A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de consulta pública sobre o edital do primeiro leilão de transmissão de energia de 2024, prevendo a oferta de 15 lotes que devem exigir ao todo 20,5 bilhões de reais em investimentos.
Os projetos incluídos no certame, previsto para ocorrer em 28 de março, envolvem a implantação de cerca de 6,5 mil quilômetros de linhas e novas subestações com 9.200 MW em capacidade de transformação.
As instalações, distribuídas em 14 Estados, visam principalmente reforçar o escoamento da energia gerada no Nordeste, diante do forte crescimento das fontes renováveis na região, para centros de consumo do Sudeste e Sul.
O regulador propôs algumas inovações na minuta do edital, a fim de evitar situações como a ocorrida no último leilão, quando o consórcio Gênesis, que havia vencido lotes com compromissos bilionários, acabou sendo inabilitado na fase posterior de qualificação.
Uma das novas regras prevê que as empresas proponentes deverão comprovar que já foram capazes de executar previamente obras correspondentes a, pelo menos, 30% do porte do empreendimento que arrematarem no leilão.
Já para habilitação econômico-financeira, as proponentes terão que apresentar não apenas seu balanço, mas todas as demonstrações contábeis com a evolução do patrimônio, com parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Também foi proposta uma nova dinâmica para quando ocorre inabilitação de algum dos vencedores do leilão.
Pelas regras atuais, quando ocorre uma desclassificação, a Aneel desconsidera o deságio vencedor que havia sido proposto por aquele grupo e, ao convocar a segunda colocada na disputa, permite que a empresa pague o que ela ofereceu na ocasião. É o que aconteceu no caso do Gênesis, com a ISA Cteep sendo chamada a ficar com o projeto.
Agora, o regulador propôs que as empresas convocadas após inabilitação do vencedor deverão ser obrigadas a assumir o lance dado pela companhia inabilitada.
Se ninguém aceitar pagar o que o vencedor havia ofertado, seria feita uma nova disputa pelo empreendimento.
A minuta de edital ficará em consulta pública até meados de outubro, podendo sofrer mudanças até sua aprovação pela agência reguladora para envio ao TCU, o que deve ocorrer em novembro.
A licitação integra uma bateria de grandes leilões de transmissão de energia. O próximo a ser realizado ainda neste ano, em dezembro, será o maior da história, com 21,7 bilhões de reais previstos na implantação dos projetos.
Para 2024, além do evento de março, o Ministério de Minas e Energia já prevê um segundo certame em setembro, mas ainda sem detalhes sobre os lotes a serem ofertados.
