O Canadá divulgou nesta sexta-feira um esboço de regulamentação para uma lei que obrigaria as gigantes da internet a pagar aos veículos de comunicação, dizendo estar abordando as preocupações das empresas de tecnologia, mas o Facebook (FB) disse que manterá seus planos de bloquear o compartilhamento de notícias em suas plataformas no país.
O Canadá disse que o esboço das regras, destinado a implementar a Lei de Notícias Online recentemente aprovada, resolveria as preocupações do Google, da Alphabet, e da Meta, controladora do Facebook, de que poderiam enfrentar uma responsabilidade ilimitada.
“O processo regulatório não está equipado para abordar a premissa fundamentalmente falha da Lei de Notícias Online… as regulamentações propostas hoje não afetarão nossa decisão comercial de encerrar a disponibilidade de notícias no Canadá”, disse Rachel Curran, chefe de políticas públicas da Meta Canadá, em comunicado.
A Lei de Notícias Online do Canadá, parte de uma tendência global para fazer com que as gigantes da internet paguem por notícias, tornou-se lei em junho e deverá entrar em vigor em dezembro, após a finalização das regras.
A legislação surgiu após reclamações do setor de mídia do Canadá, que quer uma regulamentação mais rígida das empresas de tecnologia para impedi-las de expulsar as empresas de notícias do mercado de publicidade online.
Tanto o Google quanto o Facebook disseram que a lei é impraticável para seus negócios, e a Meta encerrou o compartilhamento de notícias em suas plataformas no Canadá no mês passado.
De acordo com o projeto de regulamentação, as empresas teriam de negociar voluntariamente acordos com veículos de notícias e pagar uma parte das suas receitas globais, com base num cálculo definido.
Espera-se que as propostas preliminares arrecadem 172 milhões de dólares canadenses (126,6 milhões de dólares) por ano do Google e cerca de 60 milhões de dólares canadenses por ano do Facebook, disse um funcionário do governo.
