O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira que a classe política inicie uma discussão sobre “a qualidade do gasto público” após a aprovação da reforma tributária, cuja promulgação ele voltou a dizer que deve ocorrer até o final deste ano.
Em almoço com uma plateia de empresários em evento organizado pelo Grupo Lide, que tem como fundador o ex-governador de São Paulo João Doria, Pacheco argumentou que o texto da reforma dos tributos deve ter mecanismos para conter a “sanha arrecadatória”, forçando com isso a classe política a debater sobre os gastos públicos.
Segundo Pacheco, a maneira como isso se dará será estudada principalmente pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também presente ao evento.
“A partir do momento que se estabelece um limite daquilo que vai se arrecadar, sem nenhum sacrifício aos entes federados, se obriga a política o Congresso Nacional, governadores, prefeitos, União, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento de termos uma discussão, logo na sequência da aprovação dessa emenda constitucional (da reforma tributária) da qualidade do gasto público”, disse Pacheco.
O presidente do Senado afirmou que essa discussão não necessariamente viria por meio de uma reforma administrativa, mas disse ser legítimo o Legislativo debater questões relativas aos servidores públicos, sem no entanto colocar a categoria como responsável pelos gastos do governo.
A fala de Pacheco vem em um momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido publicamente a votação da reforma administrativa em tramitação naquela Casa.
No evento, realizado em um hotel na zona sul de São Paulo, Braga disse que pode colocar em seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição uma “trava” para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ao passo que Pacheco voltou a defender colocar no texto constitucional um teto para alíquota de imposto a ser cobrada.
A proposta de uma alíquota máxima foi considerada complicada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontando para os riscos de uma limitação da alíquota criar problemas fiscais para a União, Estados e municípios.
Ao mesmo tempo que reconheceu resistências à proposta no governo, Pacheco disse nesta segunda que não se pode dar um “passe livre” para a definição da alíquota de imposto a ser definida em lei complementar após a aprovação da PEC da reforma.
“Como isso vai ser feito, com um teto a ser estabelecido de alíquota ou com algum tipo de correlação com o PIB, com o crescimento nacional, isso tudo é uma discussão que vai ser feita agora pelo relator”, disse o presidente do Senado.
“Não quero explicitar o que deve ser feito, mas de fato me parece muito razoável que haja uma responsabilidade de não se atribuir ao contribuinte brasileiro uma carga maior”, acrescentou.
O próprio governo tem defendido que não haja aumento da carga tributária com a reforma.
