O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que houve um “atropelo” na véspera em relação às conversas para aprovação do novo marco fiscal, referindo-se a mal-estar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ponderou que há possibilidade de o arcabouço ser resolvido na próxima semana.
Segundo ele, a questão mais polêmica, que ainda carece de negociação, diz respeito à mudança nas regras de cálculo da inflação.
“Ficou marcada uma reunião com o relator, técnicos da Fazenda, técnicos da Câmara, da CMO, e líderes partidários para que se discuta a única matéria mais polêmica ainda, que é a questão da modificação do prazo do cálculo do IPCA”, disse o deputado a jornalistas.
“Isso sendo acordado, na terça-feira essa matéria vai a plenário”, acrescentou.
O ponto em questão evitou cortes no Orçamento de 2024 que estavam sendo estimados em até 40 bilhões de reais. Promovida pelos senadores a pedido do Planalto, a alteração confere ao governo a possibilidade de usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente.
Mais cedo, o relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), já havia afirmado que a reunião com líderes e Lira para debater as alterações promovidas pelo Senado prevista para a véspera foi remarcada para a próxima segunda-feira, atrasando o avanço de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A reunião da noite passada, que debateria os pontos modificados pelo Senado inclusive o que trata da inflação foi cancelada após declaração do ministro da Fazenda sobre o poder atual nas mãos Câmara dos Deputados ter causado ruído com parlamentares.
Ao comentar o ocorrido nesta tarde, Lira disse ter ficado surpreso com a fala de Haddad, considerou o posicionamento do ministro “inapropriado” e relatou desconforto de líderes.
“A Câmara está discutindo, teve um atropelo ontem, vai ser corrigido na semana que vem”, disse o deputado, avaliando que é possível chegar a uma solução se não houver mais nenhuma “sofreguidão do lado de lá”.
O parlamentar garantiu, no entanto, que não há intenção de sua parte de acirrar ânimos e nem de interromper canais de comunicação com o Executivo.
Em entrevista divulgada na segunda-feira ao jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad criticou o valor elevado de emendas parlamentares no Orçamento, afirmou que o país vive uma espécie de parlamentarismo sem primeiro-ministro e chegou a falar que a Câmara não pode “humilhar” o governo.
O ministro chegou a telefonar para Lira para se explicar, mas isso não desmotivou o presidente da Câmara a se pronunciar pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.
Na entrevista desta terça-feira, Lira aproveitou para afirmar que a votação do arcabouço não está vinculada às negociações do centrão por mais espaço cargos e comandos de ministérios — no governo. Negou, ainda, que haja “pressão” sobre o tema e afirmou que cabe ao Planalto tratar da consolidação de sua base de sustentação no Congresso.
Apontado como prioritário pelo governo Lula, o novo marco fiscal já havia sido analisado pela Câmara, mas como passou por modificações no Senado, precisa ser reavaliado pelos deputados. O governo pediu ao Congresso que deixe a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para depois da aprovação do arcabouço.
A LDO estabelecerá as linhas gerais para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal até o dia 31 de agosto.
