Na celebração do 90º aniversário da SEC (Securities and Exchange Comission), nesta terça-feira (18), Hester M. Peirce, indicada pelo ex-presidente Donald Trump, para a diretoria da entidade em 2018, destacou a importância da agência em garantir a liberdade dos mercados financeiros e comparou suas ações às intervenções governamentais.
Em seu discurso, Peirce afirmou que “a SEC deve sempre lembrar que o mercado é uma criação espontânea da liberdade humana”, ressaltando a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação e liberdade de mercado.
Peirce também enfatizou que a SEC, frequentemente chamada de “xerife do mercado financeiro dos EUA”, deve focar em proteger os investidores sem sufocar a inovação.
“Nossa missão é garantir que os mercados possam operar de maneira justa e eficiente, mas sem impor regras que limitem desnecessariamente a liberdade”, disse Peirce.
A presidente criticou as intervenções governamentais excessivas, afirmando que podem causar mais danos do que benefícios.
“Quando o governo intervém demais, pode criar dependência e diminuir a resiliência do mercado”, alertou.
Ela defendeu que a SEC deve agir com cautela, evitando sobrecarregar o mercado com regulamentos excessivos.
Inovação sob risco no BC
A abordagem da SEC pode ser comparada com a situação do Banco Central do Brasil, que recentemente tem sido objeto de discussão sobre sua independência. No Brasil, a PEC que propõe a sua independência levanta preocupações sobre possíveis custos fiscais e a “privatização”.
A discussão sobre a independência do Banco Central do Brasil reflete a preocupação com o equilíbrio entre controle governamental e liberdade de mercado, semelhante às preocupações expressas por Peirce.
“O orçamento foi sendo cortado, cortado, cortado e esse ano o nosso orçamento de investimentos foi de R$ 15 milhões. Isso é um quinto do que foi cinco anos atrás. A gente chega no risco de uma alguma hora pensar em como fazer rodar o PIX”, afirmou recentemente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
De 2018 a 2023, o lucro com a senhoriagem (fonte de receita do BC oriunda da emissão de moedas) foi de R$ 114 bilhões, contra uma despesa acumulada no período de R$ 23 bilhões, segundo o recurso previsto nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) desses seis anos.
Se a PEC tivesse em vigor desde 2018, a direção do Banco Central teria em mãos cerca de R$ 91 bilhões a mais para gastos e investimentos.
Um dos argumentos da PEC é que o BC não precisaria mais usar os recursos do Tesouro Nacional uma vez que ele tem receitas próprias, desonerando o orçamento público.
CVM
Já no final de fevereiro, as principais associações do mercado financeiro enviaram uma nota solicitando mais dinheiro para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros órgãos supervisores, como o BC.
A preocupação está na capacidade dessas instituições de manter equipes qualificadas e com capacidade para reagir às mudanças enfrentadas em seus mercados supervisionados.
“Uma solução pragmática seria a de permitir que uma parcela maior das taxas de fiscalização desses mercados, suficiente para a adequação à nova realidade, fosse revertida para essas instituições públicas. Tal medida viabilizaria a renovação tecnológica, o treinamento e a preparação de equipes, além de garantir a continuidade de projetos e o desenvolvimento dos mercados supervisionados”, aponta o documento.
Peirce concluiu seu discurso ressaltando que a SEC deve continuar a proteger os investidores e garantir a integridade do mercado, mas sempre respeitando a liberdade dos mercados financeiros. “Nossa responsabilidade é grande, mas devemos lembrar que a liberdade é a base de mercados saudáveis e resilientes”, finalizou.
Fica a dica ao Brasil.
