O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quarta-feira (28/8), a alteração das fases 2 e 3 do Projeto Aprender Conectado para possibilitar que o provimento das escolas por meio de solução satelital seja implementado por meio do Programa de Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), com a contratação direta da Telebras (TELB3; TELB4).
Essa decisão inédita permitirá um acompanhamento detalhado dos resultados preliminares da solução satelital pelos próximos quatro meses, além de coletar evidências para sua possível aplicação em outras fases do projeto.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, “a conectividade satelital das fases 2 e 3 do Programa passará a adotar os parâmetros técnicos do GESAC, em especial as velocidades de download de 20 a 60 Mbps, com a revisão dos custos estimados”.
No entanto, ressaltou é necessário que as demais diretrizes estabelecidas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), tais como a conectividade que garanta a realização de atividades pedagógicas e administrativas online , o uso de recursos educacionais e de gestão, bem com o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming , sejam observadas.
Por isso, expôs que não há evidências concretas no presente caso para possibilitar uma decisão definitiva de mérito.
Em razão desses novos parâmetros e da premência do prazo para cumprimento dos compromissos de conectividade para as escolas das Fases 1 e 2, entendeu estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora .
Assim, o Conselho Diretor aprovou medida acautelatória para autorizar, neste momento, a alteração apenas das Fases 2 e 3 para permitir a contratação direta da Telebrás.
Para decidir definitivamente quanto às demais fases, determinou-se ao Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) que encaminhe, no prazo de quatro meses, os resultados preliminares do uso da solução satelital empregada nas fases 2 e 3.
De acordo com Freire “diante das evidências recebidas de atendimento dos requisitos da política pública, poderemos propor ao Conselho Diretor uma análise sobre a pertinência da contratação desta solução satelital para os projetos das etapas 1 e 2 da fase 4 do Compromisso de Conectividade das Escolas Públicas da Educação Básica de forma definitiva”.
“Por meio dessa decisão inédita, poderemos reunir evidências de que a Política de Inovação Educação Conectada está sendo efetivamente assegurada, tendo em vista que os parâmetros são diversos do executado no projeto-piloto”, completou.
Assim, destacou a importância da decisão ao afirmar que a aprovação cautelar da solução satelital para as fases 2 e 3 garante que a conectividade nas escolas públicas continue avançando, respeitando os princípios de economicidade e eficácia.
“A decisão busca observar as boas práticas regulatórias, garantindo que as decisões da Anatel sejam sempre respaldadas em evidências”.
O Conselheiro Vicente Aquino, presidente do GAPE, ressaltou que “a aprovação da execução dos Projetos do GAPE das fases 2 e 3 por meio de solução satelital pela Telebras é um passo crucial para garantir que todas as escolas públicas, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à conectividade.
Essa decisão representa não só uma importante medida para que a execução do projeto Aprender Conectado siga as regras previstas no Edital do 5G e garanta que a conectividade dos alunos seja significativa e transformadora, mas também assegura que estamos no caminho certo para proporcionar uma educação mais inclusiva e conectada”.
A decisão do Conselho Diretor é inovadora, pois mantém a matéria sob a relatoria do conselheiro Alexandre Freire para a coleta de dados e evidências sobre o cumprimento da política de conectividade das escolas e permite que a Telebras, por meio do GESAC, forneça a infraestrutura necessária para conectar escolas que enfrentam desafios geográficos e logísticos.
“Dessa forma, reforça-se o compromisso da Anatel com a inclusão digital e a melhoria da qualidade educacional no Brasil”, concluiu Freire.
