O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficará pressionado pelo fim do mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta semana, para indicar um sucessor para o posto, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva após reunir-se com Lula no Palácio do Planalto.
De acordo com Padilha, o presidente tem seu tempo para indicar um nome para comandar o Ministério Público Federal, e a Constituição lhe confere esta prerrogativa.
“O Brasil já teve outras situações de interinidade no cargo. O presidente tem que ter calma, tranquilidade, é sua prerrogativa constitucional de fazer a escolha deste nome”, disse o ministro, acrescentando já ter defendido junto ao presidente que ele tem o tempo dele para essa definição.
Padilha disse ainda que o MPF tem mecanismos de interinidade para seguir atuando enquanto não há um sucessor e que, após a escolha de Lula, o Senado também terá seu tempo próprio para sabatinar a analisar a indicação.
“Sempre lembrando, não basta correr porque depois o Senado vai fazer a sabatina. Não é a primeira vez que o Brasil teve situações de interinidade”, afirmou.
Antes de Lula viajar a Nova York, onde discursou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na semana passada, fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que a indicação para procurador-geral da República havia afunilado entre os subprocuradores Paulo Gustavo Gonet e Antonio Carlos Bigonha, apontado como favorito.
Bigonha tem ligações com petistas históricos, como o ex-presidente da legenda e ex-deputado federal José Genoino, o que fez seu nome surgir no horizonte. Ele é bem visto por pessoas próximas ao presidente e tem um perfil considerado discreto.
Já Gonet, hoje vice-procurador-geral Eleitoral, surgiu como alternativa ao atuar na ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu nome é apoiado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — com quem trabalha no TSE — e Gilmar Mendes, de quem foi sócio em uma faculdade de direito.
Com o fim do mandato de Aras, e ainda sem a indicação de um sucessor — que terá de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e posteriormente aprovado pelo plenário da Casa –, a PGR será comandada interinamente pela vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Elizeta Ramos.
A interinidade não incomoda Lula, segundo as fontes ouvidas pela Reuters, e o presidente já disse mais de uma vez que prefere escolher um nome com calma.
A escolha para o cargo é estratégica para Lula porque o procurador-geral da República é responsável por realizar investigações criminais contra o próprio presidente da República, ministros de Estado e deputados federais e senadores. Entre outras atribuições, ele também pode mover ações questionando atos e leis do governo.
Lula já deixou claro, desde a eleição, que não escolheria um nome da lista tríplice preparada pelos procuradores em eleição interna, rompendo uma tradição inaugurada por ele mesmo em seu primeiro mandato de escolher o primeiro colocado da lista. Escaldado pela atuação da PGR na Lava Jato, que o levou à prisão, o presidente quer um nome “mais confiável”, mas quer analisar bem as credenciais do indicado.
Desenrola
Na entrevista coletiva desta segunda, Padilha, que estava ao lado dos líderes do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a pauta da reunião com Lula foi a agenda legislativa desta semana no Congresso.
O ministro disse que o governo espera que o programa Desenrola, já aprovado na Câmara e que visa facilitar a renegociação das dívidas de pessoas com o crédito negativado, seja aprovada nesta semana ou na próxima no Senado.
Padilha assegurou que o governo trabalhará para aprovar o programa, que já está em vigor, ainda nesta semana.
Ele afirmou ainda que o desejo do Executivo é que os senadores aprovem o texto da maneira que veio da Câmara dos Deputados para que a matéria vá à sanção presidencial, evitando assim uma potencial descontinuidade do programa.
Caso os senadores alterem o texto que veio dos deputados, a matéria teria que novamente regressar à Câmara, e levaria mais tempo para que seja enviada à sanção de Lula.
