O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o financiamento do programa Pé-de-Meia, lançado em 2023. A decisão cautelar foi tomada após constatações de irregularidades no repasse desses recursos sem o devido trâmite orçamentário. A medida mantém o programa ativo, mas bloqueia parte dos recursos até que as regras fiscais sejam cumpridas.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) reagiu duramente, classificando o caso como “crime de responsabilidade” do governo Lula e comparando-o às “pedaladas fiscais” que culminaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele também convocou a população a protestar contra o governo Lula, indicando que há “motivos claros” para um novo processo.
Faça parte da Imersão Omaha e conheça Warren Buffett com Thiago Nigro
A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a decisão e pediu sua suspensão imediata, alegando que o bloqueio prejudica os estudantes e compromete o programa social. Já o Ministério da Educação (MEC) afirmou que os aportes seguiram normas aprovadas pelo Congresso e prometeu fornecer esclarecimentos adicionais.
Entenda a polêmica sobre o pé-de-meia
• Suspensão cautelar do TCU: O tribunal decidiu bloquear o uso de R$ 10 bilhões dos fundos Fgeduc e FGO no programa Pé-de-Meia até que sejam incluídos na lei orçamentária e na Conta Única do Tesouro Nacional.
• Argumentos da AGU: A AGU defendeu que não houve ilegalidade na utilização dos fundos e alertou para os impactos da suspensão na continuidade do programa. Caso a decisão não seja revertida, solicita que seus efeitos passem a valer apenas em 2026.
• Motivações da decisão: Segundo o acórdão da decisão do TCU, a transferência de recursos desrespeitou o Novo Arcabouço Fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Regra de Ouro, violando normas orçamentárias e fiscais.
• Contexto do programa Pé-de-Meia: Criado para incentivar estudantes do ensino médio público, o programa oferece uma poupança de até R$ 9.200 por aluno ao longo de três anos, com depósitos anuais e incentivos por participação no Enem.
• Recursos do programa: Financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), o programa já recebeu R$ 6 bilhões do Fgeduc e R$ 6,1 bilhões do Fundo Social, totalizando R$ 12,1 bilhões.
• Reação política: Marcel van Hattem intensificou críticas ao governo Lula, afirmando que a irregularidade é mais uma evidência para justificar um processo de impeachment e convocou manifestações populares.
• Impactos na governabilidade: A decisão do TCU intensifica o debate político, enquanto o governo busca soluções para adequar o programa às exigências legais e evitar paralisias.
• Posição do MEC: O ministério garantiu que os aportes cumpriram as normas vigentes e afirmou que fornecerá os esclarecimentos necessários após ser notificado oficialmente.
• Próximos passos do TCU: O tribunal ainda analisará o mérito do caso e os descumprimentos apontados, enquanto aguarda manifestações do governo sobre a adequação dos recursos.
• Desafios para o governo: O bloqueio representa um teste para a gestão fiscal e social do governo, que precisará conciliar os ajustes necessários com a manutenção do programa para os beneficiários.
