O Governo de Minas Gerais firmou, nesta sexta-feira (25), o Novo Acordo de Mariana, um compromisso para reparar os danos causados pelo desastre da barragem de Fundão, operada pela Samarco, uma joint venture entre Vale (VALE3) e BHP.
O rompimento, ocorrido em 2015, afetou profundamente o ecossistema e a população na Bacia do Rio Doce, especialmente no município de Mariana. Após quase uma década de negociações, o novo acordo contempla investimentos robustos de R$ 132 bilhões, sendo R$ 81 bilhões destinados ao estado de Minas Gerais, e promete trazer justiça e celeridade às ações de reparação.
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Esse processo de repactuação, fruto de intensas discussões entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo, União e demais envolvidos, reflete um esforço coordenado para garantir que as comunidades e vítimas tenham acesso a recursos para reconstruir suas vidas e o ambiente devastado. Um dos pilares do acordo é a criação de um programa específico de transferência de renda para os moradores de Mariana, que receberão R$ 15 mil por pessoa, beneficiando 29 mil moradores de baixa renda. Além disso, 5 mil pessoas com danos comprovados receberão indenizações de, no mínimo, R$ 60 mil.
O novo sistema indenizatório também contempla um programa abrangente para as comunidades impactadas em 38 municípios de Minas Gerais, incluindo Mariana. Mais de 200 mil pessoas poderão receber R$ 35 mil cada, totalizando cerca de R$ 10 bilhões. Em uma abordagem inovadora, o acordo introduz um programa de transferência de renda para agricultores e pescadores residentes a até cinco quilômetros das margens do Rio Doce, que receberão 1,5 salário mínimo mensal durante três anos.
Além do apoio direto às vítimas, o Novo Acordo de Mariana estabelece o Fundo Popular do Rio Doce, destinado a financiar projetos selecionados pela própria comunidade afetada.
Com uma verba de R$ 2,5 bilhões, o fundo permitirá que a população defina prioridades locais para impulsionar a recuperação socioeconômica. Para agricultores e moradores das margens do Rio Doce, um fundo de R$ 1 bilhão será investido na recuperação produtiva e na prevenção de enchentes, oferecendo assistência técnica e insumos agrícolas através da Emater-MG, que também liderará projetos para transformar a região em um corredor produtivo.
A preocupação com o meio ambiente é um ponto de destaque no acordo. Cerca de R$ 7 bilhões serão alocados para universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce, beneficiando diretamente 1,4 milhão de pessoas com abastecimento de água e 4,83 milhões com coleta e tratamento de esgoto. O programa também prevê R$ 8 bilhões para reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios e revitalização da fauna e flora local. As mineradoras envolvidas se comprometeram a destinar mais R$ 9 bilhões a obrigações ambientais, ampliando o alcance das ações de recuperação.
Em termos de recuperação econômica, o plano prevê investimentos de aproximadamente R$ 4 bilhões para o desenvolvimento rural, ciência e tecnologia na região impactada. Outros R$ 11 bilhões serão direcionados a projetos de desenvolvimento socioeconômico, com 80% desses recursos destinados às áreas mais afetadas pelo desastre. O impacto desse pacote de investimento visa reconstruir o tecido econômico local, criando oportunidades e promovendo o crescimento sustentável.
O acordo também inclui um fundo perpétuo para saúde, no valor de R$ 8 bilhões, garantindo recursos contínuos para serviços de saúde nas regiões afetadas. Outros R$ 3 bilhões serão investidos em ações de saúde imediatas pela União, estados e municípios, atendendo uma das demandas prioritárias das comunidades atingidas.
A duplicação da BR-356, uma rota crítica para a região, é outro ponto importante do plano. Com um investimento de R$ 2 bilhões, as obras incluem melhorias na pavimentação e visam facilitar o acesso a áreas impactadas, além de impulsionar o desenvolvimento local.
Enquanto isso, prossegue em Londres um julgamento de indenização movido pelas famílias das vítimas da tragédia.
Veja o novo acordo de Mariana
- R$ 132 bilhões em novos recursos (MG receberá mais de R$ 81 bilhões deste total);
- R$ 11 bilhões para novos projetos de desenvolvimento socioeconômico;
- R$ 12 bilhões em recursos totais em saúde, sendo 60% deste valor em território mineiro;
- R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce;
- R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
- R$ 2 bilhões na duplicação e nas melhorias da BR-356;
- R$ 2,5 bilhões estimados para projetos a serem decididos pelas pessoas em processo de orçamento participativo;
- R$ 1 bilhão para fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores e moradores das margens do Rio Doce;
- R$10 bilhões estimados para o novo sistema indenizatório em Minas Gerais.
