O governo reservou um montante de 8 bilhões de reais em recursos do Tesouro Nacional para serem usados como garantia do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, que entrará neste mês em nova fase, voltada a pessoas com renda de até dois salários mínimos com dívidas de até 5.000 reais, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira.
O sistema que reunirá os débitos foi aberto nesta semana para empresas credoras, que terão até 9 de setembro para atualizar os valores das dívidas. Apenas no fim de setembro, após um leilão de descontos entre as companhias para filtrar quem terá direito a acessar as garantias, o sistema será aberto à população.
O valor direcionado às garantias foi aportado no Fundo de Garantia de Operações (FGO) e, segundo a pasta, o volume de operações a ser viabilizado com esses recursos dependerá dos descontos oferecidos pelas empresas credoras.
Sem detalhar valores, o ministério informou que cerca de 300 credores reúnem a maior fatia dos débitos, citando como exemplos bancos, empresas de saneamento e grandes varejistas.
O valor médio das dívidas para essa faixa de endividados é de aproximadamente 1.000 reais, disse a pasta.
A iniciativa do governo visa sanar pendências financeiras da população e abrir espaço para ampliação de crédito e do consumo em meio a um quadro de juros elevados e dados de inadimplência que atinge mais de 70 milhões de brasileiros, segundo informações da Serasa.
As renegociações serão feitas por meio digital, através da plataforma que reunirá informações de todos os bureaus de crédito do país.
O leilão de descontos para selecionar o acesso dos credores às garantias será organizado em lotes para que haja competição entre dívidas similares, disse o ministério.
As companhias que vencerem o leilão terão acesso à garantia do governo e terão a dívida repassada a um banco, com os devedores podendo pagar em 60 parcelas com juros de 1,99% ao mês. Aquelas que não vencerem o leilão, que não terão a garantia, ainda poderão ofertar o desconto no sistema integrado, mas os pagamentos serão à vista.
A primeira fase do Desenrola não contou com garantias, mas permitiu aos bancos gerarem créditos tributários a partir dos valores renegociados. O ministério informou que essa etapa, que envolveu renegociação de débitos de pessoas com renda de até 20 mil e permitiu que consumidores com dívidas de até 100 reais limpassem o nome em bureaus de crédito, já viabilizou quase 10 bilhões de reais em operações.
O programa, de acordo com a Fazenda, será encerrado no final de 2023.
