A CVM e o mercado de ações mais eficiente e transparenteCom os latentes efeitos da crise financeira internacional emergiram alguns casos de fraudes e decisões equivocadas de gestores não comunicadas aos acionistas em tempo hábil. Investidores do mercado de ações[bb] novamente colocaram em pauta o tema governança corporativa e passaram a debater as saídas para maximizar a transparência na gestão e os direitos do pequeno investidor. A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, órgão que regulamenta o setor, promete mudanças.

“Um novo paradigma em termos de informações sobre as companhias abertas brasileiras. Dados acessíveis para os investidores de todos os portes. Essa é a expectativa com relação ao chamado Formulário de Referência, nome ‘científico’ atribuído ao novo modelo das Informações Anuais prestadas pelas companhias abertas ao mercado”
(Valor Econômico, 02/02/2008)

Você conhecia o tal Formulário de Referência?
Pois é, a maioria dos pequenos investidores não se interessa por tal documento e isso tem uma explicação: o documento ainda é bastante técnico e seu conteúdo costuma atrair apenas especialistas e analistas de mercado. A idéia é revolucionar a apresentação de determinadas informações e colocá-las à disposição de todos os investidores.

A proposta para o novo documento, apelidado de “novo IAN”, faz parte da revisão da Instrução 202 da CVM, que regula o registro das companhias abertas. Por enquanto, as mudanças são apenas propostas, que devem ser discutidas até o final de março (audiência pública), quando a autarquia finalmente emitirá seu parecer e publicará, oficialmente, as novas mudanças.

Governança corporativa e o pequeno investidor
O interesse em melhorar o atual relatório técnico periódico surgiu da necessidade de preservar o investidor[bb] e melhor informá-lo sobre aspectos operacionais decisivos das companhias abertas. Isso se traduz em melhor entendimento do negócio por parte do aplicador e em maior responsabilidade do lado dos gestores.

A governança nada mais é do que a troca honesta e aberta de informações importantes entre acionistas, controladores e gestores. Casos recentes, como Sadia e Aracruz, arranharam a imagem desta importante filosofia; a CVM pretende trazê-la à tona e construir um novo modelo de distribuição de informações – melhor, mais organizado e muito mais completo.

O que muda e por quê isso beneficia o investidor?
Em suma, a CVM pretende exigir mais das empresas em suas declarações anuais. Isso significa que o pequeno investidor terá mais uma fonte de avaliação e informação para conhecer a empresa, sua política, seus gestores e sua estratégia de trabalho/investimentos. O aumento da transparência beneficia na medida em que possibilita fácil acesso a detalhes antes mantidos sob a aura de difíceis jargões técnicos.

Neste sentido, a CVM pretende exigir mais das empresas. As principais mudanças propostas, segundo resumo do jornal Valor e da CVM, são:

  • Responsabilidade dos administradores. As assinaturas do Presidente e do Diretor de RI, atestando a veracidade das informações, passam a ser obrigatórias;
  • Relacionamento. Deverá ficar bem claro quem é o controlador. Relações de parentesco deverão ser explicitadas;
  • Fatores de risco. Passam a ter de ser explicitados os riscos em relação aos negócios, aos ambientes macroeconômico, legais, setoriais e outros. Hoje, as companhias só tinham de tocar nesses pontos quando faziam ofertas públicas, nos prospectos;
  • Dados sobre o administrador. Além do currículo, que já é exigido, a CVM pede que sejam mencionadas eventuais ações penais em curso contra o administrador e condenações judiciais e administrativas com decisões já finais;
  • Derivativos. Os riscos de mercado terão que ser detalhados em uma seção à parte. Será preciso apontar a política de uso de instrumentos financeiros e esclarecer os objetivos e como é feito o controle de riscos (hedge);
  • Remuneração. Ponto de maior polêmica, trata da necessidade de divulgar os salários de cada um dos conselheiros e diretores, com detalhes sobre o que é atrelado ao desempenho de curto e longo prazos. Será preciso ainda explicar benefícios, planos de previdência e seguros.

Mudando para melhor
Fiquei bastante satisfeito com os rumos tomados pela CVM nessa história. Creio que a versão final da revisão não deva sofrer tantas mudanças, o que efetivamente garantirá maior transparência na relação entre empresa, gestor e acionista. O pequeno investidor[bb] terá acesso a detalhes importantes e poderá, inclusive, ponderá-los com colegas e amigos – o que dará repercussão aos dados ali publicados.

A tendência, espero, é a de notar cada vez mais profissionalismo nas administrações das empresas privadas, o que certamente trará maior fluxo de investidores para o mercado de ações. Com isso, mais empresas decidirão abrir capital – o que, em essência, é fundamental para geração de empregos e nosso crescimento como nação. Registro meus votos de sucesso e desejos de boa sorte com as mudanças – no fundo, torço sempre para que o acionista seja cada vez mais valorizado.

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Crédito da foto para stock.xchng.

Conrado Navarro
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