezembro. Com isso, a estimativa para a Selic no final do ciclo de alta saltou de 13% para 14,25%.
Para o economista-chefe do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos, o pacote é decepcionante, muito difuso, de rendimento incerto e excessivamente carregado.
“Além disso, adicionar uma medida estimulante que reduz a receita do imposto de renda pessoal, juntamente com uma carga tributária maior e incerta sobre os que ganham mais, consolida a visão de que a administração continua a adotar uma estratégia de impostos e gastos em vez de focar diretamente no aperto da postura fiscal, dada a dinâmica da dívida em deterioração e o aumento dos prêmios de risco fiscal”, avalia.
Repressão financeira
Encurralados, o governo Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terão que recorrer a um tipo de “mágica fiscal”, para conter artificialmente os números da dívida pública nos próximos anos, por meio da conhecida “repressão financeira”.
“Taxas de juros mais altas tornarão a dinâmica da dívida ainda pior. Para ser claro, o Brasil não enfrenta as mesmas tensões fiscais que levaram alguns países emergentes a entrarem em default nos últimos anos. Afinal, a maior parte da dívida do governo é emitida em moeda local e mantida por investidores nacionais. Mas o país enfrenta um problema de queima lenta”, aponta Tuvey, da Capital Economics.
“E, enquanto o compromisso político com a austeridade estiver ausente ou frágil, achamos que os formuladores de políticas acabarão optando pelo caminho das políticas de repressão financeira para lidar com o problema da dívida”, ressalta.
Segundo o FMI, em um estudo assinado por Carmen M. Reinhart, Jacob F. Kirkegaard e Belen Sbrancia, a repressão financeira ocorre quando os governos implementam políticas para canalizar para si mesmos fundos que, em um ambiente de mercado desregulamentado, iriam para outro lugar.
As políticas incluem empréstimos direcionados ao governo por públicos domésticos cativos (como fundos de pensão ou bancos nacionais), limites explícitos ou implícitos nas taxas de juros, regulamentação de movimentos de capital transfronteiriços e (geralmente) uma conexão mais estreita entre o governo e os bancos, seja explicitamente por meio da propriedade pública de alguns dos bancos ou por meio de forte “persuasão moral”.
“A repressão financeira também é às vezes associada a requisitos de reserva relativamente altos (ou requisitos de liquidez), impostos sobre transações de títulos, proibição de compras de ouro ou a colocação de quantias significativas de dívida governamental que não são negociáveis. Na discussão política atual, as questões de repressão financeira estão sob o amplo guarda-chuva da “regulamentação macroprudencial”, que se refere aos esforços do governo para garantir a saúde de todo um sistema financeiro”, destaca o Fundo.
