O presidente Michel Temer, mesmo no momento mais baixo de aprovação (até o momento) de seu governo, sancionou o projeto que regulamenta a terceirização. O projeto recebeu diversas críticas por parte de sindicatos e alguns políticos, pois “traria poucas garantias aos trabalhadores”, segundo eles.
Os principais pontos que o projeto da terceirização aborda são:
- O projeto permite a terceirização de serviços determinados e específicos;
- O trabalhador continua com a carteira assinada, mas pela prestadora de serviços;
- A lei não garante o mesmo salário nem os mesmos benefícios para os terceirizados;
- Atrasos no pagamento ou desrespeito à lei são responsabilidade da terceirizada.
O presidente acabou antecipando a sanção para tentar evitar pressão e retaliações por parte de parlamentares contrários ao projeto.
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Desemprego bate novo recorde
Coincidentemente, no mesmo dia em que Temer sancionou o projeto, os dados do desemprego foram divulgados e os números não foram nada bons.
O desemprego entre dezembro e fevereiro bateu novo recorde e chegou a 13,2%, de acordo com IBGE. Pela primeira vez, o número de desempregados ultrapassou os 13 milhões. Ao todo, foram 13,5 milhões de pessoas procurando emprego no período.
O número representa uma alta de 1,4 milhão com relação ao período entre setembro e novembro, quando a taxa de desemprego foi de 11,9%.
Na comparação anual, a perda de vagas atinge principalmente a indústria, setor em que o número de pessoas ocupadas caiu 4,3%, a construção civil (-9,7%), a agricultura (-7,4%) e os serviços domésticos (-3,1%).
No período, houve grande queda, de 4,8%, no número de trabalhadores por conta própria, posição que vinha sendo encarada como uma alternativa para sobreviver ao desemprego, e o número de trabalhadores com carteira assinada teve queda de 3,3%.
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Mudanças: a necessidade de o Brasil se tornar competitivo
A verdade é que por mais duro que possa parecer para os trabalhadores brasileiros, as mudanças na legislação trabalhista são indispensáveis e precisam acontecer, seja por decisões através da legislação ou mesmo por uma tendência natural do mercado.
Olhe ao seu redor e veja quantas pessoas você conhece que são profissionais liberais ou que abriram uma empresa para poder receber pelo seu trabalho. Essa mudança já faz parte da realidade.
Acompanhe algumas palavras do meu amigo e sócio Conrado Navarro, no post Emprego está difícil, mas trabalho tem de sobra (para os corajosos):
“A demanda por trabalho nunca desaparece. Abra sua mente para novas possibilidades. Tenho visto muitas pessoas que ainda não entenderam a diferença entre emprego e trabalho. Conseguir emprego em tempos de crise, aquele de carteira assinada, é muito difícil. Por outro lado, conseguir trabalho é bem mais fácil.
Trabalho aqui é qualquer atividade que preencha uma demanda existente. E para encontrar essa demanda, você precisa estar atento e observar o ambiente ao seu redor para identificar (ou criar) essa necessidade.
Tenha em mente que as pessoas estão sempre dispostas a pagar por duas coisas: para terem seus problemas resolvidos e para ter um pouco de prazer. Isso acontece porque as duas coisas aliviam as suas ‘dores’ ou seus ‘sofrimentos’.
Por exemplo, se você está desempregado e uma agência de recolocação te oferece um serviço de consultoria e pesquisa, prometendo que isso vai te ajudar a conseguir um emprego mais rápido porque eles têm muitos contatos com empresas e tal, você logo se anima.
Se eles dizem que isso custará a você R$ 500,00, é bem provável que você pague, pois precisa resolver seu ‘problema’ de desemprego. Se eles vão resolver ou não o seu problema, bem, essa é outra história que não vem ao caso agora (mas aproveitando o ensejo, tenha cuidado com esse tipo de promessa).
Independente de estarmos ou não em tempos de crise, sempre existirão problemas para serem resolvidos e também demanda por prazer, pois as pessoas precisam relaxar, fazer uma “descompressão” e desfrutar da vida. Demore seus pensamentos nisso, pois será daqui que surgirão as boas ideias de negócios deste momento, seja na revenda de produtos ou na prestação de serviços”.
Fiz questão de reproduzir o pensamento do Conrado na íntegra porque o “X da questão” não é a garantia ou não de direitos dos trabalhadores, mas sim a oportunidade de mais pessoas trabalharem e conseguirem bons resultados a partir do mérito e do bom desempenho.
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Outras mudanças precisam vir
Outro ponto fundamental que deveria ser rapidamente resolvido tem nome e sobrenome: as regalias do funcionalismo público. Não é possível observarmos o setor público oferecendo estabilidade incompatível com o nível de cobrança por resultados.
Não quero e nem posso generalizar, mas é muito fácil encontrar pessoas “encostadas”, fingindo que trabalham, sem nenhum tipo de incentivo ou cobrança e muitas vezes com salários muito acima da média nacional. Isso faz sentido?
E o tamanho da máquina pública continua gigantesco e sem nenhuma perspectiva de mudança significativa.
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Hora de entender que o mundo mudou e enfrentar a situação
Com todas as mudanças que estão começando e outras que estão por vir, está claro que terão mais sucesso aqueles que entenderem mais rapidamente que as relações de trabalho não serão mais as mesmas.
A CLT do jeito que nossos pais conheceram será comentada em pouco tempo apenas como uma lembrança, quase que uma peça de museu. Assim espero.
A dica é parar de se lamuriar e seguir em frente, procurando valorizar cada vez mais o trabalho e as próprias capacidades de gerar renda e não depender apenas do emprego formal. A estabilidade não será mais uma realidade.
Existem oportunidades e elas também podem ser criadas. Nós podemos trabalhar com muita coisa, não apenas com a carteira assinada. Sei que é um pensamento que causa um pouco de espanto, mas meu objetivo é tentar fazê-lo pensar um pouco além do óbvio.
Conclusão
Não é fácil aceitar mudanças, principalmente quando acreditamos que elas chegam para roubar nossos direitos. Entendo e aceito esse argumento, mas é importante não o transformar em desculpa, justificativa para não se mexer.
Em relação à terceirização, acredite, ela pode abrir portas e dar chances para muita gente conseguir trabalho. O maior direito das pessoas é ter a oportunidade de sonhar e conquistar um futuro melhor com o próprio suor.
Do jeito que está, percebe-se facilmente que o trabalhador acaba se tornando um “fardo” para as empresas, que absorvem impostos e a baixa produtividade de muitos.
O caminho precisa ser revisto e a possibilidade de abrir espaço para o trabalhador terceirizado é só um passo tímido na direção certa.
