Entre 2021 e 2023, o programa de transferência de renda mínima na Califórnia, conhecido como Compton Pledge, forneceu US$ 500 mensais, em média, para 695 domicílios de baixa renda. Segundo o estudo conduzido pelo National Bureau of Economic Research (NBER), a renda mínima levou a uma redução de 13 pontos percentuais na participação de trabalhadores de meio período no mercado de trabalho, enquanto não houve impacto significativo sobre trabalhadores em tempo integral. Além disso, o estudo observou mudanças no consumo de tabaco e álcool entre os beneficiários.
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Os dados mostram que, embora os gastos gerais dos beneficiários tenham diminuído em US$ 302 por mês, a dívida média dos participantes foi reduzida em aproximadamente US$ 2.190. O programa também trouxe melhorias em indicadores de segurança habitacional, embora não tenha demonstrado avanços em bem-estar psicológico ou financeiro. A frequência dos pagamentos foi um fator determinante: transferências quinzenais aumentaram a segurança alimentar e reduziram dívidas com cartões de crédito, enquanto transferências trimestrais apresentaram menor impacto.
No Brasil, para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Em 2024, foram mais de 20,86 milhões de famílias contempladas, com a transferência de aproximadamente R$ 168,3 bilhões. Além disso, uma regra de proteção permite que as famílias que tiveram aumento de renda per capita acima de R$ 218 e abaixo de meio salário mínimo, continuem no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício.
Veja os principais pontos do estudo sobre a renda
• Trabalhadores de meio período tiveram menor participação no mercado. A renda mínima reduziu a participação desses trabalhadores em 13 pontos percentuais, refletindo a flexibilidade de ajuste entre trabalho e lazer. “Isso indica uma busca por mais tempo livre ou cuidado familiar,” aponta o NBER.
• Redução de US$ 302 nos gastos mensais. Apesar de receberem transferências, os beneficiários diminuíram os gastos, sugerindo um foco em quitar dívidas em vez de consumo imediato.
• Dívidas reduzidas em US$ 2.190. Participantes apresentaram queda significativa em dívidas não relacionadas à habitação, alinhada à estratégia de economizar.
• Segurança habitacional melhorou. Houve uma percepção reduzida de risco de despejo, “um reflexo direto das transferências para famílias vulneráveis”, segundo o relatório.
• Consumo de tabaco aumentou. O estudo usou métodos para superar o viés de respostas, constatando aumento moderado no uso de tabaco, enquanto os gastos relatados com esses produtos diminuíram.
• Frequência de transferências influenciou resultados. Pagamentos quinzenais reduziram dívidas com cartão de crédito em US$ 1.074, enquanto trimestrais mostraram menor impacto.
• Impactos no bem-estar psicológico foram limitados. Apesar das melhorias financeiras, não houve efeitos significativos em índices de saúde mental ou satisfação.
• Desigualdade de gênero nos resultados. Mulheres relataram maior segurança financeira e menores reduções de renda, destacando diferenças importantes nos impactos.
• Uso do benefício variou por contexto familiar. Mães solteiras, 22% da amostra, aumentaram horas de trabalho e renda mais que outros grupos.
• Lições para políticas públicas. O estudo reforça que a frequência e o contexto das transferências influenciam os resultados, indicando ajustes necessários para programas futuros.
